11/06/2025 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/05/2025 02:54

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA em 12/05/2025
13/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MOISES DA SILVA em 12/05/2025
28/04/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 69d7bde proferida nos autos.

DECISÃO –PJe-JT Em que pese a certidão informando a ausência de recolhimento das custas judiciais para efeito de interposição de recurso ordinário, a gratuidade de justiça indeferida na sentença ora atacada é um dos objetos do mencionado recurso.

Assim, em razão das alegações formuladas no recurso quanto ao benefício da justiça gratuita (TST, OJ nº269, SBDI-I) e preenchidos os demais pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário interposto pelo autor.

Ao(s) recorrido(s).

Decorrido o prazo, independentemente de manifestações, remetam-se os autos ao E.TRT, com as nossas homenagens.

NOVA IGUACU/RJ, 25 de abril de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
25/04/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
25/04/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MOISES DA SILVA
25/04/2025 14:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALEXANDRE MOISES DA SILVA sem efeito suspensivo
08/04/2025 15:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
05/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA em 04/04/2025
31/03/2025 10:06

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 10:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fe2e48b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Cuida-se de embargos de declaração tempestivamente apresentados pelo reclamado, nos quais requer a supressão da omissão da decisão de Id 8816715.

Concedido prazo à parte contrária, na forma do art. 897-A, §2 º, da CLT, esta se manifestou regularmente.

Presentes os requisitos recursais, passo a analisar os embargos.

Os embargos de declaração se prestam a sanar vícios na decisão referente à omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, nos moldes do artigo 897-A da CLT.

Pois bem.

Em suas razões de embargos, sustentou o embargante que, a despeito de a decisão que julgou os embargos de declaração da parte autora tenha condenado o ora recorrente ao recolhimento correto dos depósitos de FGTS, não fixou o valor de custas, a fim de viabilizar o pagamento de preparo recursal.

Razão assiste ao recorrente.

Com efeito, percebo que a decisão atacada, ao determinar o recolhimento correto dos valores devidos a título de FGTS, inverteu a sucumbência (de forma parcial), haja vista que a sentença originária havia julgado improcedentes os pedidos e, via de consequência, condenado a parte autora ao pagamento de custas processuais (dispensadas, na forma da lei).

Dessa forma, a fim de suprir a omissão no julgado com relação às custas processuais, fixo a condenação no valor arbitrado de R$ 1.000,00, com as custas processuais no valor de R$ 20,00, ante o disposto no art. 789 da CLT.

CONCLUSÃO Ante o exposto, acolho os embargos para fixar as custas processuais no valor de R$ 20,00.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE MOISES DA SILVA
21/03/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
21/03/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MOISES DA SILVA
21/03/2025 14:34

Acolhidos os Embargos de Declaração de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
18/03/2025 14:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
17/03/2025 07:51

Juntada a petição de Contrarrazões
10/03/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3568952 proferido nos autos.

Dê-se vista ao embargado.

Prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para julgamento.

NOVA IGUACU/RJ, 07 de março de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE MOISES DA SILVA
07/03/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MOISES DA SILVA
07/03/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
28/02/2025 19:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/02/2025 16:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/02/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8816715 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Cuida-se de embargos de declaração tempestivamente apresentados pelo autor, em que aduz que a sentença combatida padece de omissão, já que não teria apreciado pedidos formulados na petição inicial.

A parte contrária se manifestou dentro do prazo legal, requerendo a rejeição dos embargos.

Passo a decidir.

Os embargos de declaração se prestam a sanar vícios na decisão referentes à omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, nos moldes do artigo 897-A da CLT.

Razão assiste ao reclamante quanto à ocorrência de omissão no tocante ao pleito de baixa na CTPS digital do reclamante, bem como de depósitos de FGTS na conta vinculada do trabalhador.

Conforme comprovado pela ré, a baixa na CTPS digital do autor já foi procedida (fls. 275).

Nada a deferir no particular.

No que tange aos depósitos de FGTS, o extrato analítico juntado com a defesa (fls. 276 e seguintes) revela que há competências em aberto e a reclamada não provou a quitação dos meses indicados no extrato às fls. 277 (competências de 03/2020, 04/2020, 05/2020, 03/2021, 04/2021, 09/2021).

Nesse contexto, condeno a reclamada a proceder ao recolhimento das diferenças ainda devidas de FGTS, no prazo de 8 dias após o trânsito em julgado da decisão.

CONCLUSÃO Em função disso, acolho os embargos de declaração apresentados, para reconhecer a omissão indicada pela parte autora, pelos fundamentos acima adotados.

Intimem-se.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
20/02/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
20/02/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MOISES DA SILVA
20/02/2025 11:30

Acolhidos os Embargos de Declaração de ALEXANDRE MOISES DA SILVA
10/02/2025 10:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
19/12/2024 14:14

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e9b3ba proferido nos autos.

Dê-se vista ao embargado.

Prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para julgamento.

NOVA IGUACU/RJ, 11 de dezembro de 2024.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
11/12/2024 17:53

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
11/12/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
11/12/2024 08:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
05/12/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MOISES DA SILVA
05/12/2024 13:47

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.098,89
05/12/2024 13:47

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXANDRE MOISES DA SILVA
05/12/2024 13:47

Concedida a gratuidade da justiça a ALEXANDRE MOISES DA SILVA
05/12/2024 09:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
04/12/2024 14:45

Juntada a petição de Razões Finais
04/12/2024 13:34

Juntada a petição de Razões Finais
03/12/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 18:35

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
02/12/2024 18:35

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MOISES DA SILVA
02/12/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:28

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/12/2024 10:20 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/11/2024 13:59

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 11:49

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
13/11/2024 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
11/11/2024 22:02

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 14:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/12/2024 10:20 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/11/2024 13:35

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/11/2024 10:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/10/2024 14:52

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
13/09/2024 19:10

Juntada a petição de Impugnação
29/08/2024 14:57

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 14:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/11/2024 10:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/08/2024 12:25

Audiência una por videoconferência realizada (29/08/2024 09:20 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/08/2024 13:55

Juntada a petição de Contestação
28/08/2024 11:49

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
08/08/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MARLON FELIPE GUIMARAES DE SOUZA
02/08/2024 16:58

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
11/04/2024 17:27

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 17:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 09:59

Expedido(a) notificação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
08/04/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MOISES DA SILVA
26/03/2024 11:12

Audiência una por videoconferência designada (29/08/2024 09:20 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
26/03/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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