19/05/2025 11:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/05/2025 21:45

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2025 00:45

Decorrido o prazo de GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A em 13/05/2025
15/05/2025 00:45

Decorrido o prazo de ELIANA VILDA SIQUEIRA em 13/05/2025
05/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 59585de proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico, nos termos do art. 45 do Provimento nº. 01/2023 da Corregedoria do TRT/RJ, que o Recurso Ordinário de ID 4ae47a6 , interposto pela parte ré, preenche os requisitos legais de admissibilidade.

Interposto em 07.04.2025, é tempestivo, considerando o prazo terminaria em 07.04.2025.

Custas recolhidas (Id b826154) e deposito recursal via seguro garantia.

Esta subscrito regularmente por advogado constituído pela procuração de ID Id a03e462.

Em 02.05.2025 Vinícius Barcelos Moreira Analista Judiciário DECISÃO PJe 1-Em vista da certidão retro, recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte ré. 2-Notifique-se a parte autora para que se manifeste sobre o recurso da parte ré.

Prazo de 08 dias. 3-Após, ao TRT, para julgamento do Recurso Ordinário da parte ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELIANA VILDA SIQUEIRA
02/05/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A
02/05/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) ELIANA VILDA SIQUEIRA
02/05/2025 18:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A sem efeito suspensivo
17/04/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DENISE MENDONCA VIEITES
08/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de ELIANA VILDA SIQUEIRA em 07/04/2025
07/04/2025 18:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 965c444 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, decido CONHECER os embargos declaratórios opostos por GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A e NÃO OS ACOLHER, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes, por seus procuradores.

Devolve-se o prazo recursal.

MARIANA CAMILA SILVA CATAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A
24/03/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A
24/03/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) ELIANA VILDA SIQUEIRA
24/03/2025 19:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A
20/03/2025 15:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
11/03/2025 21:48

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) ELIANA VILDA SIQUEIRA
26/02/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
31/01/2025 00:21

Decorrido o prazo de ELIANA VILDA SIQUEIRA em 30/01/2025
27/01/2025 16:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f9df06d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ELIANA VILDA SIQUEIRA em face de GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A, nos termos da fundamentação, a qual integra o dispositivo como se nele estivesse transcrita, para condenar a reclamada no pagamento das seguintes parcelas: a) horas extras laboradas acima da 8ª hora diária ou 44ª hora semanal (o que for mais benéfico a trabalhadora) com adicional legal de 50% e reflexos, nos períodos sem controle de ponto; b) 45 minutos extras por dia de trabalho, do início do período não alcançado pela prescrição até 10.11.2017, com adicional e reflexos, decorrentes da não concessão integral do intervalo intrajornada mínimo; c) 45 minutos extras por dia de trabalho, a partir de 11.11.2017 até o final do contrato, com exceção de fevereiro de 2019, com adicional e de forma indenizatória; d) dobra de 1 domingo por mês até novembro de 2018 com reflexos; e) dobra dos feriados trabalhados e não compensados durante a contratualidade, com reflexos; d) Adicional noturno de 20%, desde o início do período imprescrito do contrato de trabalho até outubro de 2020, conforme limites da exordial, com reflexos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora.

Condeno a parte reclamada a pagar, em prol da patrona da autora, honorários advocatícios de sucumbência, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Condeno a reclamante ao pagamento de 10% do valor atribuído em petição inicial aos pedidos indeferidos, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do procurador da reclamada.

Todavia, considerando que a reclamante é beneficiário da justiça gratuita, a obrigação decorrente de sua sucumbência fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação da reclamante, conforme § 4º do art. 791-A da CLT, nos moldes do entendimento firmado pelo STF na ADI 5766.

Fixo, em atenção ao art. 832, § 3°, da CLT c/c art. 214, § 9°, do Decreto n. 3.048/99, a natureza jurídica das parcelas deferidas: 1) Salariais: horas extras e reflexos em DSR, férias com 1/3, 13º salário e no FGTS, adicional noturno. 2) Indenizatórias: as demais.

Determino os descontos fiscais e previdenciários, a cargo da parte reclamada, observados os termos da fundamentação.

Sentença líquida, no total de R$ 59.675,11, cujos cálculos integram esta decisão para todos os efeitos legais, observada a incidência de juros e correção monetária nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada, no montante de 2% sobre o valor da condenação, R$ 1.193,50, conforme planilha de cálculo em anexo.

Intimem-se as partes e a União.

Nada mais.

MARIANA CAMILA SILVA CATAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A
11/12/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A
11/12/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) ELIANA VILDA SIQUEIRA
11/12/2024 16:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.412,44
11/12/2024 16:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELIANA VILDA SIQUEIRA
27/11/2024 07:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
22/11/2024 21:08

Juntada a petição de Razões Finais
21/11/2024 09:07

Juntada a petição de Razões Finais
06/11/2024 13:22

Audiência de instrução realizada (06/11/2024 10:45 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2024 11:43

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) ELIANA VILDA SIQUEIRA
25/09/2024 10:02

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 10:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/08/2024 09:31

Audiência de instrução designada (06/11/2024 10:45 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/08/2024 14:54

Audiência de instrução realizada (27/08/2024 09:45 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2024 08:43

Audiência de instrução designada (27/08/2024 09:45 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2024 14:10

Audiência de instrução realizada (25/04/2024 10:15 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2024 16:50

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2024 23:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2024 01:07

Decorrido o prazo de GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A em 29/01/2024
30/01/2024 01:07

Decorrido o prazo de ELIANA VILDA SIQUEIRA em 29/01/2024
13/01/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
13/01/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A
12/01/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) ELIANA VILDA SIQUEIRA
12/01/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
12/01/2024 12:33

Audiência de instrução designada (25/04/2024 10:15 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/01/2024 12:33

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/03/2024 10:15 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A em 22/08/2023
23/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de ELIANA VILDA SIQUEIRA em 22/08/2023
15/08/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 16:46

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A
10/08/2023 16:46

Expedido(a) intimação a(o) ELIANA VILDA SIQUEIRA
10/08/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
10/08/2023 15:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/03/2024 10:15 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/08/2023 15:14

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (08/11/2023 11:00 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de ELIANA VILDA SIQUEIRA em 11/07/2023
07/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A em 06/07/2023
07/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de ELIANA VILDA SIQUEIRA em 06/07/2023
19/06/2023 17:49

Expedido(a) intimação a(o) ELIANA VILDA SIQUEIRA
14/06/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A
14/06/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) ELIANA VILDA SIQUEIRA
08/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A em 07/02/2023
08/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de ELIANA VILDA SIQUEIRA em 07/02/2023
31/01/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 00:05

Decorrido o prazo de ELIANA VILDA SIQUEIRA em 30/01/2023
30/01/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A
30/01/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) ELIANA VILDA SIQUEIRA
30/01/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
30/01/2023 11:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/11/2023 11:00 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/01/2023 07:46

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2022 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
14/12/2022 10:19

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2022
02/12/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2022
02/12/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 12:40

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2022 16:33

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A
30/11/2022 16:33

Expedido(a) intimação a(o) ELIANA VILDA SIQUEIRA
30/11/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
22/11/2022 14:32

Juntada a petição de Réplica
10/11/2022 17:12

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2022 16:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2022 17:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2022 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/11/2022 19:50

Expedido(a) intimação a(o) ELIANA VILDA SIQUEIRA
02/11/2022 19:49

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 17:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/11/2022 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
01/11/2022 09:47

Juntada a petição de Contestação
01/11/2022 09:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de ELIANA VILDA SIQUEIRA em 13/10/2022
27/09/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 14:35

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A
26/09/2022 14:35

Expedido(a) intimação a(o) ELIANA VILDA SIQUEIRA
12/09/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
06/09/2022 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo