27/03/2025 08:53

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0102858-28.2021.5.01.0000)
26/03/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
19/03/2025 16:24

Recebidos os autos para prosseguir
07/02/2025 08:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de VIACAO ANDORINHA LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de CITY RIO AGENCIA DE TURISMO LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA - ME em 06/02/2025
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP em 06/02/2025
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA em 06/02/2025
30/01/2025 05:59

Decorrido o prazo de BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI em 28/01/2025
30/01/2025 05:59

Decorrido o prazo de VIACAO TOP RIO LTDA. em 28/01/2025
30/01/2025 05:59

Decorrido o prazo de TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A em 28/01/2025
16/01/2025 16:28

Juntada a petição de Contraminuta
16/12/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA
16/12/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ANDORINHA LTDA
16/12/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) CITY RIO AGENCIA DE TURISMO LTDA
16/12/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA - ME
16/12/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP
16/12/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA
16/12/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA
06/12/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI
05/12/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO TOP RIO LTDA.
05/12/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A
05/12/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) JHONES WANDERSON VENANCIO LOPES
05/12/2024 16:45

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. sem efeito suspensivo
05/12/2024 08:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
04/12/2024 14:38

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f557d4 proferido nos autos.

Intime-se a primeira ré para que, no prazo de trinta dias, traga à colação as cópias digitalizadas da integralidade do processo físico originário, em conformidade com o dever processual contido nos arts. 12, §5º, e 13, §§1º e 2º, da Resolução nº 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sob pena de, não o fazendo, denegar-se seguimento ao Agravo de Petição interposto.

A Resolução CSJT nº 185/2017, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho, em seus arts. 12, §§3º, 4º e 5º, impõe às partes o dever processual de classificar de forma adequada e organizada os documentos apresentados em processo eletrônico, verbis: “Art. 12.

Ato do presidente do CSJT definirá o tamanho máximo dos arquivos e extensões suportadas pelo PJe. § 1º O PJe deve dispor de funcionalidade que permita o uso exclusivo de documento digital que utilize linguagem padronizada de marcação genérica, garantindo-se, de todo modo, a faculdade do peticionamento inicial e incidental mediante juntada de arquivo eletrônico portable document format (.pdf) padrão ISO-19005 (PDF/A), sempre com a identificação do tipo de petição a que se refere, a indicação do Juízo a que é dirigida, nomes e prenomes das partes e número do processo. § 2º (Revogado pela Resolução n. 241/CSJT, de 31 de maio de 2019) § 3º O Agrupamento de documentos em um mesmo arquivo eletrônico portable document format (.pdf) sempre deverá corresponder a documentos de mesmo tipo, com classificação disponível no PJe. § 4º Autoriza-se o uso do tipo “documento diverso” apenas para agrupamento de documentos que não contenham tipo de documento específico no PJe. § 5º Nas hipóteses dos parágrafos 3º e 4º deste artigo, sempre haverá o preenchimento do campo “descrição”, identificando-se resumidamente a informação correspondente ao conteúdo dos documentos agrupados, além dos períodos a que se referem, vedando-se a descrição que não possibilite a correta identificação do conteúdo do arquivo.” (sublinhei) Ainda sobre a apresentação de documentos, o referido normativo, em seu art. 13, caput e §1º, assim estabelece: “Art. 13.

Os usuários externos poderão juntar quantos arquivos se fizerem necessários à ampla e integral atividade probatória, observado o art. 12 desta Resolução e demais atos normativos referentes à matéria. § 1º Os arquivos juntados aos autos devem utilizar descrição que identifique, resumidamente, os documentos neles contidos e, se for o caso, os períodos a que se referem, e, individualmente considerados, devem trazer os documentos da mesma espécie, ordenados cronologicamente.” (sublinhei) Também a Resolução CNJ nº 185/2013 exige, em seu art. 17, que os documentos apresentados em processo eletrônico sejam classificados e organizados de modo a facilitar seu exame: “Art. 17.

Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos.” O disposto nas resoluções editadas pelo CNJ e pelo CSJT objetiva assegurar maior celeridade ao processo.

A respeito da indispensabilidade de classificação adequada e organizada dos documentos apresentados em processo eletrônico, cito jurisprudência: “PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – Pje – JUNTADA INTEGRAL DE DOCUMENTOS DOS AUTOS ORIGINÁRIOS – AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO – DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO REGULARIZAÇÃO DO FEITO – EXTINÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL. (…) A simples juntada integral dos documentos … sem a necessária descrição que os identifiquem, não observa o procedimento previsto no artigo 13, §1º, da Resolução nº 185/2017, sujeitando a impetrante aos efeitos do artigo 15 da mesma norma diante do descumprimento da determinação judicial para sanar a irregularidade”. (RO-101747-48.2017.5.01.0000 – SBDI-2 – Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva – pub. em 13/11/2020) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de outubro de 2024.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A.
12/10/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A.
12/10/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
11/10/2024 14:42

Encerrada a conclusão
10/10/2024 10:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
10/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI em 09/10/2024
10/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de VIACAO TOP RIO LTDA. em 09/10/2024
10/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A em 09/10/2024
10/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de JHONES WANDERSON VENANCIO LOPES em 09/10/2024
08/10/2024 16:46

Juntada a petição de Agravo de Petição
08/10/2024 16:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/09/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI
25/09/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO TOP RIO LTDA.
25/09/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A
25/09/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A.
25/09/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) JHONES WANDERSON VENANCIO LOPES
25/09/2024 14:34

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A.
02/02/2023 07:40

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
02/02/2023 00:10

Decorrido o prazo de BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI em 01/02/2023
02/02/2023 00:10

Decorrido o prazo de VIACAO TOP RIO LTDA. em 01/02/2023
02/02/2023 00:10

Decorrido o prazo de TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A em 01/02/2023
09/01/2023 23:04

Juntada a petição de Contestação
15/12/2022 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 08:55

Expedido(a) intimação a(o) BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI
14/12/2022 08:55

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO TOP RIO LTDA.
14/12/2022 08:55

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A
14/12/2022 08:55

Expedido(a) intimação a(o) JHONES WANDERSON VENANCIO LOPES
14/12/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 06:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
13/12/2022 00:06

Decorrido o prazo de BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI em 12/12/2022
13/12/2022 00:06

Decorrido o prazo de VIACAO TOP RIO LTDA. em 12/12/2022
13/12/2022 00:06

Decorrido o prazo de VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. em 12/12/2022
13/12/2022 00:06

Decorrido o prazo de JHONES WANDERSON VENANCIO LOPES em 12/12/2022
09/12/2022 11:21

Juntada a petição de Embargos à Execução
07/12/2022 13:20

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 11:20

Expedido(a) intimação a(o) BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI
23/11/2022 11:20

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO TOP RIO LTDA.
23/11/2022 11:20

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A
23/11/2022 11:20

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A.
23/11/2022 11:20

Expedido(a) intimação a(o) JHONES WANDERSON VENANCIO LOPES
23/11/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 11:57

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2022 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
29/09/2022 06:13

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 17:54

Juntada a petição de Manifestação (Exclusão do antigo patrono)
03/06/2022 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
02/06/2022 00:22

Decorrido o prazo de BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI em 01/06/2022
02/06/2022 00:22

Decorrido o prazo de VIACAO TOP RIO LTDA. em 01/06/2022
02/06/2022 00:22

Decorrido o prazo de TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A em 01/06/2022
02/06/2022 00:22

Decorrido o prazo de VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. em 01/06/2022
01/06/2022 22:31

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
01/06/2022 18:44

Juntada a petição de Manifestação (Dados Bancários)
25/05/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2022
25/05/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2022
25/05/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 15:26

Expedido(a) intimação a(o) BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI
24/05/2022 15:26

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO TOP RIO LTDA.
24/05/2022 15:26

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A
24/05/2022 15:26

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A.
24/05/2022 15:26

Expedido(a) intimação a(o) JHONES WANDERSON VENANCIO LOPES
24/05/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
24/05/2022 12:04

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/05/2022 12:04

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
19/11/2021 18:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
27/10/2021 18:00

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
23/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de JHONES WANDERSON VENANCIO LOPES em 22/10/2021
22/09/2021 11:04

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0102858-28.2021.5.01.0000)
21/09/2021 21:05

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
16/09/2021 06:36

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 08:11

Registrada a inclusão de dados de VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/09/2021 08:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
07/09/2021 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021 06:42

Expedido(a) intimação a(o) JHONES WANDERSON VENANCIO LOPES
06/09/2021 06:41

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
03/09/2021 15:32

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2009

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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