19/08/2025 15:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL SAO FELICIANO em 06/08/2025
31/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de JANAINA ROSA CLEMENTE TEIXEIRA em 30/07/2025
31/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de MAYCON GRACIANO TEIXEIRA em 30/07/2025
31/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de DALVANIRA SANTOS DE LIMA em 30/07/2025
22/07/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de JANAINA ROSA CLEMENTE TEIXEIRA em 21/07/2025
22/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de MAYCON GRACIANO TEIXEIRA em 21/07/2025
22/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de DALVANIRA SANTOS DE LIMA em 21/07/2025
21/07/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL SAO FELICIANO
21/07/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA ROSA CLEMENTE TEIXEIRA
21/07/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) MAYCON GRACIANO TEIXEIRA
21/07/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) DALVANIRA SANTOS DE LIMA
21/07/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
04/07/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0101559-49.2024.5.01.0246 RECLAMANTE: DALVANIRA SANTOS DE LIMA E OUTROS (2) RECLAMADO: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL SAO FELICIANO DESTINATÁRIO(S): DALVANIRA SANTOS DE LIMA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do alvará expedido.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 03 de julho de 2025.

NOEMI BAPTISTA OLIVEIRA CAVALCANTI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DALVANIRA SANTOS DE LIMA
03/07/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA ROSA CLEMENTE TEIXEIRA
03/07/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) MAYCON GRACIANO TEIXEIRA
03/07/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) DALVANIRA SANTOS DE LIMA
30/06/2025 00:07

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 13:44

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 2.695,66)
26/06/2025 13:44

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 2.695,66)
26/06/2025 13:44

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 2.695,67)
18/06/2025 10:32

Iniciada a execução
18/06/2025 10:32

Transitado em julgado em 17/06/2025
18/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL SAO FELICIANO em 17/06/2025
18/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de JANAINA ROSA CLEMENTE TEIXEIRA em 17/06/2025
18/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de MAYCON GRACIANO TEIXEIRA em 17/06/2025
18/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de DALVANIRA SANTOS DE LIMA em 17/06/2025
04/06/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL SAO FELICIANO
03/06/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA ROSA CLEMENTE TEIXEIRA
03/06/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) MAYCON GRACIANO TEIXEIRA
03/06/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) DALVANIRA SANTOS DE LIMA
03/06/2025 16:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 12,18
03/06/2025 16:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAYCON GRACIANO TEIXEIRA
03/06/2025 16:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JANAINA ROSA CLEMENTE TEIXEIRA
03/06/2025 16:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DALVANIRA SANTOS DE LIMA
03/06/2025 16:18

Concedida a gratuidade da justiça a JANAINA ROSA CLEMENTE TEIXEIRA
03/06/2025 16:18

Concedida a gratuidade da justiça a MAYCON GRACIANO TEIXEIRA
03/06/2025 16:18

Concedida a gratuidade da justiça a DALVANIRA SANTOS DE LIMA
27/05/2025 10:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
17/05/2025 17:32

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 09:51

Audiência una realizada (05/05/2025 10:05 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/04/2025 12:18

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 14:24

Juntada a petição de Contestação
25/04/2025 14:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de JANAINA ROSA CLEMENTE TEIXEIRA em 21/03/2025
22/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de MAYCON GRACIANO TEIXEIRA em 21/03/2025
22/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de DALVANIRA SANTOS DE LIMA em 21/03/2025
22/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL SAO FELICIANO em 21/03/2025
14/02/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e531b39 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc.

Trata-se de ação trabalhista ajuizada por ESPÓLIO DE Edilson Teixeira, representado por DALVANIRA SANTOS DE LIMA, MAYCON GRACIANO TEIXEIRA e JANAINA ROSA CLEMENTE TEIXEIRA para cobrança de parcelas referentes ao contrato de trabalho havido entre EDILSON TEIXEIRA e CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL SAO FELICIANO, findado em razão da morte do funcionário em 20/05/2024.

Junta certidão de óbito (ID. ff06e33) em que consta que o trabalhador era solteiro e deixou dois filhos maiores, bem como cópia de sentença de reconhecimento de união estável entre DALVANIRA SANTOS DE LIMA e EDILSON TEIXEIRA no período de 2001 a 20/05/2024 (ID. 0e95f31).

Os documentos de identidade de MAYCON GRACIANO TEIXEIRA e JANAINA ROSA CLEMENTE TEIXEIRA demonstra que eram filhos de EDILSON TEIXEIRA (ID. b65d4b4 e 1a64db1).

Anexada certidão de consulta PREVJUD que comprova a inexistência de dependentes previdenciários junto ao INSS (ID. 63fc2ff).

Na ausência de dependentes habilitados perante a Previdência Social e, tendo em vista os documentos apresentados, reconheço a legitimidade ativa dos herdeiros civis, nos termos do art. 1º, da Lei nº 6.858/1980 c/c art. 687, do NCPC c/c art. 1.829, I, do CCB, devendo ser retificado o polo passivo, para que passe a constar DALVANIRA SANTOS DE LIMA, MAYCON GRACIANO TEIXEIRA e JANAINA ROSA CLEMENTE TEIXEIRA, qualificados em ID. 8c9d818.

Observada a tese fixada na apreciação do Tema 809 de repercussão geral pelo STF de que: "No sistema constitucional vigente, é inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, devendo ser aplicado, em ambos os casos, o regime estabelecido no art. 1.829 do CC/2002”.

Dê-se ciência.

Ato contínuo, inclua-se em pauta presencial, notificando-se as partes.

NITEROI/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JANAINA ROSA CLEMENTE TEIXEIRA - DALVANIRA SANTOS DE LIMA - MAYCON GRACIANO TEIXEIRA
13/02/2025 13:46

Expedido(a) notificação a(o) JANAINA ROSA CLEMENTE TEIXEIRA
13/02/2025 13:46

Expedido(a) notificação a(o) MAYCON GRACIANO TEIXEIRA
13/02/2025 13:46

Expedido(a) notificação a(o) DALVANIRA SANTOS DE LIMA
13/02/2025 13:46

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL SAO FELICIANO
13/02/2025 13:45

Audiência una designada (05/05/2025 10:05 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/02/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA ROSA CLEMENTE TEIXEIRA
13/02/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) MAYCON GRACIANO TEIXEIRA
13/02/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) DALVANIRA SANTOS DE LIMA
13/02/2025 10:41

Deferida a habilitação
12/02/2025 10:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
12/02/2025 10:18

Encerrada a conclusão
11/02/2025 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
10/02/2025 14:46

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8961a56 proferida nos autos. DECISÃO PJe Vistos, etc.

Por ora, indefere-se a tutela de urgência requerida, não tendo este Juízo como verificar, em cognição sumária, o preenchimento dos requisitos do artigo 300 do CPC.

A matéria de fundo exige uma cognição exauriente, mediante a produção de provas, assegurado o contraditório e a ampla defesa, uma vez que controvertido o direito invocado.

Intime-se o advogado para promover a habilitação dos dependentes legais do autor, observando-se os documentos necessários: certidão de óbito, certidão de dependentes habilitados junto ao INSS e sua identificação completa (certidão de casamento/nascimento e demais documentos de identificação). Caso não haja dependentes habilitados junto à Previdência, deverá apresentar certidão negativa e indicar os sucessores legais perante a lei civil, ante os termos do art. 1º da Lei nº 6.858/80, assim como os demais documentos aptos à comprovação de sua qualificação (certidão de óbito, certidão de casamento/nascimento e documentos de identidade). Prazo de 30 dias.

NITEROI/RJ, 20 de janeiro de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DALVANIRA SANTOS DE LIMA
20/01/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) DALVANIRA SANTOS DE LIMA
20/01/2025 16:12

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de DALVANIRA SANTOS DE LIMA
20/01/2025 11:52

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
16/01/2025 09:59

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
14/01/2025 14:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
28/12/2024 19:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo