05/08/2025 14:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDIO JORGE CAMPOS SOUTO em 01/08/2025
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL SAGRADA FAMILIA em 01/08/2025
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de NILSON DOS SANTOS GUILHERMINO em 01/08/2025
21/07/2025 03:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO JORGE CAMPOS SOUTO
18/07/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL SAGRADA FAMILIA
18/07/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) NILSON DOS SANTOS GUILHERMINO
17/07/2025 15:20

Conhecido o recurso de NILSON DOS SANTOS GUILHERMINO - CPF: *37.***.*47-25 e não provido
18/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/06/2025
17/06/2025 14:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/06/2025 14:18

Incluído em pauta o processo para 09/07/2025 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
15/06/2025 15:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/06/2025 08:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
06/06/2025 23:21

Distribuído por sorteio
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 16c3f2c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e mais o que dos autos consta, decide o juízo do Trabalho da MM. 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, na reclamação trabalhista proposta por NILSON DOS SANTOS GUILHERMINO e em face da reclamada ASSOCIAÇÃO DO RESIDENCIAL SAGRADA FAMÍLIA e CLÁUDIO JORGE CAMPOS SOUTO: 1) reconhecer, de ofício, a incompetência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar o pedido de pagamento e/ou comprovação de recolhimentos previdenciários devidos no curso do contrato de trabalho, e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, no particular. 2) no mérito, julgar IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista. Concede-se o benefício da gratuidade de justiça à parte autora.

Custas pelo reclamante, no valor de R$4.313,57, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$215.678,68, cujo pagamento está dispensado.

Arbitro honorários sucumbenciais, no valor de R$10.783,93, equivalente a 5% do valor atribuído à causa, para o(s) advogado(s) da parte ré, em partes iguais, nos termos do art. 791-A, da CLT e da OJ 348, da SDI-I, do c.

TST, observando-se a suspensão de sua exigibilidade, nos termos do §4º do mesmo dispositivo consolidado.

Observem as partes que a presente sentença segue o disposto no art. 832 da CLT, de modo que, invocados os fundamentos supra, encontram-se rechaçados todos os fundamentos em sentido contrário.

Intimem-se as partes.

Lavre-se esta sentença na forma da lei.

NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO JORGE CAMPOS SOUTO - ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL SAGRADA FAMILIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo