09/09/2025 09:38

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 10:15

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
03/09/2025 23:58

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/09/2025 23:58

Expedido(a) intimação a(o) WEMERSON GOMES FERREIRA COSTA
03/09/2025 23:57

Homologada a liquidação
03/09/2025 17:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
18/08/2025 09:23

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 00:56

Decorrido o prazo de WEMERSON GOMES FERREIRA COSTA em 15/08/2025
13/08/2025 09:56

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
07/08/2025 09:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
07/08/2025 09:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/08/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) WEMERSON GOMES FERREIRA COSTA
05/08/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
05/08/2025 09:14

Iniciada a liquidação
05/08/2025 09:14

Transitado em julgado em 17/07/2025
18/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/07/2025
18/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de WEMERSON GOMES FERREIRA COSTA em 17/07/2025
04/07/2025 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 21:24

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/07/2025 21:24

Expedido(a) intimação a(o) WEMERSON GOMES FERREIRA COSTA
03/07/2025 21:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
03/07/2025 21:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de WEMERSON GOMES FERREIRA COSTA
03/07/2025 21:23

Concedida a gratuidade da justiça a WEMERSON GOMES FERREIRA COSTA
15/05/2025 14:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
08/05/2025 10:23

Juntada a petição de Razões Finais
05/05/2025 16:04

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
29/04/2025 13:33

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (29/04/2025 09:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
06/04/2025 12:53

Juntada a petição de Contestação
21/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/02/2025
21/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de WEMERSON GOMES FERREIRA COSTA em 20/02/2025
12/02/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f9f8fc5 proferida nos autos.

DECISÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA I – RELATÓRIO Trata-se de Exceção de Incompetência Territorial oposta por EXPRESSO PÉGASO EIRELI, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, sob o argumento de que a competência para processar e julgar a presente reclamatória trabalhista seria de uma das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, local da prestação dos serviços pelo Reclamante.

Regularmente intimado, o Reclamante apresentou manifestação impugnando a exceção, sustentando que o ajuizamento da demanda na Comarca de Itaguaí/RJ se justifica pelo princípio do amplo acesso à Justiça e pela proteção ao trabalhador, especialmente considerando as dificuldades de deslocamento e as condições precárias do Autor.

II – FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do artigo 651, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a competência territorial é fixada pelo local da prestação dos serviços.

Contudo, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho tem flexibilizado essa regra quando demonstrado que a exigência de ajuizamento da ação no local da prestação de serviço impõe ônus excessivo ao trabalhador, em razão de dificuldades econômicas e de acesso à Justiça.

No caso concreto, restou demonstrado que a cidade onde o Reclamante residia e ajuizou a demanda é consideravelmente distante do local da prestação de serviços, de modo que a imposição da competência territorial estrita poderia comprometer seu amplo acesso ao Judiciário.

Além disso, foram trazidos aos autos elementos que indicam a hipossuficiência econômica do trabalhador, o que reforça a necessidade de aplicação do princípio da proteção.

Diante disso, em juízo de ponderação, prevalece a maior dimensão de peso do princípio do amplo acesso à Justiça e da proteção ao trabalhador, admitindo-se o ajuizamento da demanda no foro do domicílio do autor, ainda que a prestação de serviços tenha ocorrido na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITA-SE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL suscitada pelo Reclamado, fixando-se a competência desta 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí/RJ para processar e julgar a presente demanda.

Aguarde-se a audiência UNA já designada a ser realizada em 29/04/2025 às 09h:30 .

Intimem-se as partes.

ITAGUAI/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WEMERSON GOMES FERREIRA COSTA
10/02/2025 21:52

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/02/2025 21:52

Expedido(a) intimação a(o) WEMERSON GOMES FERREIRA COSTA
10/02/2025 21:51

Rejeitada a exceção de incompetência
10/02/2025 14:38

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
10/02/2025 14:38

Encerrada a conclusão
04/02/2025 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
03/02/2025 09:18

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) WEMERSON GOMES FERREIRA COSTA
29/01/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
24/01/2025 15:47

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
24/01/2025 15:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/01/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f59dc7b proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ante a certidão da secretaria, redesigna-se AUDIÊNCIA UNA para o dia 29/04/2025 – 09:30h, em CARÁTER HÍBRIDO.

Intime-se a parte autora e cite(m)-se a(s) ré(s).

O não comparecimento do autor acarretará o arquivamento da ação e o não comparecimento do reclamado ensejará a caracterização de sua revelia, além da confissão, nos termos do artigo 844 da CLT.

Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT.

Com base nos artigos 190 do CPC e 794 da CLT, fica estabelecido que os advogados, partes e testemunhas poderão comparecer presencialmente ou virtualmente.

Sendo de forma telepresencial a participação será mediante a utilização da ferramenta ZOOM devendo ser acessada, no dia e hora designados, pelo seguinte endereço virtual (caso o usuário não deseje baixar o aplicativo ZOOM basta digitar somente o endereço no seu navegador): https://trt1-jus-br.zoom.us/j/4947426537?pwd=Q1ZNb0lac1I3ZmlYaWNRdUtMRlpNUT09 ID da reunião: 494 742 6537 Senha de acesso: 960449 Havendo possibilidade de conciliação, poderão negociar diretamente os respectivos termos e apresentar petição com o acordo subscrito por advogados com poderes para transigir, determinando-se a imediata conclusão dos autos para possível homologação. /mp ITAGUAI/RJ, 20 de janeiro de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WEMERSON GOMES FERREIRA COSTA
20/01/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) WEMERSON GOMES FERREIRA COSTA
20/01/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
15/01/2025 14:11

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (29/04/2025 09:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
16/12/2024 22:34

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
29/11/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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