22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a5327f proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT

Vistos.

Considerando o disposto no art. 5º, LXXVIII, da CF, e 139, II, do CPC, que dispõem sobre a razoável duração do processo e meios que garantam a celeridade de sua tramitação; Reputo, portanto, desnecessário, nesse momento, realização de audiência virtual, para homologação do acordo na presença do Juízo, porquanto ambas as partes são capazes e estão assistidas regularmente por advogados com poderes para transigir.

Face ao exposto, HOMOLOGO O ACORDO noticiado nos exatos termos da petição conjunta (ID. b851dda ), para que surtam os devidos efeitos legais.

Considerando que o acordo fora firmado junto ao próprio Juízo da Recuperação Judicial, sendo certo que anteriormente à informação este Juízo também já havia expedido ofício àquele Juízo visando à devida habilitação dos créditos, cessa neste momento a competência desta Especializada.

Encaminhe-se ao Exmo Relator a presente decisão para as providências cabíveis.

Intimem-se as partes.

Após, ao arquivo definitivo.

MACAE/RJ, 21 de janeiro de 2025.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO SILVA BEZERRIL
10/05/2024 06:55

Baixa Definitiva
10/05/2024 06:54

Transitado em Julgado em 10.05.2024
16/04/2024 07:00

Publicado acórdão em 16.04.2024.
10/04/2024 09:30

Conhecido o recurso de LEONARDO SILVA BEZERRIL e não-provido
15/03/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 15.03.2024.
02/02/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/05/2023 17:06

Conclusos para julgamento
18/05/2023 16:04

Distribuído por sorteio
17/05/2023 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/04/2023 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/04/2023 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/04/2023 14:20

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00