27/02/2025 16:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de THARIANE DOS SANTOS TEIXEIRA em 20/02/2025
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de THARIANE DOS SANTOS TEIXEIRA em 20/02/2025
20/02/2025 09:25

Juntada a petição de Contraminuta
07/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/02/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) THARIANE DOS SANTOS TEIXEIRA
06/02/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) THARIANE DOS SANTOS TEIXEIRA
06/02/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/02/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:44

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/02/2025 20:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/01/2025 17:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ffe112 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. THARIANE DOS SANTOS TEIXEIRA 2. GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido(a)(s): 1. GRUPO CASAS BAHIA S.A. 2. THARIANE DOS SANTOS TEIXEIRA Recurso de: THARIANE DOS SANTOS TEIXEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTERJORNADAS DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item IV; nº 338, item II; nº 437, item I; nº 451 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XIII; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 7º, inciso X; artigo 7º, inciso XVI; artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59, §2º; artigo 66; artigo 74, §2º, inciso II; artigo 791, §4º, inciso II, alínea 'A'; artigo 818, inciso II; Código de Processo Civil, artigo 98, §1º, inciso IV; artigo 373; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 6º, . - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / VALOR DA CAUSA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / JULGAMENTO EXTRA/ULTRA/CITRA PETITA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791, §4º, alínea 'A'; artigo 818; artigo 840, §1º; artigo 840, §3º; Código de Processo Civil, artigo 14; artigo 79; artigo 141; artigo 373, inciso I; artigo 492. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA A Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação: "Art. 896. (...) § 1º-A.

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.

IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)".

Diante deste contexto, não podem ser admitidos recursos cujas razões não indiquem o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, que não apontem de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TST que conflite com a decisão regional, que não contenham impugnação de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, com demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte, bem como que deixem de transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).

No caso em apreço, não cuidou o recorrente de "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".

Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a patente deficiência de fundamentação. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. acaf/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - THARIANE DOS SANTOS TEIXEIRA - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/01/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) THARIANE DOS SANTOS TEIXEIRA
20/01/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/01/2025 17:34

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/01/2025 17:34

Não admitido o Recurso de Revista de THARIANE DOS SANTOS TEIXEIRA
23/09/2024 12:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/09/2024 11:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/09/2024 15:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/09/2024 15:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/09/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/09/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) THARIANE DOS SANTOS TEIXEIRA
09/09/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) THARIANE DOS SANTOS TEIXEIRA
09/09/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/09/2024 14:43

Conhecido o recurso de THARIANE DOS SANTOS TEIXEIRA - CPF: *21.***.*60-17 e provido em parte
04/09/2024 14:43

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
24/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2024
23/08/2024 13:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/08/2024 13:06

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 Sessão Presencial 04 09 2024 ()
21/08/2024 22:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2024 22:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
20/08/2024 09:18

Retirado de pauta o processo
02/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/08/2024
01/08/2024 15:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/08/2024 15:58

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF ()
30/07/2024 17:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2024 12:04

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 13:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
20/03/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo