TRT1 - 0101194-26.2024.5.01.0462

1ª instância - Itaguai - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

EMMANUEL DIOGO MELLO SANTOS

OAB: 230568/RJ

CPF *35.***.*99-83

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

24/01/2025 17:23

Arquivados os autos definitivamente
24/01/2025 17:23

Transitado em julgado em 23/01/2025
12/12/2024 11:37

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e7f28f0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de ação proposta pelo rito sumaríssimo, em que figura no polo passivo o Município de Itaguaí, ente público municipal.

Nos termos do artigo 852-A, parágrafo único da CLT, é incabível a adoção do procedimento sumaríssimo em demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

Ante o exposto, indefiro de plano a petição inicial, na forma do artigo 485, I, do CPC e, por consequência, julgo extinta a ação sem resolução do mérito.

Custas pelo reclamante, no valor de R$ 442,03, dispensado do recolhimento.

Intime-se o reclamante.

Transitada em julgado, arquive-se o processo definitivamente.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS DE OLIVEIRA LIMA
11/12/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DE OLIVEIRA LIMA
11/12/2024 16:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 442,03
11/12/2024 16:08

Indeferida a petição inicial
11/12/2024 10:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
02/12/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo