07/08/2025 14:49

Transitado em julgado em 01/08/2025
05/08/2025 14:51

Recebidos os autos para prosseguir
06/06/2025 23:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/05/2025 15:47

Juntada a petição de Contrarrazões
21/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO JORGE CAMPOS SOUTO
20/05/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL SAGRADA FAMILIA
20/05/2025 18:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NILSON DOS SANTOS GUILHERMINO sem efeito suspensivo
20/05/2025 13:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
12/04/2025 00:31

Decorrido o prazo de CLAUDIO JORGE CAMPOS SOUTO em 11/04/2025
12/04/2025 00:31

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL SAGRADA FAMILIA em 11/04/2025
08/04/2025 16:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/03/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 16c3f2c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e mais o que dos autos consta, decide o juízo do Trabalho da MM. 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, na reclamação trabalhista proposta por NILSON DOS SANTOS GUILHERMINO e em face da reclamada ASSOCIAÇÃO DO RESIDENCIAL SAGRADA FAMÍLIA e CLÁUDIO JORGE CAMPOS SOUTO: 1) reconhecer, de ofício, a incompetência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar o pedido de pagamento e/ou comprovação de recolhimentos previdenciários devidos no curso do contrato de trabalho, e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, no particular. 2) no mérito, julgar IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista. Concede-se o benefício da gratuidade de justiça à parte autora.

Custas pelo reclamante, no valor de R$4.313,57, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$215.678,68, cujo pagamento está dispensado.

Arbitro honorários sucumbenciais, no valor de R$10.783,93, equivalente a 5% do valor atribuído à causa, para o(s) advogado(s) da parte ré, em partes iguais, nos termos do art. 791-A, da CLT e da OJ 348, da SDI-I, do c.

TST, observando-se a suspensão de sua exigibilidade, nos termos do §4º do mesmo dispositivo consolidado.

Observem as partes que a presente sentença segue o disposto no art. 832 da CLT, de modo que, invocados os fundamentos supra, encontram-se rechaçados todos os fundamentos em sentido contrário.

Intimem-se as partes.

Lavre-se esta sentença na forma da lei.

NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NILSON DOS SANTOS GUILHERMINO
28/03/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO JORGE CAMPOS SOUTO
28/03/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL SAGRADA FAMILIA
28/03/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) NILSON DOS SANTOS GUILHERMINO
28/03/2025 17:03

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.313,57
28/03/2025 17:03

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NILSON DOS SANTOS GUILHERMINO
28/03/2025 17:03

Concedida a gratuidade da justiça a NILSON DOS SANTOS GUILHERMINO
16/03/2025 19:59

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
26/02/2025 07:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
21/02/2025 18:28

Juntada a petição de Razões Finais
11/02/2025 17:22

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 14:06

Audiência una realizada (10/02/2025 09:10 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/02/2025 19:50

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2025 19:42

Juntada a petição de Contestação
09/02/2025 19:40

Juntada a petição de Contestação
09/02/2025 14:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/12/2024 00:27

Decorrido o prazo de CLAUDIO JORGE CAMPOS SOUTO em 06/12/2024
07/12/2024 00:27

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL SAGRADA FAMILIA em 06/12/2024
07/12/2024 00:26

Decorrido o prazo de NILSON DOS SANTOS GUILHERMINO em 06/12/2024
29/11/2024 11:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/11/2024 11:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 16:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/11/2024 16:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/11/2024 16:10

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CLAUDIO JORGE CAMPOS SOUTO
27/11/2024 16:10

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL SAGRADA FAMILIA
27/11/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) NILSON DOS SANTOS GUILHERMINO
27/11/2024 15:26

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 15:24

Audiência una designada (10/02/2025 09:10 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 15:24

Audiência una cancelada (02/12/2024 09:20 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 15:24

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
27/11/2024 14:31

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
26/11/2024 11:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/11/2024 11:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/11/2024 11:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/11/2024 06:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/11/2024 06:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/11/2024 06:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/10/2024 00:13

Decorrido o prazo de NILSON DOS SANTOS GUILHERMINO em 30/10/2024
23/10/2024 10:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/10/2024 10:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/10/2024 10:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/10/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) NILSON DOS SANTOS GUILHERMINO
21/10/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 01:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/10/2024 01:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/10/2024 01:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/10/2024 01:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
21/10/2024 01:06

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CLAUDIO JORGE CAMPOS SOUTO
21/10/2024 01:06

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CLAUDIO JORGE CAMPOS SOUTO
21/10/2024 01:06

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL SAGRADA FAMILIA
21/10/2024 01:02

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 01:02

Audiência una designada (02/12/2024 09:20 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2024 01:02

Audiência una cancelada (13/11/2024 09:20 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2024 01:01

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
15/10/2024 15:41

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
14/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101275-37.2024.5.01.0021 distribuído para 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 11/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24101200300073700000212641316?instancia=1
11/10/2024 12:27

Audiência una designada (13/11/2024 09:20 - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2024 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo