21/07/2025 16:27

Arquivados os autos definitivamente
18/07/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
16/07/2025 17:22

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 14:26

Encerrada a conclusão
16/07/2025 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
06/06/2025 14:31

Iniciada a execução
06/06/2025 14:11

Homologada a liquidação
06/06/2025 13:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
03/06/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 18:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
31/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de SUMATRA PARTICIPACOES EIRELI em 30/05/2025
31/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de RICARDO RANAURO em 30/05/2025
31/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. em 30/05/2025
31/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de BAZAR DO INSTALADOR 2006 COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO EIRELI - EPP em 30/05/2025
31/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de DIEGO DE AVELLAR VIANA em 30/05/2025
30/05/2025 17:14

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA OLIVEIRA TEIXEIRA
16/05/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) SUMATRA PARTICIPACOES EIRELI
16/05/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO RANAURO
16/05/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.
16/05/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) BAZAR DO INSTALADOR 2006 COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO EIRELI - EPP
16/05/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DE AVELLAR VIANA
16/05/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) VANIA LISBOA DA SILVEIRA GUEDES
16/05/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA BIANCHI BERGER FARIA
16/05/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) IGOR LUDWIG MATTOS FARIA
15/05/2025 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por indeferimento da petição inicial
15/05/2025 14:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
14/05/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
14/05/2025 11:16

Iniciada a liquidação
14/05/2025 11:15

Transitado em julgado em 12/05/2025
14/05/2025 10:40

Recebidos os autos para prosseguir
05/02/2025 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de SUMATRA PARTICIPACOES EIRELI em 04/02/2025
05/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de RICARDO RANAURO em 04/02/2025
05/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. em 04/02/2025
05/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de BAZAR DO INSTALADOR 2006 COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO EIRELI - EPP em 04/02/2025
04/02/2025 19:40

Juntada a petição de Contrarrazões
31/01/2025 00:21

Decorrido o prazo de SUMATRA PARTICIPACOES EIRELI em 30/01/2025
31/01/2025 00:21

Decorrido o prazo de RICARDO RANAURO em 30/01/2025
31/01/2025 00:21

Decorrido o prazo de RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. em 30/01/2025
31/01/2025 00:21

Decorrido o prazo de BAZAR DO INSTALADOR 2006 COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO EIRELI - EPP em 30/01/2025
31/01/2025 00:21

Decorrido o prazo de VANIA LISBOA DA SILVEIRA GUEDES em 30/01/2025
31/01/2025 00:21

Decorrido o prazo de VANESSA BIANCHI BERGER FARIA em 30/01/2025
31/01/2025 00:21

Decorrido o prazo de IGOR LUDWIG MATTOS FARIA em 30/01/2025
27/01/2025 07:04

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA OLIVEIRA TEIXEIRA
27/01/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) SUMATRA PARTICIPACOES EIRELI
24/01/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO RANAURO
24/01/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.
24/01/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) BAZAR DO INSTALADOR 2006 COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO EIRELI - EPP
24/01/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) VANIA LISBOA DA SILVEIRA GUEDES
24/01/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA BIANCHI BERGER FARIA
24/01/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) IGOR LUDWIG MATTOS FARIA
24/01/2025 15:29

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de DIEGO DE AVELLAR VIANA sem efeito suspensivo
22/01/2025 09:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
21/01/2025 18:24

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/12/2024 13:08

Expedido(a) edital a(o) ANGELICA OLIVEIRA TEIXEIRA
12/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3bad3bc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA RELATÓRIO IGOR LUDWIG MATTOS FARIA, VANESSA BIANCHI BERGER FARIA e VANIA LISBOA DA SILVEIRA GUEDES opuseram embargos de terceiro, aduzindo que o imóvel Matrícula 246813 Estrada da Cachamorra 211, Lote 02, Bloco 9, Unidade 207, Campo Grande Rio de Janeiro RJ, é de sua propriedade e foi constrito nos autos de número 0010342-03.2015.5.01.0031.

O 1º embargado se manifestou no id. 71186d7 e os demais embargados se mantiveram silentes. É o relatório.

MÉRITO Os embargos de terceiro é ação autônoma cujo fim é livrar o bem penhorado, de que se tenha a propriedade ou posse, sem que figure como parte na ação principal, ou então, em se detendo esta última qualidade em relação a bens que não podem ser atingidos pela apreensão judicial, o que é o caso desses autos.

Com efeito, conforme documentação trazida aos autos (ids.254cb48, bcdbae9 1f3d613 e relatório Doi de id. bc9d281), o instrumento particular do contrato de promessa de compra e venda ideal do imóvel foi pactuado entre os embargantes e Construtora Calper Ltda em 20/08/2015. Conforme se depreende na certidão de ônus reais de id. bcdbae9, o imóvel, à época, em que pese possuir registro de consignação, não havia nenhum impedimento a sua alienação, considerando que, em que pese a existência de certidão positiva de débitos trabalhistas, estas possuíam efeito negativa, diante da existência de garantia do débito por depósito, bloqueio de numerário ou de penhora de bens suficientes.

O registro de Execuções Fiscais também recebeu a mesma observação, de débitos, contudo, não sendo impeditivas à realização da incorporação do ato precedente, conforme recorte abaixo: Neste sentido, o imóvel se encontrava sem embaraço para sua livre alienação.

A transferência de propriedade, no Infojud-Doi, aparece com data de 18/6/2024: Data da escrituração do imóvel, conforme se verifica no id. 1f3d613.

A situação deve ser analisada sob a luz da boa-fé e com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Nesse escopo, não se pode invalidar a aquisição do imóvel, por não ter havido o registro da transição do bem, posto que robustamente comprovado que o imóvel não pertence à executada, mas sim aos embargantes que demonstraram o pagamento nos autos (id. 1f3d613). Assim, determino o cancelamento imediato da constrição havida em relação ao imóvel, determinando a imediata liberação do imóvel no CNIB ou ofício ao cartório de RGI respectivo para cancelamento do gravame.

Dispositivo Pelo exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Terceiro, para, no mérito, JULGÁ-LOS PROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra que a este decisum integra.

Custas pelo Embargante, no valor de R$ 44,26, dispensado na forma do artigo 790, §3º, da CLT.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, determino a retirada de indisponibilidade do imóvel Matrícula 246813 Estrada da Cachamorra 211, Lote 02, Bloco 9, Unidade 207, Campo Grande Rio de Janeiro RJ, CNIB ou expeça-se ofício ao 4º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro (ofício/malote digital), caso haja inviabilidade, quanto aos autos principais número 0010342-03.2015.5.01.0031.

Após o trânsito em julgado, arquive-se definitivamente.Parte superior do formulário AV ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO RANAURO - BAZAR DO INSTALADOR 2006 COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO EIRELI - EPP - RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. - DIEGO DE AVELLAR VIANA - SUMATRA PARTICIPACOES EIRELI
11/12/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) SUMATRA PARTICIPACOES EIRELI
11/12/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO RANAURO
11/12/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.
11/12/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) BAZAR DO INSTALADOR 2006 COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO EIRELI - EPP
11/12/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DE AVELLAR VIANA
11/12/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) VANIA LISBOA DA SILVEIRA GUEDES
11/12/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA BIANCHI BERGER FARIA
11/12/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) IGOR LUDWIG MATTOS FARIA
11/12/2024 17:43

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,26
11/12/2024 17:43

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37)/ ) de VANIA LISBOA DA SILVEIRA GUEDES
11/12/2024 17:43

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37)/ ) de VANESSA BIANCHI BERGER FARIA
11/12/2024 17:43

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37)/ ) de IGOR LUDWIG MATTOS FARIA
04/12/2024 09:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
26/11/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
22/11/2024 16:51

Convertido o julgamento em diligência
07/11/2024 16:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CHARLES BRAGA ALVES
07/11/2024 16:56

Encerrada a conclusão
04/11/2024 10:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
31/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANGELICA OLIVEIRA TEIXEIRA em 30/10/2024
31/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de SUMATRA PARTICIPACOES EIRELI em 30/10/2024
31/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de RICARDO RANAURO em 30/10/2024
31/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. em 30/10/2024
31/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de BAZAR DO INSTALADOR 2006 COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO EIRELI - EPP em 30/10/2024
16/10/2024 16:38

Juntada a petição de Impugnação
16/10/2024 13:07

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 03:39

Publicado(a) o(a) edital em 09/10/2024
08/10/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 17:37

Expedido(a) edital a(o) ANGELICA OLIVEIRA TEIXEIRA
07/10/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) SUMATRA PARTICIPACOES EIRELI
07/10/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO RANAURO
07/10/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.
07/10/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) BAZAR DO INSTALADOR 2006 COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO EIRELI - EPP
07/10/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DE AVELLAR VIANA
07/10/2024 15:31

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de IGOR LUDWIG MATTOS FARIA
03/10/2024 12:01

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA MAIA DE LIMA
02/10/2024 16:35

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
01/10/2024 16:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
01/10/2024 16:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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