26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35026ac proferido nos autos.

A parte executada, Janaina Pontes Martins Almada, em manifestação #id:de7f958 requer o desbloqueio de valores bloqueados em sua conta bancária, sob a alegação de que tais valores se referem a empréstimos e que a manutenção do bloqueio impede o pagamento de despesas essenciais.

O bloqueio questionado foi efetuado por determinação do Juízo da Vara de origem, em ordem ao SISBAJUD #id:7bc3081, em data anterior ao encaminhamento dos autos a este Juízo da Efetividade da Execução para participação no Projeto Blitz.

A abrangência do acordo de cooperação firmado com o Juízo de origem limita-se aos atos praticados durante a vigência do projeto.

Desta forma, a análise acerca da possibilidade de liberação do valor bloqueado ficará postergada ao momento do retorno dos autos à Vara de origem e à consequente análise pelo juízo competente.

Ademais, verifica-se que não há nos autos comprovação de que o bloqueio efetuado na conta da executada tenha incidência sobre verbas de natureza salarial.

A executada não juntou extrato bancário que revele que a conta é de natureza salário nem que o valor bloqueado seja proveniente de seus proventos.

Os documentos apresentados pela parte executada apenas demonstram a existência de empréstimos por ela realizados e contas de consumo, não afastando a constrição realizada.

Isto posto, determino: Intime-se a parte executada para ciência do teor deste despacho.

Aguarde-se o retorno dos autos ao Juízo de origem para análise do pedido de desbloqueio.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

IGOR FONSECA RODRIGUES Juiz Gestor Regional da Efetividade da Execução TrabalhistaIntimado(s) / Citado(s) - VIVIANE ALVES DOS SANTOS
12/04/2022 10:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO TELLES VIEIRA ALMADA em 06/04/2022
07/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de JANAINA PONTES MARTINS ALMADA em 06/04/2022
07/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de ACAPE ASSESSORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME em 06/04/2022
07/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de VIVIANE ALVES DOS SANTOS em 06/04/2022
25/03/2022 01:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2022
25/03/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 25/03/2022
25/03/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 25/03/2022
25/03/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 25/03/2022
25/03/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 10:06

Expedido(a) edital a(o) JANAINA PONTES MARTINS ALMADA
24/03/2022 10:06

Expedido(a) edital a(o) ACAPE ASSESSORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME
24/03/2022 10:06

Expedido(a) edital a(o) CARLOS ALBERTO TELLES VIEIRA ALMADA
24/03/2022 10:00

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE ALVES DOS SANTOS
17/03/2022 11:30

Conhecido o recurso de VIVIANE ALVES DOS SANTOS - CPF: *96.***.*54-64 e não provido
10/02/2022 10:46

Incluído em pauta o processo para 04/03/2022 08:00 04/03/22 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
05/02/2022 18:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/01/2022 11:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
09/12/2021 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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