20/03/2025 07:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 06/03/2025
27/01/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
27/01/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:18

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/01/2025 13:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 818cae2 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): JORGE LUIZ CEZAR Recorrido(a)(s): UNIÃO FEDERAL (AGU) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 29/11/2024 - Id. 0a2636d ; recurso interposto em 29/11/2024 - Id. 3859f15 ).

Regular a representação processual (Id. 84c9836 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / ANISTIA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso VI; artigo 37, inciso XV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 9784/1999, artigo 53; Lei nº 11907/2009, artigo 310. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/2657 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIZ CEZAR
20/01/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CEZAR
20/01/2025 17:15

Não admitido o Recurso de Revista de JORGE LUIZ CEZAR
19/12/2024 13:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/12/2024 22:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/12/2024 14:01

Juntada a petição de Manifestação (União)
29/11/2024 10:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/11/2024 09:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JORGE LUIZ CEZAR - CPF: *17.***.*00-04
28/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 20:21

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
27/11/2024 20:21

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CEZAR
21/11/2024 10:30

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 13:00 ST6 --EM MESA HJR 13h ()
11/11/2024 14:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/11/2024 12:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
24/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 23/07/2024
25/06/2024 11:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
21/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
20/06/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CEZAR
17/06/2024 14:58

Conhecido o recurso de JORGE LUIZ CEZAR - CPF: *17.***.*00-04 e não provido
25/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/05/2024
24/05/2024 13:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/05/2024 13:15

Incluído em pauta o processo para 10/06/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
25/04/2024 12:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2024 12:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
18/04/2024 15:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/04/2024 13:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
23/11/2023 08:54

Distribuído por dependência
13/09/2023 13:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 12/09/2023
23/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ CEZAR em 22/08/2023
09/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/08/2023
09/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 10:14

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
08/08/2023 10:14

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CEZAR
07/08/2023 10:14

Conhecido o recurso de JORGE LUIZ CEZAR - CPF: *17.***.*00-04 e provido em parte
18/07/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
18/07/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/07/2023
17/07/2023 14:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 14:20

Incluído em pauta o processo para 31/07/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
12/07/2023 18:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/07/2023 09:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
26/06/2023 10:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/06/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 09:34

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
15/06/2023 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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