13/06/2025 17:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/06/2025 11:32

Recebidos os autos para prosseguir
27/03/2025 19:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/03/2025 17:23

Juntada a petição de Contraminuta
19/03/2025 17:21

Juntada a petição de Contrarrazões
07/03/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ae8384 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de março de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DAPNE DE AQUINO SILVA E SOUZA
02/03/2025 23:31

Expedido(a) intimação a(o) DAPNE DE AQUINO SILVA E SOUZA
02/03/2025 23:30

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:42

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
24/02/2025 13:42

Encerrada a conclusão
06/02/2025 16:11

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/02/2025 18:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c5c9af proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Recorrido(a)(s): DAPNE DE AQUINO SILVA E SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62; artigo 345; artigo 818; artigo 844; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial . Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
20/01/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
20/01/2025 17:33

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
05/09/2024 14:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/09/2024 12:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de DAPNE DE AQUINO SILVA E SOUZA em 04/09/2024
04/09/2024 12:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2024
22/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2024
22/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
21/08/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) DAPNE DE AQUINO SILVA E SOUZA
21/08/2024 09:41

Conhecido o recurso de DAPNE DE AQUINO SILVA E SOUZA - CPF: *91.***.*87-42 e provido em parte
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 11:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 11:54

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 10:00 4a Turma - A ()
29/07/2024 11:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 11:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/07/2024 21:38

Retirado de pauta o processo
05/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 11:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 11:13

Incluído em pauta o processo para 22/07/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Leonardo Pacheco ()
24/06/2024 10:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2024 09:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/03/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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