14/07/2025 07:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
11/07/2025 09:32

Juntada a petição de Razões Finais
10/07/2025 16:49

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/07/2025 13:41

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/07/2025 09:40 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/07/2025 16:11

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 15:54

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
24/06/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
24/06/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
24/06/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO FRANCISCO SIMOES
24/06/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/07/2025 09:40 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2025 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
23/06/2025 13:50

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
14/11/2024 18:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/11/2024 17:47

Juntada a petição de Contrarrazões
11/11/2024 09:51

Juntada a petição de Contrarrazões
29/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 19:13

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
28/10/2024 19:13

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
28/10/2024 19:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TIAGO FRANCISCO SIMOES sem efeito suspensivo
26/10/2024 08:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
26/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de CONSORCIO OPERACIONAL BRT em 25/10/2024
26/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 25/10/2024
26/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de TIAGO FRANCISCO SIMOES em 25/10/2024
24/10/2024 17:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f20f09 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Processo nº 0100658-74.2020.5.01.0035 Processo n° 0100252-19.2021.5.01.0035 Aos 12 dias do mês de outubro do ano de 2024, o Juiz do Trabalho PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR, na Ação Trabalhista em que são litigantes TIAGO FRANCISCO SIMÕES (parte autora) e VIAÇÃO REDENTOR LTDA e CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT (parte ré), proferiu a seguinte: S E N T E N Ç A TIAGO FRANCISCO SIMÕES, qualificado nos autos, ajuizou Reclamações Trabalhistas em face de VIAÇÃO REDENTOR LTDA e CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT, pleiteando o exposto nas respectivas peças de ingresso. Sem êxito a primeira tentativa conciliatória. Os réus apresentaram defesas escritas, requerendo o exposto nas respectivas peças. Manifestação do autor, em réplica. Na assentada de ID. 74c2b8d (RT 0100658-74.2020.5.01.0035), foi determinada a reunião dos feitos para julgamento conjunto. Na audiência de instrução, ausente o autor.

A parte ré requereu a aplicação da confissão do demandante quanto à matéria de fato. Sem outras provas, encerrada a instrução processual. Razões finais escritas e frustrada a última tentativa conciliatória. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO DO PREÂMBULO NECESSÁRIO Inicialmente, cumpre registrar que as novas regras processuais, decorrentes da Lei 13.467/2017, têm aplicação imediata com o início da vigência das referidas normas. Entretanto, para afastar qualquer controvérsia, ressalta-se que as atuais regras de cunho material e, ainda, aquelas de cunho processual híbrido (apenas, no entendimento deste Juízo, no caso dos honorários sucumbenciais, em razão do Princípio da Não Surpresa – artigos 9 e 10 do CPC), inseridas no ordenamento jurídico na chamada "Reforma Trabalhista", encontram-se afastadas no caso em tela. No caso dos honorários sucumbenciais, a incidência da nova regra processual do trabalho ocorrerá apenas para os processos distribuídos a partir de 11/11/2017, data do início da vigência da Lei 13.467/2017, em respeito ao Princípio da Não Surpresa (artigos 9 e 10 do CPC). Já as regras de cunho material deverão observar a lei vigente à época da relação de trabalho. DA CONFISSÃO DO AUTOR QUANTO À MATÉRIA DE FATO A parte autora deixou de comparecer à audiência de instrução na qual deveria prestar depoimento pessoal, restando caracterizada sua confissão quanto à matéria de fato (Súmula 74, I, do TST), observada, entretanto, a prova pré-constituída nos autos (Súmula 74, II, do TST). DO ACÚMULO DE FUNÇÃO O art. 456, § único, da CLT estabelece que “à falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal”. O fato de o empregado exercer várias tarefas dentro do horário de trabalho, desde que compatíveis com a função contratada (como na situação em tela), não gera direito a adicional salarial, salvo se o serviço exigido tiver previsão legal de salário diferenciado. Dessa forma, julgo improcedente o pleito de pagamento de diferenças salariais decorrentes do alegado acúmulo de função, bem como seus reflexos. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE De acordo com o PPRA acostado no ID. d5c35cd, o reclamante, na qualidade de motorista, compõe o GHE 15 (equipe itinerante), para o qual há hipótese de risco físico (ruído). Contudo, realizadas medições de acordo com o recomendado no anexo 1 da NR-15 e o ruído encontra-se dentro dos parâmetros aceitáveis, sem necessidade de EPIs. Ainda, consoante o PCMSO, o GHE 15 tem ausência de riscos ocupacionais (ID. 654f4c2 - Pág. 17). Considerando, ainda, a confissão do autor e o teor das defesas (nas quais foi refutada a incidência de riscos físicos tal como apontado na inicial), julgo improcedente o pleito em questão, incluindo os reflexos postulados. DA JORNADA DE TRABALHO O autor informou labor na forma apontada na exordial. Os réus refutaram as alegações, aduzindo que a jornada foi corretamente cumprida e registrada, observada a redução de jornada durante a pandemia de COVID-19.

A parte ré apresentou as guias ministeriais, os controles de frequência e os recibos salariais com pagamento de horas extras, adicional noturno e feriados (a exemplo de fls. 54) Diante do exposto acima e em razão da confissão do autor quanto à matéria de fato, reputo verdadeira a tese da defesa e reputo quitadas as verbas postuladas referentes à jornada de trabalho. Assim, julgo improcedentes os pleitos de pagamento de intervalo interjornada, intervalo intrajornada, horas extras e adicional noturno, incluindo os reflexos postulados. DOS CURSOS IMPOSITIVOS O demandante não logrou êxito em comprovar a imposição de realização de cursos nos termos narrados na exordial. DO ASSÉDIO MORAL Assédio moral (também conhecido como violência moral, assédio psicológico, psicoterrorismo, terror psicológico, harcélement moral, mobbing e bullying), “ocorre quando todos os atos comissivos ou omissivos, atitudes, gestos e comportamentos do patrão, da direção da empresa, de gerente, chefe, superior hierárquico ou dos colegas, traduzem uma atitude de contínua e ostensiva perseguição que possa acarretar danos relevantes às condições físicas, psíquicas, morais e existenciais da vítima” (GUEDES, Márcia Novaes, Terror Psicológico no Trabalho. 2ª edição.

São Paulo: LTr, 2004. p. 32). Sustentou o demandante ter sido vítima de perseguição perpetrada pelo despachante Anderson, com ameaça de suspensão, além de humilhação na frente de outros colegas. Considerando a negativa da parte ré em relação ao exposto acima e, principalmente, diante da confissão do autor quanto à matéria de fato, não restou caracterizado o assédio moral alegado. Assim, julgo improcedente o pleito de pagamento de indenização por dano moral. DO DANO MORAL (AUSÊNCIA DE BANHEIRO E BEBEDOURO) E DO DANO MORAL POR EXPOSIÇÃO AO COVID-19 O reclamante relatou a ausência de banheiros e bebedouros nos pontos em que trabalhou. Ainda alegou que o empregador não fornecia máscaras e álcool em gel. A parte ré refutou as alegações acima apontadas. Considerando a confissão do autor quanto à matéria de fato, prevalece a tese de defesa, inexistindo, assim, as irregularidades narradas, motivo pelo qual julgo improcedente o pleito de pagamento de indenização dano moral. DA DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS Na forma do art. 462, caput, da CLT, “ao empregador é vedado efetuar desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo” , ressaltando que o § 1º da referida norma estabelece que “em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado. O demandante pretende a devolução de valores descontados, sem nem mesmo saber quando (ou se) teria ocorrido o desconto, tratando-se, pois, de mera conjectura. Considerando o exposto acima e, ainda, a confissão do autor quanto à matéria de fato, julgo improcedente o pleito em questão. DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (CONSÓRCIO) Diante da ausência de condenação em face do 1º réu, o pleito acessório segue a mesma sorte do principal, motivo pelo qual julgo improcedente o presente pedido. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Como a parte autora preenche os requisitos legais previstos no art. 790, § 3º da CLT (já observada a nova redação dada pela Lei 13.467/2017), defiro a gratuidade de justiça requerida. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA Em razão da gratuidade de justiça concedida, indevido o pagamento, pela parte autora, de honorários advocatícios sucumbenciais tendo em vista o julgamento da ADI 5.766 no STF, no qual restou declarada a inconstitucionalidade do parágrafo 4º do art. 791-A da CLT.

Verifica-se a jurisprudência neste sentido: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELO AUTOR.

ADI 5766/DF QUE TRAMITA NO STF.

Diante do julgamento pelo STF da ADI 5766/DF, no âmbito do qual foi declarada a inconstitucionalidade do § 4º do artigo 791-A da CLT, não cabe mais falar em condenação do beneficiário da gratuidade de justiça ao pagamento de honorários sucumbenciais. (TRT/RJ - Processo: 0100749-60.2019.5.01.0081, Relatora: Desembargadora Nuria de Andrade Peris, DEJT: 24/11/2021). RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

Deferida a gratuidade de justiça ao reclamante, a pretensão recursal é de exclusão da condenação ao pagamento dos honorários sucumbenciais, o que cabe, conforme decisão da ADI 5766 pelo STF.

Recurso provido. (TRT/RJ - Processo: 0101049-55.2019.5.01.0264, Relatora: Desembargadora Marise Costa Rodrigues, DEJT: 09/12/2021). DISPOSITIVO Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo reclamante TIAGO FRANCISCO SIMÕES em face dos reclamados VIAÇÃO REDENTOR LTDA e CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar este dispositivo para os efeitos legais e formais. Deferida a gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT (já observada a nova redação dada pela Lei 13.467/2017). Em razão da gratuidade de justiça concedida, indevido o pagamento, pela parte autora, de honorários advocatícios sucumbenciais tendo em vista o julgamento da ADI 5.766 no STF, no qual restou declarada a inconstitucionalidade do parágrafo 4º do art. 791-A da CLT. Custas de R$ 5.292,10, pelo reclamante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 264.604,87 (englobando as duas demandas), dispensado o recolhimento ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Intimem-se as partes.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TIAGO FRANCISCO SIMOES
12/10/2024 02:17

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
12/10/2024 02:17

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
12/10/2024 02:17

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO FRANCISCO SIMOES
12/10/2024 02:16

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 278,62
12/10/2024 02:16

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de TIAGO FRANCISCO SIMOES
12/10/2024 02:16

Concedida a assistência judiciária gratuita a TIAGO FRANCISCO SIMOES
05/09/2024 08:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
03/09/2024 15:56

Juntada a petição de Razões Finais
02/09/2024 19:13

Juntada a petição de Razões Finais
30/08/2024 16:32

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/08/2024 15:56

Audiência de instrução realizada (28/08/2024 11:20 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2024 09:15

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 18:06

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
09/08/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
09/08/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO FRANCISCO SIMOES
09/08/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
08/08/2024 15:58

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) AILSON JESUS DOS SANTOS
10/04/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) HEREC NERY DE LIMA
09/04/2024 00:54

Decorrido o prazo de CONSORCIO OPERACIONAL BRT em 08/04/2024
09/04/2024 00:54

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 08/04/2024
09/04/2024 00:54

Decorrido o prazo de TIAGO FRANCISCO SIMOES em 08/04/2024
26/03/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
24/03/2024 22:42

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
24/03/2024 22:42

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
24/03/2024 22:42

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO FRANCISCO SIMOES
24/03/2024 22:41

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 20:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
24/03/2024 20:22

Audiência de instrução designada (28/08/2024 11:20 Sala Nova - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2024 20:22

Audiência de instrução cancelada (10/07/2024 10:00 Sala Antiga - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/02/2024 00:28

Decorrido o prazo de CONSORCIO OPERACIONAL BRT em 22/02/2024
23/02/2024 00:28

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 22/02/2024
23/02/2024 00:28

Decorrido o prazo de TIAGO FRANCISCO SIMOES em 22/02/2024
10/02/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
10/02/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
09/02/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
09/02/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
09/02/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO FRANCISCO SIMOES
09/02/2024 10:55

Proferida decisão
26/01/2024 11:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
25/01/2024 20:38

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 16:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/01/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
15/01/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
15/01/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO FRANCISCO SIMOES
15/01/2024 11:29

Proferida decisão
19/12/2023 08:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
18/12/2023 17:43

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2023 09:45

Expedido(a) intimação a(o) AILSON JESUS DOS SANTOS
18/12/2023 09:45

Expedido(a) intimação a(o) HEREC NERY DE LIMA
02/12/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 10:15

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
01/12/2023 10:15

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
01/12/2023 10:15

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO FRANCISCO SIMOES
01/12/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
14/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de TIAGO FRANCISCO SIMOES em 13/11/2023
17/10/2023 09:59

Audiência de instrução designada (10/07/2024 10:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2023 09:59

Audiência de instrução cancelada (17/10/2023 10:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/10/2023 09:02

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 12:17

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 09:15

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2023 12:13

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO FRANCISCO SIMOES
24/09/2023 12:13

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
24/09/2023 12:13

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
24/09/2023 12:13

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO FRANCISCO SIMOES
15/05/2023 20:49

Audiência de instrução designada (17/10/2023 10:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/01/2023 21:19

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (11/05/2023 12:45 Pauta virtual - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2022 16:04

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/05/2023 12:45 Pauta virtual - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/03/2022 19:52

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
03/03/2022 09:58

Juntada a petição de Manifestação (Produção de provas e email Viaçao Redentor )
24/02/2022 00:06

Decorrido o prazo de CONSORCIO OPERACIONAL BRT em 23/02/2022
24/02/2022 00:06

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 23/02/2022
24/02/2022 00:06

Decorrido o prazo de TIAGO FRANCISCO SIMOES em 23/02/2022
22/02/2022 17:16

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
17/02/2022 11:24

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação em provas BRT)
02/02/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2022
02/02/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2022
02/02/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2022
02/02/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 09:31

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
01/02/2022 09:31

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO FRANCISCO SIMOES
01/02/2022 09:31

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
21/07/2021 17:43

Juntada a petição de Contestação (DEFESA BRT)
16/07/2021 16:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO ALINE)
16/07/2021 00:04

Decorrido o prazo de CONSORCIO OPERACIONAL BRT em 15/07/2021
16/07/2021 00:04

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 15/07/2021
12/07/2021 14:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Manifestação)
01/07/2021 12:40

Juntada a petição de Contestação (Contestação Viação Redentor)
01/07/2021 10:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Viação Redentor)
11/06/2021 13:02

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
11/06/2021 13:02

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
21/05/2021 11:15

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO FRANCISCO SIMOES
21/05/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
13/05/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 07:23

Conclusos os autos para decisão Geral a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
01/04/2021 17:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo