08/07/2025 08:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 02/07/2025
10/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 09/06/2025
02/06/2025 15:47

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
26/05/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
26/05/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
26/05/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) DJANETE DE ARAUJO LUNA RIOS
26/05/2025 15:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
13/05/2025 09:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
13/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 12/05/2025
08/05/2025 16:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC )
15/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 14/04/2025
15/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de DJANETE DE ARAUJO LUNA RIOS em 14/04/2025
01/04/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0aeb069 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ex positis, com base nos fundamentos expostos acima, após o exame dos elementos produzidos na reclamação trabalhista ajuizada por DJANETE DE ARAUJO LUNA RIOS em face de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA e de MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, decido: – superar as preliminares arguidas; – quanto aos pleitos declaratórios, julgar PROCEDENTE o pedido formulado pela Reclamante na petição inicial para: DECLARAR que o 2º Réu MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS possui responsabilidade subsidiária pelo adimplemento das obrigações deferidas no presente processo;DECLARAR O VÍNCULO DE EMPREGO entre a Autora e a 1ª Reclamada COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA no período de 20/06/2021 a 31/01/2023 (projetando-se o aviso prévio até 05/03/2023), na função de auxiliar de desenvolvimento de educação básica, com salário de R$1.473,00 por mês; – quanto à obrigação de fazer, condenar a 1ª reclamada a anotar a CTPS da Reclamante, em 5 dias após a apresentação da CTPS ou indicação dos dados da CTPS Digital, devendo ser a Autora intimada após o trânsito em julgado da ação.

Em caso de descumprimento do prazo indicado, incidirá multa única de R$ 1.000,00, autorizada a intervenção substitutiva da Secretaria em caso de omissão, sem prejuízo da execução da multa cominada; – quanto às obrigações pecuniárias, JULGAR PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela Reclamante na petição inicial para condenar a parte reclamada ao pagamento das parcelas arroladas abaixo: verbas decorrentes da extinção contratual: – saldo de salário correspondente a 31 dias de janeiro/2023; – aviso prévio proporcional indenizado, correspondente a 33 dias; – férias vencidas 2021-2022, acrescidas de 1/3; – férias proporcionais 2022-2023, acrescidas de 1/3 (08/12); – 13º salário integral do ano de 2022; – 13º proporcional de 2023 (02/12). proceder aos depósitos de FGTS da integralidade do contrato de trabalho, inclusive sobre 13º salário e sobre as verbas rescisórias, ressalvadas as férias indenizatórias, bem como de multa de 40% sobre a integralidade dos depósitos devidos;realizar a entrega de TRCT no código SJ2 com chave de conectividade própria à movimentação do benefício, sob pena de multa única de R$1.000,00 em favor da Reclamante (art. 835 da CLT e art. 537 do NCPC), ficando a Secretaria autorizada à expedição de alvará em caso de omissão, sem prejuízo da multa cominada;multa prevista no art. 477, §8º, da CLT;devolução dos descontos efetuados ao longo da contratualidade a título de “quota-parte”, no valor mensal de R$ 10,00.

Concedo os benefícios da justiça gratuita à Autora.

Juros simples de 1% a.m., na forma da lei própria, na fase pré-processual.

Correção monetária – Súmula n. 381 do C.

TST.

Saliento que deverão ser observados, no cálculo das obrigações arroladas acima, os parâmetros estipulados na fundamentação (que deixaram de ser totalmente transcritos na presente sessão por economia).

Devidas as deduções das parcelas comprovadamente pagas sob a mesma rubrica, bem como daquelas autorizadas por ocasião dessa decisão.

Deduções fiscais e previdenciárias - Súmula n. 368 do C.

TST, observando-se que a Justiça do Trabalho não possui competência para executar contribuições sociais de terceiros.

Declaro que são indenizatórias e, portanto, não sujeitas ao recolhimento previdenciário, as parcelas: aviso prévio indenizado; FGTS + 40%; férias indenizadas; multa do art. 477 da CLT; devolução de descontos; e juros de mora. O restante possui natureza salarial.

Honorários de sucumbência na forma da fundamentação.

Custas R$ 210,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.500,00, pela primeira ré, já que o segundo réu é isento.

INTIMEM-SE AS PARTES. ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
31/03/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
31/03/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
31/03/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) DJANETE DE ARAUJO LUNA RIOS
31/03/2025 08:57

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 210,00
31/03/2025 08:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DJANETE DE ARAUJO LUNA RIOS
31/03/2025 08:57

Concedida a gratuidade da justiça a DJANETE DE ARAUJO LUNA RIOS
21/03/2025 13:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
18/03/2025 13:08

Juntada a petição de Razões Finais
18/03/2025 12:25

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/03/2025 09:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 13/02/2025
04/02/2025 13:07

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 13:07

Decorrido o prazo de DJANETE DE ARAUJO LUNA RIOS em 03/02/2025
21/01/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84cfd1e proferido nos autos. Para ajuste de pauta, designo audiência de INSTRUÇÃO, por videoconferência.

Data e hora da audiência: 18/03/2025 - 09:00 Tendo em vista a decisão do CSJT, ficam as partes cientes de que a audiência, por videoconferência, designada no PJe, será realizada por meio da Plataforma ZOOM (Ato Conjunto nº 54/2020, TST/CSJT), devendo as partes, advogados e testemunhas, se for o caso, acessar à Plataforma ZOOM, no dia e horário da audiência, pelo seguinte Link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vtdc03?pwd=all4TmdCN01CRGliVlp5dkh6aTBBdz09 (se necessário, senha da reunião: 03VTDC; ID 931 249 8610) Observe-se que para entrar com o celular é necessário baixar o aplicativo Zoom, e para entrar com o computador, basta colocar o link na barra de endereços e clicar para ir diretamente do navegador (Ingresse em seu navegador).

A sala de videoconferência da audiência será aberta 10 minutos antes do horário designado, não sendo possível a entrada antes do anfitrião.

Favor ignorar mensagens de impossibilidade emitidas pelo sistema.

Os advogados deverão informar às partes e testemunhas, se for o caso, a forma de entrada à audiência no caminho acima, já que não receberão e-mail para acesso.

Mantidas as determinações anteriores, inclusive no tocante a depoimentos pessoais, sob pena de confissão.

Ficam os patronos das partes intimados da data de audiência pelo presente, por publicação no DEJT. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de janeiro de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DJANETE DE ARAUJO LUNA RIOS
20/01/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
20/01/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
20/01/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) DJANETE DE ARAUJO LUNA RIOS
20/01/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
20/01/2025 16:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/03/2025 09:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/01/2025 16:41

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/07/2025 11:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/12/2024 14:24

Juntada a petição de Razões Finais
21/11/2024 12:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/07/2025 11:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/11/2024 10:21

Audiência inicial por videoconferência realizada (21/11/2024 09:45 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/11/2024 12:07

Juntada a petição de Contestação
20/11/2024 12:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2024 11:04

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC )
27/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 26/09/2024
25/09/2024 19:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de DJANETE DE ARAUJO LUNA RIOS em 18/09/2024
18/09/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/09/2024 12:02

Expedido(a) mandado a(o) ANDREA SENA SASSONE PERRONE
18/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 00:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
17/09/2024 00:37

Expedido(a) intimação a(o) DJANETE DE ARAUJO LUNA RIOS
17/09/2024 00:36

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
16/09/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
13/09/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) DJANETE DE ARAUJO LUNA RIOS
13/09/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
12/09/2024 15:40

Audiência inicial por videoconferência designada (21/11/2024 09:45 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/09/2024 15:18

Audiência inicial por videoconferência cancelada (14/11/2024 09:45 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 02/09/2024
21/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de DJANETE DE ARAUJO LUNA RIOS em 20/08/2024
12/08/2024 13:02

Expedido(a) notificação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
12/08/2024 13:02

Expedido(a) notificação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
12/08/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 19:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
09/08/2024 19:35

Expedido(a) intimação a(o) DJANETE DE ARAUJO LUNA RIOS
09/08/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
08/08/2024 14:12

Audiência inicial por videoconferência designada (14/11/2024 09:45 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/08/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo