09/05/2025 13:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/05/2025 19:15

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE DE ARAUJO GIMENES MARTINS em 05/05/2025
05/05/2025 15:11

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 15:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/05/2025 23:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
22/04/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) SLM RECURSOS HUMANOS LTDA
22/04/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE DE ARAUJO GIMENES MARTINS
22/04/2025 12:39

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de LUIZ FELIPE DE ARAUJO GIMENES MARTINS sem efeito suspensivo
19/03/2025 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DENISE MENDONCA VIEITES
18/02/2025 00:35

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA em 17/02/2025
18/02/2025 00:35

Decorrido o prazo de SLM RECURSOS HUMANOS LTDA em 17/02/2025
14/02/2025 10:26

Juntada a petição de Recurso Adesivo
14/02/2025 10:25

Juntada a petição de Contrarrazões
04/02/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
03/02/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) SLM RECURSOS HUMANOS LTDA
03/02/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE DE ARAUJO GIMENES MARTINS
03/02/2025 11:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SLM RECURSOS HUMANOS LTDA sem efeito suspensivo
03/02/2025 11:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA sem efeito suspensivo
31/01/2025 19:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DENISE MENDONCA VIEITES
31/01/2025 00:21

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE DE ARAUJO GIMENES MARTINS em 30/01/2025
30/01/2025 17:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/01/2025 18:27

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 18:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 17ec1d7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LUIZ FELIPE DE ARAUJO GIMENES MARTINS em face de SLM RECURSOS HUMANOS LTDA E SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA., nos termos da fundamentação, a qual integra o dispositivo como se nele estivesse transcrita, para condenar os reclamados, sendo o segundo reclamado de forma subsidiária, no pagamento das seguintes parcelas: a) adicional de insalubridade em grau médio (20%), com reflexos, durante toda a contratualidade.

A base de cálculo do adicional de insalubridade deverá ser o salário mínimo, consoante entendimento firmado na Súmula Vinculante nº 04 do Supremo Tribunal Federal.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor.

Condeno a parte reclamada a pagar, em prol do patrono do autor, honorários advocatícios de sucumbência, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Condeno o reclamante ao pagamento de 10% do valor atribuído em petição inicial aos pedidos indeferidos, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do procurador da reclamada.

Todavia, considerando que o reclamante é beneficiário da justiça gratuita, a obrigação decorrente de sua sucumbência fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação da reclamante, conforme § 4º do art. 791-A da CLT, nos moldes do entendimento firmado pelo STF na ADI 5766.

Fixo, em atenção ao art. 832, § 3°, da CLT c/c art. 214, § 9°, do Decreto n. 3.048/99, a natureza jurídica das parcelas deferidas: 1) Salariais: adicional de insalubridade e reflexos. 2)- Indenizatórias: não existe condenação. Determino os descontos fiscais e previdenciários, a cargo da parte reclamada, observados os termos da fundamentação.

Sentença líquida, cujos cálculos integram esta decisão para todos os efeitos legais, observada a incidência de juros e correção monetária nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada, no montante de 2% sobre o valor da condenação, conforme planilha de cálculo em anexo.

Intimem-se as partes e a União.

Nada mais.

MARIANA CAMILA SILVA CATAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA - SLM RECURSOS HUMANOS LTDA
11/12/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
11/12/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) SLM RECURSOS HUMANOS LTDA
11/12/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE DE ARAUJO GIMENES MARTINS
11/12/2024 16:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
11/12/2024 16:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUIZ FELIPE DE ARAUJO GIMENES MARTINS
07/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 06/12/2024
27/11/2024 08:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
26/11/2024 17:07

Juntada a petição de Razões Finais
18/11/2024 12:28

Juntada a petição de Razões Finais
14/11/2024 12:47

Juntada a petição de Razões Finais
06/11/2024 13:22

Audiência de instrução realizada (06/11/2024 09:00 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/10/2024 18:39

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2024 12:40

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
30/10/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
30/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE DE ARAUJO GIMENES MARTINS em 29/10/2024
29/10/2024 20:24

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 12:17

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 12:13

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
18/10/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) SLM RECURSOS HUMANOS LTDA
18/10/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE DE ARAUJO GIMENES MARTINS
28/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 27/08/2024
16/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA em 15/08/2024
16/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de SLM RECURSOS HUMANOS LTDA em 15/08/2024
16/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE DE ARAUJO GIMENES MARTINS em 15/08/2024
07/08/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
06/08/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) SLM RECURSOS HUMANOS LTDA
06/08/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE DE ARAUJO GIMENES MARTINS
11/06/2024 00:26

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA em 10/06/2024
11/06/2024 00:26

Decorrido o prazo de SLM RECURSOS HUMANOS LTDA em 10/06/2024
11/06/2024 00:26

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE DE ARAUJO GIMENES MARTINS em 10/06/2024
30/05/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
29/05/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
29/05/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) SLM RECURSOS HUMANOS LTDA
29/05/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE DE ARAUJO GIMENES MARTINS
29/05/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
29/05/2024 03:57

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE DE ARAUJO GIMENES MARTINS em 28/05/2024
28/05/2024 18:53

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 17:16

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 16:50

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 27/05/2024
21/05/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
20/05/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) SLM RECURSOS HUMANOS LTDA
20/05/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE DE ARAUJO GIMENES MARTINS
09/05/2024 17:15

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 15:20

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
07/05/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
06/05/2024 20:36

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2024 20:20

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2024 16:53

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
02/05/2024 16:52

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 22:45

Juntada a petição de Impugnação
01/04/2024 07:35

Audiência de instrução designada (06/11/2024 09:00 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2024 08:59

Audiência inicial por videoconferência realizada (25/03/2024 08:25 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2024 17:57

Juntada a petição de Contestação
20/03/2024 17:12

Juntada a petição de Contestação
17/02/2024 00:24

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA em 16/02/2024
17/02/2024 00:24

Decorrido o prazo de SLM RECURSOS HUMANOS LTDA em 16/02/2024
17/02/2024 00:24

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE DE ARAUJO GIMENES MARTINS em 16/02/2024
10/02/2024 00:33

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE DE ARAUJO GIMENES MARTINS em 09/02/2024
03/02/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) SLM RECURSOS HUMANOS LTDA
02/02/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE DE ARAUJO GIMENES MARTINS
02/02/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
02/02/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
02/02/2024 11:25

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 11:24

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 11:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/02/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
31/01/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) SLM RECURSOS HUMANOS LTDA
31/01/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE DE ARAUJO GIMENES MARTINS
31/01/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
29/01/2024 16:00

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2024 15:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/01/2024 12:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/01/2024 12:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/01/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 14:47

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ FELIPE DE ARAUJO GIMENES MARTINS
17/01/2024 14:47

Expedido(a) notificação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
17/01/2024 14:47

Expedido(a) notificação a(o) SLM RECURSOS HUMANOS LTDA
17/01/2024 14:47

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ FELIPE DE ARAUJO GIMENES MARTINS
17/01/2024 10:07

Audiência inicial por videoconferência designada (25/03/2024 08:25 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/01/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo