31/07/2025 06:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
30/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de Juízo da Vara de Família, Infância e da Juventude e do Idoso de Queimados em 29/07/2025
13/05/2025 11:24

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA VARA DE FAMILIA, INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE QUEIMADOS
02/05/2025 18:38

Transitado em julgado em 30/04/2025
01/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de DAILSON PEREIRA AZEVEDO em 30/04/2025
26/03/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) DAILSON PEREIRA AZEVEDO
18/03/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
17/03/2025 17:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/02/2025 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/02/2025 09:16

Expedido(a) mandado a(o) DAILSON PEREIRA AZEVEDO
07/02/2025 00:29

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 06/02/2025
21/01/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b060a99 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ESTALEIRO BRASFELS LTDA ajuizou ação de consignação em pagamento em face de DAILSON PEREIRA AZEVEDO postulando pelos fatos e fundamentos da inicial, que passam a fazer parte integrante deste relatório, a consignação do valor de R$1.522,75, de modo a se exonerar da obrigação relativa ao contrato de trabalho havido entre as partes.

Consignação do valor ofertado realizada através de depósito judicial, conforme documento de ID 6c5a90c.

Devidamente notificado, o consignatário concordou em receber o valor consignado, conforme certidão de ID 98e6a38.

Em que pese a questão controvertida relativa à ação de alimentos nº 0800821-56.2023.8.19.006 mencionada na inicial e, mesmo ante o certificado em id f65cdfd, verifico que não há impedimento para o julgamento da presente CONPAG, vez que a liberação de valores ao consignatário aguardará manifestação da Vara de Família, Infância e da Juventude e do Idoso de Queimados.

Posto isso, julgo PROCEDENTE a pretensão posta na inicial para declarar a consignante exonerada da obrigação de pagar ao consignatário a quantia de R$ 1.522,75, nos exclusivos e estritos limites dos valores e verbas apontados no documento de ID 08a1d41, sem que haja impedimento ao consignatário para ingressar com ação trabalhista em juízo, caso entenda que ainda resta algum valor/parcela não quitado. Custas de R$30,46, pelo consignatário, calculadas sobre o valor da causa, nos termos do art. 789 da CLT, das quais fica dispensado do pagamento, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, na forma do § 3º do art. 790 da CLT.

Intimem-se as partes.

Com o trânsito em julgado, reitere-se o ofício à Vara de Família, Infância e da Juventude e do Idoso de Queimados, solicitando manifestação quanto à eventual destinação específica dos valores consignados, antes de sua liberação ao trabalhador ou aos beneficiários.

Prazo de 15 dias.

Após a manifestação da Vara de Família, libere-se o valor depositado conforme determinação judicial, observando-se eventual decisão da Vara de Família que incida sobre os créditos trabalhistas.

Cumprido, proceda-se ao Arquivamento Definitivo do processo.

BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ESTALEIRO BRASFELS LTDA
20/01/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
20/01/2025 17:08

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 30,46
20/01/2025 17:08

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de ESTALEIRO BRASFELS LTDA
20/01/2025 16:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
20/01/2025 16:35

Encerrada a conclusão
15/12/2024 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 09/12/2024
19/09/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
10/09/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 18:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
09/09/2024 18:19

Encerrada a conclusão
22/08/2024 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 14/08/2024
03/06/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
23/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de Juízo da Vara de Família, Infância e da Juventude e do Idoso de Queimados em 22/05/2024
10/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de DAILSON PEREIRA AZEVEDO em 09/04/2024
22/03/2024 15:25

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA VARA DE FAMILIA, INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE QUEIMADOS
15/03/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 19:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
15/03/2024 19:40

Convertido o julgamento em diligência
06/03/2024 10:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
26/02/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) DAILSON PEREIRA AZEVEDO
07/02/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
07/02/2024 09:51

Encerrada a conclusão
24/01/2024 12:06

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 12:02

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2024 20:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
18/01/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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