28/05/2025 10:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/05/2025 09:52

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
28/05/2025 09:52

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.000,00)
27/05/2025 16:31

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) ROMARIO NASCIMENTO DE PAULA
16/05/2025 15:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO *96.***.*85-34 sem efeito suspensivo
16/05/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
16/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de M B C EXPRESS SERVICOS DE COURIER LTDA em 15/05/2025
16/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de ROMARIO NASCIMENTO DE PAULA em 15/05/2025
09/05/2025 12:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 37574be proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Assim, conheço dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, NÃO OS ACOLHO, nos termos da fundamentação supra, que este dispositivo integra.

Intimem-se as partes.

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO *96.***.*85-34 - M B C EXPRESS SERVICOS DE COURIER LTDA
01/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de M B C EXPRESS SERVICOS DE COURIER LTDA em 30/04/2025
30/04/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) M B C EXPRESS SERVICOS DE COURIER LTDA
30/04/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO *96.***.*85-34
30/04/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) ROMARIO NASCIMENTO DE PAULA
30/04/2025 16:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROMARIO NASCIMENTO DE PAULA
21/04/2025 22:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
17/04/2025 16:02

Juntada a petição de Contrarrazões
15/04/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de M B C EXPRESS SERVICOS DE COURIER LTDA em 14/04/2025
15/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO *96.***.*85-34 em 14/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff4c082 proferido nos autos.

Intime-se a reclamada para que se manifeste acerca dos Embargos de Declaração de id fad7cf5, em 05 dias. NOVA IGUACU/RJ, 14 de abril de 2025.

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO *96.***.*85-34 - M B C EXPRESS SERVICOS DE COURIER LTDA
14/04/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) M B C EXPRESS SERVICOS DE COURIER LTDA
14/04/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO *96.***.*85-34
14/04/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 17:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
09/04/2025 15:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
03/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 86fd265 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: PELO EXPOSTO, (1) defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor, (2) rejeito as preliminares de inépcia da petição inicial e de ilegitimidade passiva e (3) ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos formulados na inicial, para condenar a 1ª ré a satisfazer as prestações acima discriminadas, no prazo de oito dias.

O pedido direcionado em desfavor do 2º réu é IMPROCEDENTE.

Proceda-se à atualização dos créditos conforme parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal nos autos das ADC’s 58 e 59.

A fim de obstar eventual enriquecimento sem causa, autorizo a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob idênticas rubricas, bem como determino que, quando da apuração do quantum debeatur, sejam observados os dias efetivamente trabalhados e a variação salarial do demandante.

Retenham-se as quotas previdenciárias na forma do Verbete n. 368 da Súmula de Jurisprudência do TST.

Não efetuados os recolhimentos previdenciários, executem-se, respeitados os limites da Súmula Vinculante n. 53 do Supremo Tribunal Federal.

Observe-se que não incide tributação dessa natureza sobre valores relativos às prestações elencadas no par. 9o do art. 28 da Lei 8212/91 c/c parágrafo 9o do art. 214 do Decreto 3048/99.

O cálculo e a retenção do Imposto de Renda deverão observar as diretrizes da Instrução Normativa 1.500/2014 da RFB.

Observe-se, ademais, que os juros de mora, computados desde o a data de ajuizamento da demanda, ostentam natureza indenizatória, uma vez que visam apenas a indenizar os danos marginais por indução processual, ou seja, aqueles decorrentes da própria existência do processo (fl.

Súm. 17 TRT-1ª Reg.).

Relembra-se às partes que eventual omissão, obscuridade ou contradição nesta sentença poderá ser sanada por meio de embargos de declaração.

No entanto, a interposição de tal recurso com fim diverso – notadamente visando à modificação do julgado – será tida por conduta meramente protelatória e ensejará a aplicação das sanções cabíveis (cf. arts. 793-C da CLT e 1026, par. 2º, do CPC).

Custas de R$ 2.000,00, calculadas sobre R$ 100.000,00, valor arbitrado, a serem recolhidas pela 1ª ré.

INTIMEM-SE AS PARTES.

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROMARIO NASCIMENTO DE PAULA
31/03/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) M B C EXPRESS SERVICOS DE COURIER LTDA
31/03/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO *96.***.*85-34
31/03/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) ROMARIO NASCIMENTO DE PAULA
31/03/2025 16:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
31/03/2025 16:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROMARIO NASCIMENTO DE PAULA
31/03/2025 16:34

Concedida a gratuidade da justiça a ROMARIO NASCIMENTO DE PAULA
28/02/2025 07:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
26/02/2025 12:40

Juntada a petição de Razões Finais
21/02/2025 15:55

Juntada a petição de Razões Finais
20/02/2025 10:59

Juntada a petição de Razões Finais
13/02/2025 17:45

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 12:19

Audiência de instrução realizada (13/02/2025 10:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
13/02/2025 09:35

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 15:24

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 02:12

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
12/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ATOrd 0100690-92.2023.5.01.0223 RECLAMANTE: ROMARIO NASCIMENTO DE PAULA RECLAMADO: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO *96.***.*85-34 E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ROMARIO NASCIMENTO DE PAULA Comparecer à AUDIÊNCIA PRESENCIAL DE INSTRUÇÃO dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Instrução - Sala "03 VTNI Sala Principal": 13/02/2025 10:30 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu Rua Ataíde Pimenta de Moraes, 175, Centro, NOVA IGUACU/RJ - CEP: 26210-190 Fica V.

Sª. ciente de que deverá comparecer para prestar depoimentos pessoais, sob sanção de confissão. É responsabilidade dos advogados informar a data, horário e local da audiência aos seus assistidos e testemunhas, cabendo-lhes comprovar o convite e o motivo de eventual ausência, sob pena de preclusão da oportunidade de produzir a respectiva prova. É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NOVA IGUACU/RJ, 11 de dezembro de 2024.

GUILHERME AUGUSTO CARPES Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ROMARIO NASCIMENTO DE PAULA
11/12/2024 15:53

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) M B C EXPRESS SERVICOS DE COURIER LTDA
11/12/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO *96.***.*85-34
11/12/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ROMARIO NASCIMENTO DE PAULA
11/12/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) M B C EXPRESS SERVICOS DE COURIER LTDA
11/12/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO *96.***.*85-34
11/12/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ROMARIO NASCIMENTO DE PAULA
08/07/2024 11:09

Audiência de instrução designada (13/02/2025 10:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
08/07/2024 11:09

Audiência de instrução cancelada (02/10/2024 12:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/06/2024 16:58

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 14:36

Audiência de instrução designada (02/10/2024 12:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
26/03/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
20/03/2024 16:29

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 11:45

Audiência una por videoconferência realizada (13/03/2024 09:20 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/03/2024 19:29

Juntada a petição de Contestação
07/03/2024 15:36

Juntada a petição de Contestação
07/03/2024 15:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/12/2023 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
13/12/2023 15:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO *96.***.*85-34
13/12/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO *96.***.*85-34
13/12/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) M B C EXPRESS SERVICOS DE COURIER LTDA
13/12/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) ROMARIO NASCIMENTO DE PAULA
11/09/2023 14:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/08/2023 09:27

Audiência una por videoconferência designada (13/03/2024 09:20 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/08/2023 09:26

Audiência una por videoconferência cancelada (29/04/2024 09:20 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
08/08/2023 12:36

Audiência una por videoconferência designada (29/04/2024 09:20 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/08/2023 09:29

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 08:21

Expedido(a) intimação a(o) ROMARIO NASCIMENTO DE PAULA
03/08/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
02/08/2023 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo