TRT1 - 0101264-40.2024.5.01.0075

1ª instância - Rio de Janeiro - 75ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

CARLOS ROBERTO BERNARDINO

OAB: 66995/RJ

CPF *01.***.*18-20

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de FERNANDO DORNELAS PAIS em 09/09/2025
27/08/2025 12:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1bb014b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Considerando o integral adimplemento do valor da condenação, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC.

Intimem-se as partes.

Levantem-se as restrições porventura existentes.

Dê-se baixa e arquive-se. CASSIO BROGNOLI SELAU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO DORNELAS PAIS
26/08/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
26/08/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DORNELAS PAIS
26/08/2025 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
25/08/2025 16:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSIO BROGNOLI SELAU
25/08/2025 16:51

Encerrada a conclusão
14/08/2025 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
14/08/2025 00:43

Decorrido o prazo de FERNANDO DORNELAS PAIS em 13/08/2025
04/08/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO CumSen 0101264-40.2024.5.01.0075 EXEQUENTE: FERNANDO DORNELAS PAIS EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS NOTIFICAÇÃO (DEJT) PJe-JT DESTINATÁRIO/LOCAL DA DILIGÊNCIA: FERNANDO DORNELAS PAIS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) da expedição de alvará, no prazo de 05 dias úteis. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

VICTOR FERREIRA DE SOUZA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO DORNELAS PAIS
01/08/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DORNELAS PAIS
09/07/2025 12:31

Quitada a RPV (ID: ff36a8d) no valor de #Oculto#
01/07/2025 01:09

Decorrido o prazo de FERNANDO DORNELAS PAIS em 30/06/2025
23/06/2025 10:39

Encerrada a conclusão
18/06/2025 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
18/06/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 13:42

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DORNELAS PAIS
17/06/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 20:28

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO)
13/06/2025 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
13/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 12/06/2025
01/04/2025 17:37

Expedido(a) rpv a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
15/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 14/03/2025
17/12/2024 11:44

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3392dea proferida nos autos.

Vistos etc.

Trata-se de ação de execução individual de sentença originada em ação coletiva sob o sob o nº 0010506-24.2014.5.01.0056.

A reclamada concorda com os cálculos apresentados pelo pelo reclamante, exceto no que toca aos honorários advocatícios, por entender indevidos.

Sem razão.

A presente ação de execução é autônoma em relação à ação coletiva que gerou o titulo coletivo e o exequente não pleiteia os honorários fixados na ação coletiva, mas sim uma nova condenação relativa à ação individual de execução da sentença coletiva ora ajuizada, o que é cabível, vez que tais honorários não se confundem e tem fatos geradores distintos.

Há precedentes do TST (ex: RR-524-28.2021.5.11.0002, RRAg 0000481-28.2020.5.11.0002) e do TRT1: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO JUDICIAL PRODUZIDO EM AÇÃO COLETIVA.

DEVIDOS.

A interpretação sistemática e dialógica do artigo 791-A da CLT, com a redação da Lei nº 13.467/2017, com o art. 85 do CPC autoriza a condenação da executada ao pagamento de honorários aos advogados do exequente, em especial quando deu causa à individualização da execução.

São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença e na execução, cumulativamente, nos exatos termos do art. 85, § 1º do CPC, ou seja, quando não há cumprimento voluntário da decisão judicial.

Orientação do entendimento consolidado na súmula 345 do STJ e tese firmada no julgamento do tema repetitivo 973 pelo STJ. (TRT-1 - AP: 01001698320215010073, Relator: CARINA RODRIGUES BICALHO, Data de Julgamento: 22/03/2023, Sétima Turma, Data de Publicação: DEJT 2023-03-30) Homologo os cálculos do exequente, no valor total de R$1.788,87, sendo devido ao autor o valor de R$1.555,54 e honorários advocatícios de R$233,33, atualizado até 23/10/2024, sobre o qual incidirá juros de mora até a data da satisfação do crédito.

Intimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos.

Intime-se a reclamada, na forma do art. 535 do CPC, para, querendo, opor Embargos, em 30 dias.

Decorrido o prazo in albis, expeça-se RPV, na forma do art. 100 da CRFB/88. Decorrido o prazo legal de 60 dias sem pagamento, proceda-se ao arresto, por meio do SISBAJUD. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

ALINE GOMES SIQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO DORNELAS PAIS
10/12/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
10/12/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DORNELAS PAIS
10/12/2024 15:02

Homologada a liquidação
29/11/2024 12:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
29/11/2024 12:18

Encerrada a conclusão
27/11/2024 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
27/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 26/11/2024
26/11/2024 20:15

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
29/10/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
29/10/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
25/10/2024 10:19

Iniciada a liquidação
25/10/2024 08:48

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
25/10/2024 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo