13/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARIA DALVA PAULINO DA SILVA em 12/09/2025
11/09/2025 19:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/09/2025 18:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/09/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100371-90.2023.5.01.0008 3ª Turma Gabinete 31 Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO RECORRENTE: FRANCISCO BARRETO PEREIRA DA COSTA RECORRIDO: MARIA DALVA PAULINO DA SILVA Tomar ciência da decisão de id 6582dfa: "...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir os benefícios da gratuidade de justiça ao reclamante ao reclamado, dispensando-o do recolhimento das custas processuais e do depósito recursal, nos termos do art. 790, §3º, da CLT e do art. 98 do CPC, e determinar a aplicação, na fase pré-judicial, de IPCA-E e juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa Selic (juros e correção monetária), ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; e a partir de 30/08/2024 o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) para o cálculo da atualização monetária e, para os juros de mora, o valor correspondente ao resultado da subtração SELIC - IPCA (artigo 406, § 1º, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406 do Código Civil, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora." RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

LUIZ CARLOS BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO BARRETO PEREIRA DA COSTA
29/08/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DALVA PAULINO DA SILVA
29/08/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO BARRETO PEREIRA DA COSTA
15/08/2025 17:41

Conhecido o recurso de FRANCISCO BARRETO PEREIRA DA COSTA - CPF: *31.***.*20-10 e provido em parte
01/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2025
31/07/2025 15:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2025 15:26

Incluído em pauta o processo para 13/08/2025 13:00 CRVMB ()
15/07/2025 15:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2025 15:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
15/07/2025 12:16

Retirado de pauta o processo
27/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/06/2025
26/06/2025 12:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/06/2025 12:53

Incluído em pauta o processo para 08/07/2025 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
18/06/2025 11:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/04/2025 10:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
14/04/2025 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo