16/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de CLAUDIO MIRANDA DE PAULA em 15/09/2025
16/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de FARMACIA MIRANDA DE PAULA EIRELI em 15/09/2025
09/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de ELISANGELA TAVARES LAVOR em 08/09/2025
05/09/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MIRANDA DE PAULA
04/09/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA MIRANDA DE PAULA EIRELI
04/09/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA TAVARES LAVOR
04/09/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
03/09/2025 10:33

Encerrada a conclusão
29/08/2025 10:06

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 19:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
28/08/2025 19:02

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA TAVARES LAVOR
23/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de CLAUDIO MIRANDA DE PAULA em 22/08/2025
23/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de FARMACIA MIRANDA DE PAULA EIRELI em 22/08/2025
19/08/2025 15:08

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 19:22

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 10:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 10:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
13/08/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MIRANDA DE PAULA
13/08/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA MIRANDA DE PAULA EIRELI
13/08/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA TAVARES LAVOR
13/08/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
13/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de CLAUDIO MIRANDA DE PAULA em 12/08/2025
13/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de FARMACIA MIRANDA DE PAULA EIRELI em 12/08/2025
13/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de ELISANGELA TAVARES LAVOR em 12/08/2025
01/08/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
30/07/2025 23:06

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MIRANDA DE PAULA
30/07/2025 23:06

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA MIRANDA DE PAULA EIRELI
30/07/2025 23:06

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA TAVARES LAVOR
30/07/2025 23:05

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
29/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS em 28/07/2025
17/07/2025 11:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/06/2025 20:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/06/2025 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/06/2025 16:08

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
03/06/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
30/05/2025 17:04

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA TAVARES LAVOR
15/05/2025 00:42

Decorrido o prazo de CLAUDIO MIRANDA DE PAULA em 13/05/2025
15/05/2025 00:42

Decorrido o prazo de FARMACIA MIRANDA DE PAULA EIRELI em 13/05/2025
05/05/2025 20:58

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fa1116 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intimem-se as partes para ciência dos bloqueios efetuados.

Decorrido sem manifestação, expeçam-se os alvarás ao reclamante.

Venha o reclamante com seus dados bancários, a fim de possibilitar o recebimento . MACAE/RJ, 02 de maio de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FARMACIA MIRANDA DE PAULA EIRELI - CLAUDIO MIRANDA DE PAULA
02/05/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MIRANDA DE PAULA
02/05/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA MIRANDA DE PAULA EIRELI
02/05/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA TAVARES LAVOR
02/05/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
28/02/2025 07:24

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
26/02/2025 00:58

Decorrido o prazo de ELISANGELA TAVARES LAVOR em 25/02/2025
25/02/2025 13:56

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
18/02/2025 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04e3ade proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Informe a autora, em 05 dias, a viabilidade de celebração de acordo, para que se delibere sobre a marcação de audiência especial conciliatória neste Juízo.

MACAE/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ELISANGELA TAVARES LAVOR
14/02/2025 23:26

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 08:02

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA TAVARES LAVOR
14/02/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
07/02/2025 14:20

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de FARMACIA MIRANDA DE PAULA EIRELI em 06/02/2025
07/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de ELISANGELA TAVARES LAVOR em 06/02/2025
22/01/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 850792a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT Vistos etc.

Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa instaurado por ELISANGELA TAVARES LAVOR, expondo os fatos e fundamentos de ID. 1b571b2.

Os suscitados FARMACIA NS APARECIDA LTDA, CLAUDIO MIRANDA DE PAULA, A M RIBEIRO DROGARIAS LTDA e FARMACIA NS APARECIDA LTDA (DROGARIA SINFRA), em peça única, apresentaram contestação.

A instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica tem previsão expressa no artigo 855-A e seguintes da CLT, incluídos pela Lei nº 13.467 de 2017.

A teoria em comento permite o ataque direto ao patrimônio pessoal dos sócios, visando a satisfazer os direitos dos credores por meio do redirecionamento da execução, afastando, assim, a proteção conferida pela personalidade jurídica da sociedade.

A suscitante alegou que o suscitado CLAUDIO MIRANDA DE PAULA é o verdadeiro sócio da reclamada, a qual, assim como as demais suscitadas, é por ele administrada.

Tal fato não foi impugnado na contestação de ID. 029e897.

Ademais, o referido suscitado é pai da sócia formal e executada CLAUDIA MOURA MIRANDA DE PAULA, conforme a carteira de identidade de ID. 797c886, tendo comparecido à audiência de ID. 802c7e0 como preposto da reclamada.

Outrossim, figura como único sócio-administrador das demais empresas suscitadas, que exploram a mesma atividade econômica da reclamada.

Portanto, tenho por demonstrado que o suscitado CLAUDIO MIRANDA DE PAULA, a despeito de não constar formalmente nos atos constitutivos da empresa, atua como sócio de fato na reclamada.

Na seara trabalhista aplica-se a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, descrita no art. 28, § 5º, do CDC, segundo a qual poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados, que se configura pelo mero inadimplemento das verbas trabalhistas reconhecidas em Juízo.

Dessa forma, é desnecessário verificar estritamente os requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil, em que se ampara a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica.

Não merece guarida a tese de necessidade de participação na fase de conhecimento, uma vez que o art. 134 do CPC expressamente autoriza a instauração de IDPJ na fase de execução, não se aplicando, assim, a previsão do § 5º do art. 513 do mesmo diploma legal.

Além disso, assegurou-se, quando da citação, o exercício do contraditório e da ampla defesa aos suscitados, que apresentaram defesa.

Considerando que foram infrutíferas as tentativas de execução em face da reclamada e da sócia formal através dos convênios SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD/DOI/DECRED/DIMOB, impõe-se reconhecer a responsabilidade patrimonial do suscitado CLAUDIO MIRANDA DE PAULA.

No tocante à desconsideração inversa da personalidade jurídica, destaco que a executada CLAUDIA MOURA MIRANDA DE PAULA não integra os quadros societários das empresas suscitadas, conforme a consulta à JUCERJA de IDs. e5f0fea/c3746dd, mas sim o suscitado CLAUDIO MIRANDA DE PAULA, sendo certo que a empresa FARMACIA NS APARECIDA LTDA (DROGARIA SINFRA) trata-se de filial (fl. d175a64).

Com efeito, não é possível, neste momento processual, o deferimento da aludida medida, tendo em vista que a execução ainda não foi redirecionada em desfavor do sócio (suscitado) das empresas, não havendo se falar, por ora, em utilização das sociedades para ocultação patrimonial.

Isso posto, DEIXO DE ACOLHER o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica das empresas FARMACIA NS APARECIDA LTDA, A M RIBEIRO DROGARIAS LTDA e FARMACIA NS APARECIDA LTDA (DROGARIA SINFRA) e, por presentes os requisitos do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, aplicável analogicamente às relações trabalhistas, ACOLHO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica para declarar a responsabilidade patrimonial do suscitado CLAUDIO MIRANDA DE PAULA pela satisfação do crédito exequendo.

Intimem-se para ciência, no prazo de 8 dias, sendo o novo sócio também para o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução.

Decorrendo os prazos in albis, inclua-se o sócio CLAUDIO MIRANDA DE PAULA, CPF: *56.***.*07-49, no polo passivo e, em seguida, ative-se o convênio SISBAJUD em face de todos os executados.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELISANGELA TAVARES LAVOR
21/01/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA NS APARECIDA LTDA (DROGARIA SINFRA)
21/01/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) A M RIBEIRO DROGARIAS LTDA
21/01/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MIRANDA DE PAULA
21/01/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA NS APARECIDA LTDA
21/01/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA MIRANDA DE PAULA EIRELI
21/01/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA TAVARES LAVOR
21/01/2025 14:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ELISANGELA TAVARES LAVOR
13/01/2025 15:36

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
17/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de FARMACIA NS APARECIDA LTDA (DROGARIA SINFRA) em 16/12/2024
17/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de A M RIBEIRO DROGARIAS LTDA em 16/12/2024
17/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de CLAUDIO MIRANDA DE PAULA em 16/12/2024
17/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de FARMACIA NS APARECIDA LTDA em 16/12/2024
10/12/2024 22:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2024 00:24

Decorrido o prazo de ELISANGELA TAVARES LAVOR em 13/11/2024
08/11/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA NS APARECIDA LTDA (DROGARIA SINFRA)
08/11/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) A M RIBEIRO DROGARIAS LTDA
08/11/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MIRANDA DE PAULA
08/11/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA NS APARECIDA LTDA
05/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 18:53

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA TAVARES LAVOR
04/11/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
02/11/2024 23:15

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
24/09/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 17:05

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA TAVARES LAVOR
23/09/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
24/07/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
24/07/2024 10:01

Desarquivados os autos
23/07/2024 18:46

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 09:29

Arquivados os autos provisoriamente
15/12/2023 01:49

Decorrido o prazo de ELISANGELA TAVARES LAVOR em 14/12/2023
25/10/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA TAVARES LAVOR
24/10/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
21/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de ELISANGELA TAVARES LAVOR em 20/10/2023
05/09/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA TAVARES LAVOR
21/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de FARMACIA MIRANDA DE PAULA EIRELI em 20/07/2023
21/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de ELISANGELA TAVARES LAVOR em 20/07/2023
13/07/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA MIRANDA DE PAULA EIRELI
12/07/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA TAVARES LAVOR
12/07/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
11/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de CLAUDIA MOURA MIRANDA DE PAULA em 10/07/2023
28/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de FARMACIA MIRANDA DE PAULA EIRELI em 27/06/2023
28/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de ELISANGELA TAVARES LAVOR em 27/06/2023
17/06/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 10:04

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA MOURA MIRANDA DE PAULA
16/06/2023 10:04

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA MIRANDA DE PAULA EIRELI
16/06/2023 10:04

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA TAVARES LAVOR
14/06/2023 00:11

Decorrido o prazo de CLAUDIA MOURA MIRANDA DE PAULA em 13/06/2023
08/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de FARMACIA MIRANDA DE PAULA EIRELI em 07/06/2023
03/06/2023 02:22

Publicado(a) o(a) edital em 05/06/2023
03/06/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 22:14

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2023 10:19

Expedido(a) edital a(o) CLAUDIA MOURA MIRANDA DE PAULA
31/05/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 10:59

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA MIRANDA DE PAULA EIRELI
30/05/2023 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA TAVARES LAVOR
30/05/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
29/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de CLAUDIA MOURA MIRANDA DE PAULA em 28/03/2023
21/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de FARMACIA MIRANDA DE PAULA EIRELI em 20/03/2023
21/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de ELISANGELA TAVARES LAVOR em 20/03/2023
16/03/2023 02:00

Publicado(a) o(a) edital em 16/03/2023
16/03/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 11:05

Expedido(a) edital a(o) CLAUDIA MOURA MIRANDA DE PAULA
08/03/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 16:38

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA MIRANDA DE PAULA EIRELI
06/03/2023 16:38

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA TAVARES LAVOR
06/03/2023 16:37

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ELISANGELA TAVARES LAVOR
06/03/2023 09:19

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RENAN PASTORE SILVA
06/03/2023 09:18

Encerrada a conclusão
27/02/2023 15:37

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
25/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de CLAUDIA MOURA MIRANDA DE PAULA em 24/02/2023
02/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDIA MOURA MIRANDA DE PAULA em 01/02/2023
24/01/2023 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2023
24/01/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 15:24

Expedido(a) edital a(o) CLAUDIA MOURA MIRANDA DE PAULA
17/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de FARMACIA MIRANDA DE PAULA EIRELI em 16/11/2022
17/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de ELISANGELA TAVARES LAVOR em 16/11/2022
14/11/2022 16:39

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA MOURA MIRANDA DE PAULA
08/11/2022 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2022 11:08

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA MIRANDA DE PAULA EIRELI
05/11/2022 11:08

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA TAVARES LAVOR
05/11/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 20:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
02/11/2022 22:41

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
26/10/2022 01:34

Decorrido o prazo de FARMACIA MIRANDA DE PAULA EIRELI em 25/10/2022
18/10/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 15:53

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA MIRANDA DE PAULA EIRELI
17/10/2022 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA TAVARES LAVOR
17/10/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
14/10/2022 00:28

Decorrido o prazo de FARMACIA MIRANDA DE PAULA EIRELI em 13/10/2022
14/10/2022 00:28

Decorrido o prazo de ELISANGELA TAVARES LAVOR em 13/10/2022
04/10/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de ELISANGELA TAVARES LAVOR em 03/10/2022
03/10/2022 08:05

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA MIRANDA DE PAULA EIRELI
03/10/2022 08:05

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA TAVARES LAVOR
30/09/2022 12:20

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 3.973,50)
30/09/2022 12:11

Iniciada a execução
06/09/2022 10:37

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes)
30/08/2022 20:32

Juntada a petição de Manifestação (petição)
27/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de FARMACIA MIRANDA DE PAULA EIRELI em 26/08/2022
16/08/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 10:04

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA MIRANDA DE PAULA EIRELI
15/08/2022 10:04

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA TAVARES LAVOR
15/08/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 07:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
21/06/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
14/06/2022 00:12

Decorrido o prazo de FARMACIA MIRANDA DE PAULA EIRELI em 13/06/2022
14/06/2022 00:12

Decorrido o prazo de ELISANGELA TAVARES LAVOR em 13/06/2022
30/05/2022 18:39

Juntada a petição de Manifestação (EXECUÇÃO.SISBAJUD.RENAJUD)
21/05/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 09:10

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA MIRANDA DE PAULA EIRELI
20/05/2022 09:10

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA TAVARES LAVOR
20/05/2022 09:09

Homologada a liquidação
19/05/2022 13:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
17/05/2022 00:13

Decorrido o prazo de FARMACIA MIRANDA DE PAULA EIRELI em 16/05/2022
17/05/2022 00:13

Decorrido o prazo de ELISANGELA TAVARES LAVOR em 16/05/2022
11/05/2022 21:07

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
04/05/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2022
04/05/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2022
04/05/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 21:48

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA MIRANDA DE PAULA EIRELI
02/05/2022 21:48

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA TAVARES LAVOR
02/05/2022 21:47

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
20/04/2022 00:16

Decorrido o prazo de ELISANGELA TAVARES LAVOR em 19/04/2022
17/04/2022 21:27

Juntada a petição de Manifestação (cálculo)
07/04/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 21:30

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA TAVARES LAVOR
05/04/2022 21:29

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 16:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
26/03/2022 00:11

Decorrido o prazo de FARMACIA MIRANDA DE PAULA EIRELI em 25/03/2022
26/03/2022 00:11

Decorrido o prazo de ELISANGELA TAVARES LAVOR em 25/03/2022
11/03/2022 12:19

Juntada a petição de Manifestação (petiçãoexecução)
11/03/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2022
11/03/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2022
11/03/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 18:01

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA MIRANDA DE PAULA EIRELI
09/03/2022 18:01

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA TAVARES LAVOR
09/03/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
26/02/2022 00:13

Decorrido o prazo de FARMACIA MIRANDA DE PAULA EIRELI em 25/02/2022
23/02/2022 23:46

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
11/02/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2022
11/02/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 11:26

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA MIRANDA DE PAULA EIRELI
10/02/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
10/02/2022 00:09

Decorrido o prazo de FARMACIA MIRANDA DE PAULA EIRELI em 09/02/2022
10/02/2022 00:09

Decorrido o prazo de ELISANGELA TAVARES LAVOR em 09/02/2022
08/02/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
08/02/2022 12:25

Iniciada a liquidação
01/02/2022 10:41

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
01/02/2022 10:41

Encerrada a conclusão
01/02/2022 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
31/01/2022 20:19

Juntada a petição de Manifestação (EXECUÇÃO)
15/12/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2021
15/12/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2021
15/12/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 15:56

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA MIRANDA DE PAULA EIRELI
14/12/2021 15:56

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA TAVARES LAVOR
14/12/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
14/12/2021 10:53

Transitado em julgado em 30/11/2021
14/12/2021 00:11

Decorrido o prazo de FARMACIA MIRANDA DE PAULA EIRELI em 13/12/2021
14/12/2021 00:11

Decorrido o prazo de ELISANGELA TAVARES LAVOR em 13/12/2021
30/11/2021 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2021
30/11/2021 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2021
30/11/2021 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2021 18:58

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA MIRANDA DE PAULA EIRELI
27/11/2021 18:58

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA TAVARES LAVOR
27/11/2021 18:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
27/11/2021 18:57

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de ELISANGELA TAVARES LAVOR
27/11/2021 18:57

Concedida a assistência judiciária gratuita a ELISANGELA TAVARES LAVOR
18/11/2021 21:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO SUKEYOSI
18/11/2021 19:13

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
15/11/2021 22:26

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
03/11/2021 16:28

Audiência de instrução realizada (03/11/2021 14:00 01PAVRO - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras)
24/09/2021 00:12

Decorrido o prazo de FARMACIA MIRANDA DE PAULA EIRELI em 23/09/2021
24/09/2021 00:12

Decorrido o prazo de ELISANGELA TAVARES LAVOR em 23/09/2021
16/09/2021 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2021
16/09/2021 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2021
16/09/2021 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 19:19

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA MIRANDA DE PAULA EIRELI
14/09/2021 19:19

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA TAVARES LAVOR
14/09/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
02/09/2021 06:30

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 06:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
02/09/2021 06:27

Convertido o julgamento em diligência
30/08/2021 09:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO SUKEYOSI
29/06/2021 14:10

Audiência de instrução designada (03/11/2021 14:00 01PAVRO - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras)
11/06/2021 00:10

Decorrido o prazo de FARMACIA MIRANDA DE PAULA EIRELI em 10/06/2021
11/06/2021 00:10

Decorrido o prazo de ELISANGELA TAVARES LAVOR em 10/06/2021
02/06/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2021
02/06/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2021
02/06/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 11:16

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA MIRANDA DE PAULA EIRELI
01/06/2021 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA TAVARES LAVOR
01/06/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 18:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
31/05/2021 18:02

Encerrada a conclusão
31/05/2021 16:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
29/05/2021 00:09

Decorrido o prazo de FARMACIA MIRANDA DE PAULA EIRELI em 28/05/2021
28/05/2021 00:11

Decorrido o prazo de ELISANGELA TAVARES LAVOR em 27/05/2021
25/05/2021 21:21

Juntada a petição de Manifestação (Pedido Audiencia Presencial)
21/05/2021 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2021
21/05/2021 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2021
20/05/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 15:44

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA MIRANDA DE PAULA EIRELI
19/05/2021 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA TAVARES LAVOR
19/05/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
18/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de ELISANGELA TAVARES LAVOR em 17/05/2021
20/04/2021 17:42

Juntada a petição de Manifestação (Tréplica e manifestação quanto prod. prova)
08/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de FARMACIA MIRANDA DE PAULA EIRELI em 07/04/2021
07/04/2021 16:21

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA)
19/03/2021 21:38

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
16/03/2021 20:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (juntar procuração)
23/02/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2021
23/02/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021 14:03

Expedido(a) notificação a(o) FARMACIA MIRANDA DE PAULA EIRELI
21/02/2021 15:20

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA TAVARES LAVOR
21/02/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 20:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA BATTASINI
12/02/2021 20:03

Encerrada a conclusão
12/02/2021 20:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA BATTASINI
12/02/2021 16:17

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
09/02/2021 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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