30/05/2025 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/05/2025 22:06

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2025 10:15

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd9ea0e proferida nos autos.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes RUA TENENTE-CORONEL CARDOSO, 517, 5º andar, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - CEP: 28010-801 tel: - e.mail: [email protected] PROCESSO: 0100071-48.2024.5.01.0282 CLASSE: RECLAMANTE: CLAUDIA MARCIA RIBEIRO DA SILVA RECLAMADO: UNIAO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

O regramento do artigo 99, §7º do CPC ("Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de "), ensejando permissivo de pedido de comprovar o recolhimento do preparo gratuidade diretamente nas razões recursais (STJ.

Corte Especial.

AgRg nos EREsp 1.222.355-MG, Rel.

Min.

Raul Araújo, julgado em 4/11/2015), possui aplicação na esfera laboral, acarretando, caso não concedido o benefício da isenção, determinação de recolhimento das despesas processuais no prazo legal concedido pelo relator (OJ 269 da SDI-1 do TST).

Desta forma, e ante o contido no Provimento nº 01/2014 deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, com as alterações promovidas pelo Provimento nº 2/2017, preenchidos os pressupostos de admissibilidade dos Recursos Ordinários interpostos pela autora - ID 7d67df3, e pela ré - ID 1f5a892.

Recebo os apelos apresentados.

Aos recorridos (autora e ré).

Tudo feito, decorridos os prazos e conferidos os autos, remetam-se os mesmos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, com as nossas homenagens de estilo, para que aprecie o requerimento de gratuidade de justiça. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 06 de maio de 2025. EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 06 de maio de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA MARCIA RIBEIRO DA SILVA
06/05/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.
06/05/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA MARCIA RIBEIRO DA SILVA
06/05/2025 14:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIAO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. sem efeito suspensivo
06/05/2025 14:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLAUDIA MARCIA RIBEIRO DA SILVA sem efeito suspensivo
06/05/2025 13:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
01/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de LUCIANO SAAD PEIXOTO em 30/04/2025
30/04/2025 23:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/04/2025 19:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/04/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 28f557c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Com base nos fundamentos expostos acima, após o exame dos elementos produzidos na reclamação trabalhista ajuizada por CLAUDIA MARCIA RIBEIRO DA SILVA em face de UNIAO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA., decido: extinguir o processo, com resolução de mérito, em relação às parcelas anteriores a 02/02/2019, em virtude da prescrição quinquenal parcial;quanto aos pedidos pecuniários, acolher parcialmente para condenar a parte ré ao pagamento de: adicional de insalubridade, no percentual de 20%, calculado sobre o salário-mínimo, exclusivamente no período de 03/02/2019 a 08/12/2019, bem como reflexos em 13º salário, férias + 1/3 e FGTS + 40%;determinar que os juros e atualização monetária observem a ADC 58/STF (IPCA-E na fase pré-processual e SELIC a partir do ajuizamento);determinar que sejam realizados descontos previdenciários e fiscais;conceder à parte autora a justiça gratuita.

Ficam automaticamente rejeitadas as demais pretensões (não arroladas acima).

Deverão ser observados, no cumprimento das obrigações do dispositivo (inclusive em eventual cálculo), os parâmetros estipulados nos fundamentos (que, por economia, não foram totalmente replicados no dispositivo).

Condeno a parte ré em custas, no valor de R$ 168,25, de acordo com o montante da condenação apurado nos cálculos anexos (R$ 8.412,38), que integram a presente sentença.

Devidos honorários de sucumbência, na forma arbitrada nos fundamentos.

A parte ré é sucumbente na pretensão objeto da perícia, motivo pelo qual é responsável pelos honorários periciais. À Secretaria para intimação das partes e do perito.

Dispensada a intimação da União (arts. 832, § 7º, e 879, § 5º/CLT e Portaria Normativa PGF nº 47, de 7 de julho de 2023).

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - UNIAO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.
09/04/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO SAAD PEIXOTO
09/04/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.
09/04/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA MARCIA RIBEIRO DA SILVA
09/04/2025 09:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 168,25
09/04/2025 09:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CLAUDIA MARCIA RIBEIRO DA SILVA
09/04/2025 09:16

Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDIA MARCIA RIBEIRO DA SILVA
20/01/2025 16:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
19/12/2024 16:37

Juntada a petição de Razões Finais
15/12/2024 13:20

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 691f6e7 proferido nos autos.

Vistos.

Verifico que já foi encerrada a prova oral (ID f96db9b).

Considerando a apresentação do laudo pericial (ID. 0488419), e que as partes já se manifestaram, intimem-se para apresentarem razões finais no prazo de 05 dias.

Após, voltem conclusos para sentença.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 10 de dezembro de 2024.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - UNIAO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.
10/12/2024 17:04

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO SAAD PEIXOTO
10/12/2024 17:04

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.
10/12/2024 17:04

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA MARCIA RIBEIRO DA SILVA
10/12/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
09/12/2024 21:40

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 11:10

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.
21/11/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA MARCIA RIBEIRO DA SILVA
21/11/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
19/11/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
18/11/2024 20:33

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUCIANO SAAD PEIXOTO em 07/11/2024
22/10/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO SAAD PEIXOTO
22/10/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
03/10/2024 10:01

Encerrada a conclusão
03/10/2024 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
05/09/2024 20:36

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 13:50

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.
21/08/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA MARCIA RIBEIRO DA SILVA
21/08/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
22/07/2024 11:26

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 20:38

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 15:22

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO SAAD PEIXOTO
08/07/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.
08/07/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA MARCIA RIBEIRO DA SILVA
08/07/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
04/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de LUCIANO SAAD PEIXOTO em 03/07/2024
29/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de LUCIANO SAAD PEIXOTO em 28/06/2024
26/06/2024 17:37

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 21:48

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
17/06/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO SAAD PEIXOTO
17/06/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.
17/06/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA MARCIA RIBEIRO DA SILVA
17/06/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
13/06/2024 12:04

Expedido(a) notificação a(o) LUCIANO SAAD PEIXOTO
10/06/2024 18:13

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 15:26

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
04/06/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.
03/06/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA MARCIA RIBEIRO DA SILVA
03/06/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2024 22:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
29/05/2024 18:34

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/05/2024 13:15 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
16/04/2024 09:09

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 15:09

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/05/2024 13:15 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
02/04/2024 15:09

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (02/04/2024 14:00 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
02/04/2024 13:22

Juntada a petição de Contestação
02/04/2024 13:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/02/2024 18:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/02/2024 00:36

Decorrido o prazo de CLAUDIA MARCIA RIBEIRO DA SILVA em 16/02/2024
15/02/2024 09:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/02/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/02/2024 14:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/02/2024 14:26

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) SANDRO PEIXOTO FAILAGE
05/02/2024 14:26

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) UNIAO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.
05/02/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA MARCIA RIBEIRO DA SILVA
05/02/2024 14:13

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (02/04/2024 14:00 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
02/02/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo