11/06/2025 13:04

Arquivados os autos definitivamente
31/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 30/05/2025
31/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de GABRIEL DE MIRANDA GOMES em 30/05/2025
19/05/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 18:08

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
16/05/2025 18:08

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DE MIRANDA GOMES
16/05/2025 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
16/05/2025 14:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
06/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de GABRIEL DE MIRANDA GOMES em 05/05/2025
09/04/2025 16:32

Expedido(a) alvará a(o) GABRIEL DE MIRANDA GOMES
08/04/2025 10:17

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 483,84)
08/04/2025 10:17

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 2.143,17)
08/04/2025 10:17

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 22.049,08)
29/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de RAIMUNDO L DE M VIANA LTDA em 28/03/2025
25/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 24/02/2025
24/02/2025 00:03

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:15

Publicado(a) o(a) edital em 17/02/2025
14/02/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100632-20.2023.5.01.0246 RECLAMANTE: GABRIEL DE MIRANDA GOMES RECLAMADO: RAIMUNDO L DE M VIANA LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO da 6ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) RAIMUNDO L DE M VIANA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciencia do despacho de Id c911a31 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Convolo em penhora o depósito retro.

Intimem-se.

Poderá o autor informar em até 05 dias os dados completos de conta bancária para realização do pagamento por alvará.

Decorrido o prazo sem embargos, expeçam-se alvarás conforme cálculos, registrando-se os pagamentos/recolhimentos.

Intimem-se para ciência, pelo prazo de 10 dias.

Após, verifique-se eventual existência de saldo nas contas judiciais.

Caso as contas encontrem-se zeradas, venham-me conclusos para extinção da execução. NITEROI/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho Substituta NITEROI/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

OLIMAR DE SOUZA CASTRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO L DE M VIANA LTDA
13/02/2025 17:42

Expedido(a) edital a(o) RAIMUNDO L DE M VIANA LTDA
13/02/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
13/02/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DE MIRANDA GOMES
13/02/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
11/02/2025 14:15

Iniciada a execução
11/02/2025 14:15

Transitado em julgado em 11/02/2025
07/02/2025 13:18

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 06:22

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 29/01/2025
30/01/2025 06:22

Decorrido o prazo de GABRIEL DE MIRANDA GOMES em 29/01/2025
11/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c96db3e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos, concedido o pedido de gratuidade de justiça, para condenar os reclamados, (1) RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA e (2) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, sendo o segundo SUBSIDIARIAMENTE, a pagarem as parcelas abaixo apontadas conforme fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar. a) Saldo de salário (14 dias); b) Aviso prévio indenizado; c) Décimo terceiro salário proporcional; d) Férias mais 1/3 (proporcionais); e) FGTS e indenização de 40% sobre o FGTS; f) Multa do art. 477 da CLT; g) Multa do art. 467 da CLT; h) Horas extras 50% e 100% e reflexos; i) Adicional noturno; j) Indenização por danos morais – R$ 3.000,00; k) Honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o total líquido devido ao(à) empregado(a).

Por economia processual, defiro a expedição de alvará para saque do FGTS e de ofício para habilitação ao seguro desemprego a serem elaborados pela Secretaria do Juízo, após o trânsito em julgado.

Após o trânsito em julgado, deverá a 1ª ré ser intimada a proceder a baixa na CTPS da autora para que conste 13/08/2023 (já com a projeção do aviso prévio).

Inerte, autorizo a realização pela Secretaria.

Para os fins do artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, deverão ser observadas as parcelas de natureza salarial deferidas.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Expeçam-se os ofícios de praxe ante as irregularidades apontadas, a saber, MTE, DRT, MPT e INSS.

Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica a fim de que se evite o enriquecimento sem causa. Confirmado o Decisum, deverá a parte Ré comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária sobre as parcelas deferidas, nos termos da Lei 8.620/93 e Provimento 01/93 da Cog.

Da Justiça do Trabalho, e tributária, na forma da Lei n. 8541/92.

No procedimento executivo da cota previdenciária observar-se-á a Lei n. 10.035/2000, com base na declaração incidente sobre a natureza jurídica das parcelas deferidas, todas devidamente intituladas na motivação, por conseguinte, é desnecessário a discriminação per si, pois não se trata de condenação genérica.

Ademais, incumbe ao terceiro interessado -INSS- pronunciar-se no momento oportuno. Quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da súmula 368 do C.TST.

DETERMINO o desconto e o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas pela RECLAMANTE supracitada nos termos da legislação vigente, do provimento TST Cor. nº 03/2005, do ROCSS (Dec. 3.048/99), da ON MPAS/SPS n. 08 de 21.03.97 (DOU 11.04.97), da ON Conjunta INSS 66, de 10.10.97, publicada no DOU de 25.11.97 e observada a OS 205, de 10.03.99 (publicada no DOU de 24.03 A propositura de embargos declaratórios procrastinatórios ensejará a multa constante do artigo 1.026 do NCPC.

Intimem-se as partes.

Sentença líquida.

Custas de R$ 483,84, calculadas sobre o valor de R$ 24.192,25, nos termos do artigo 789, I, da CLT, pelos réus.

E, para constar, lavrou-se a presente ata que vai devidamente assinada por esta magistrada.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL DE MIRANDA GOMES
10/12/2024 18:19

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
10/12/2024 18:19

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DE MIRANDA GOMES
10/12/2024 18:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 483,85
10/12/2024 18:18

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de GABRIEL DE MIRANDA GOMES
10/12/2024 18:18

Concedida a gratuidade da justiça a GABRIEL DE MIRANDA GOMES
10/12/2024 08:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
28/11/2024 09:03

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/11/2024 14:50

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 14:08

Audiência de instrução realizada (25/11/2024 10:40 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/08/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
19/08/2024 21:00

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 18:54

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 13:24

Audiência de instrução designada (25/11/2024 10:40 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/08/2024 13:11

Audiência de instrução realizada (07/08/2024 10:40 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/08/2024 16:02

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/04/2024 17:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2024 14:46

Audiência de instrução designada (07/08/2024 10:40 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/03/2024 14:37

Audiência de instrução realizada (26/03/2024 10:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/11/2023 00:26

Juntada a petição de Réplica
09/11/2023 09:26

Audiência de instrução designada (26/03/2024 10:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/11/2023 14:09

Audiência inicial realizada (08/11/2023 09:05 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/11/2023 09:20

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 00:19

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 25/10/2023
26/10/2023 00:19

Decorrido o prazo de GABRIEL DE MIRANDA GOMES em 25/10/2023
24/10/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
23/10/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DE MIRANDA GOMES
23/10/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
28/09/2023 01:49

Publicado(a) o(a) edital em 28/09/2023
28/09/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 13:14

Expedido(a) edital a(o) RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA
27/09/2023 08:57

Audiência inicial designada (08/11/2023 09:05 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/09/2023 14:37

Audiência inicial realizada (20/09/2023 09:10 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/09/2023 22:25

Juntada a petição de Contestação
03/08/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 09:36

Expedido(a) notificação a(o) GABRIEL DE MIRANDA GOMES
02/08/2023 09:36

Expedido(a) notificação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
02/08/2023 09:36

Expedido(a) notificação a(o) RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA
01/08/2023 14:32

Audiência inicial designada (20/09/2023 09:10 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/07/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 15:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/07/2023 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
26/07/2023 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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