06/06/2025 11:37

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
06/06/2025 11:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 372,87
06/06/2025 11:37

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 372,87
06/06/2025 11:37

Concedida a gratuidade da justiça a ROZENILDO SOUZA SILVA
06/06/2025 11:37

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
06/06/2025 11:37

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (05/06/2025 09:15 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
07/04/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cede164 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Ante o disposto no Ato Conjunto Presidência/Corregedoria Nº 06/2020, resta designada pauta virtual para tentativa de conciliação no presente feito: Conciliação em Execução por videoconferência: 05/06/2025 09:15 horas.

Partes intimadas através de seus procuradores.

A audiência será virtual, realizada pela plataforma ZOOM, devendo ser acessada meio do link abaixo informado: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/9769161147?pwd=MjE0S3hRZ0RYMm5wc1J1WG5JSHlrQT09 ID da reunião: 976 916 1147 Senha de acesso: 1234 Obs: Os patronos das partes devem orientar seus constituintes e testemunhas a se conectarem na plataforma zoom, relativamente à correta identificação na plataforma, com seus respectivos nomes e, também, sobre a conexão de microfone e câmera, tendo em vista que os procedimentos citados estão sendo feitos durante a audiência, acarretando atrasos e até adiamentos em razão do desconhecimento de participação nas audiências virtuais.

BDCC MAGE/RJ, 04 de abril de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASA DE CARNES O FILE DE MAGE LTDA
04/04/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE CARNES O FILE DE MAGE LTDA
04/04/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) ROZENILDO SOUZA SILVA
04/04/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
03/04/2025 16:35

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (05/06/2025 09:15 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
24/03/2025 14:50

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de CASA DE CARNES O FILE DE MAGE LTDA em 17/03/2025
01/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de ROZENILDO SOUZA SILVA em 28/02/2025
17/02/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 16921b1 proferida nos autos.

Vistos etc.

Trata-se de liquidação em que foram apresentados cálculos pelo reclamante no id c7edb19 e pela reclamada no id c27e7ad.

Foram apresentados cálculos pela Contadoria pelo sistema PjeCalc, que acolho por estarem de acordo com a coisa julgada. É a fundamentação.

Isto posto, para que produza os efeitos previstos no art. 879, 2º § da CLT, julgo por sentença a presente liquidação, e HOMOLOGO os cálculos ora apresentados, para fixar o valor da condenação em R$ 21.004,64 devido pela reclamada e R$ 33,76 devido pelo reclamante.

Considerando a concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte autora, fica sobrestada a cobrança pelo prazo de 2 anos, cabendo ao credor demonstrar, neste período, que a parte sucumbente deixou de ser pobre no sentido legal (isso é, pode satisfazer a dívida sem prejuízo de subsistência própria ou de sua família).

Após esse prazo, a dívida será extinta. É a decisão. 1- Vistas às partes para fins do artigo 879, §2º, da CLT, ficando a ré citada ainda para pagamento no prazo de 15 dias por DJEN, nos termos do art. 513, parágrafo 2º, I C/C art. 523, no caput, ambos do CPC, de aplicação subsidiária, conforme art. 769, da CLT.

Esclareço que a omissão da norma processual trabalhista tem natureza ontológica e axiológica, tornando necessário ser colmatada pela regra atual e moderna prevista no Código de Processo Civil, notadamente considerando-se o caráter sincrético do Processo Trabalhista.

Por fim, deverá ser observado, ainda, o disposto na tese prevalecente firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho nos autos de n° TST-IRR-1786-24.2015.5.04.0000.

Em caso de parcelamento nos termos do artigo 916 do CPC, deverá a ré comprovar o pagamento de 30% exclusivamente sobre o crédito autoral e honorários advocatícios sucumbenciais. O FGTS a depositar deve ser recolhido em até 60 dias após o pagamento dos 30%.

Os valores de INSS (DARF, por meio da DCTFWeb, após acesso ao eSocial) e custas (GRU – código 18740-2) devem ser recolhidos em guia própria em até 30 dias após o pagamento da última parcela.

Em caso de dúvidas para fins de recolhimento, a parte poderá acessar o link “Certidões e Guias de Recolhimento” disponível no sítio eletrônico do TRT/RJ: https://www.trt1.jus.br 2- Decorrido o prazo, inicie-se a execução e voltem conclusos. Magé, 13 de fevereiro de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho MAGE/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CASA DE CARNES O FILE DE MAGE LTDA
14/02/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE CARNES O FILE DE MAGE LTDA
14/02/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) ROZENILDO SOUZA SILVA
14/02/2025 08:37

Homologada a liquidação
13/02/2025 11:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
07/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de ROZENILDO SOUZA SILVA em 06/02/2025
06/02/2025 22:48

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
23/01/2025 13:10

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
22/01/2025 10:26

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ROZENILDO SOUZA SILVA
13/01/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ROZENILDO SOUZA SILVA
11/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cbfded proferido nos autos.

DESPACHO - PJe A inércia da parte autora pode ser entendida pelo juízo como uma possível renúncia a um eventual crédito.

Porém, a fim de se evitar futura alegação de nulidade, renotifique-se o autor, inclusive pessoalmente, para que venha com os cálculos de liquidação, em 08 dias, tendo em vista que a inércia será interpretada como renúncia ao crédito.

Decorrido o prazo, aguarde-se por um ano e voltem conclusos. erg MAGE/RJ, 10 de dezembro de 2024.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ROZENILDO SOUZA SILVA
10/12/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) ROZENILDO SOUZA SILVA
10/12/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
07/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de CASA DE CARNES O FILE DE MAGE LTDA em 06/12/2024
07/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de ROZENILDO SOUZA SILVA em 06/12/2024
21/11/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE CARNES O FILE DE MAGE LTDA
19/11/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) ROZENILDO SOUZA SILVA
19/11/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
19/11/2024 11:28

Iniciada a liquidação
19/11/2024 11:28

Transitado em julgado em 05/11/2024
06/11/2024 10:10

Recebidos os autos para prosseguir
07/08/2024 12:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/07/2024 18:43

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de CASA DE CARNES O FILE DE MAGE LTDA em 17/07/2024
18/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de ROZENILDO SOUZA SILVA em 17/07/2024
05/07/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE CARNES O FILE DE MAGE LTDA
04/07/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) ROZENILDO SOUZA SILVA
04/07/2024 14:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CASA DE CARNES O FILE DE MAGE LTDA sem efeito suspensivo
04/07/2024 08:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
11/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de ROZENILDO SOUZA SILVA em 10/06/2024
10/06/2024 22:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/05/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE CARNES O FILE DE MAGE LTDA
24/05/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ROZENILDO SOUZA SILVA
24/05/2024 12:08

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CASA DE CARNES O FILE DE MAGE LTDA
04/05/2024 00:26

Decorrido o prazo de ROZENILDO SOUZA SILVA em 03/05/2024
26/04/2024 08:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
25/04/2024 21:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/04/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 20:34

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE CARNES O FILE DE MAGE LTDA
16/04/2024 20:34

Expedido(a) intimação a(o) ROZENILDO SOUZA SILVA
16/04/2024 20:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 260,00
16/04/2024 20:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ROZENILDO SOUZA SILVA
16/04/2024 20:33

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROZENILDO SOUZA SILVA
07/03/2024 15:53

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 11:29

Juntada a petição de Razões Finais
27/02/2024 10:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
26/02/2024 17:37

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/02/2024 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
04/10/2023 09:17

Juntada a petição de Réplica
08/08/2023 22:10

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2023 12:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/08/2023 14:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/02/2024 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
02/08/2023 14:47

Audiência una por videoconferência realizada (01/08/2023 09:20 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
01/08/2023 08:51

Juntada a petição de Contestação
01/08/2023 08:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/07/2023 14:24

Expedido(a) notificação a(o) CASA DE CARNES O FILE DE MAGE LTDA
13/06/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ROZENILDO SOUZA SILVA
12/06/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
07/06/2023 15:52

Encerrada a conclusão
07/06/2023 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
07/06/2023 15:34

Audiência una por videoconferência designada (01/08/2023 09:20 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
07/06/2023 15:33

Audiência inicial cancelada (01/08/2023 09:20 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
21/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de ROZENILDO SOUZA SILVA em 20/04/2023
18/04/2023 13:30

Expedido(a) notificação a(o) CASA DE CARNES O FILE DE MAGE LTDA
13/04/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 19:08

Expedido(a) intimação a(o) ROZENILDO SOUZA SILVA
11/04/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
06/04/2023 08:36

Audiência inicial designada (01/08/2023 09:20 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
06/04/2023 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo