10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d91cafe proferida nos autos.

Com relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do Órgão Previdenciário, que será notificado ao final do processo.

Atente, ainda, a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministério Público Federal.

Caso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das Prováveis Custas de Execução.

Caso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.

Notifiquem-se as partes, sendo a executada, por seu advogado, para pagamento do débito ou nomeação de bens à penhora, em 48 horas. "In albis", por impulso oficial (art.765 CLT), à penhora "on line".

Garantido o Juízo, dê-se ciência ao reclamante para os efeitos do art.884 da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARTA CRISTINA NUNES CRUZ FLEMING
20/05/2023 01:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/05/2023 23:44

Recebidos os autos para prosseguir
17/09/2019 17:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/01/2019 00:14

Decorrido o prazo de GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSO EDUCACIONAL S/A em 25/01/2019 23:59:59
14/12/2018 00:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/12/2018
14/12/2018 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2018 10:10

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 13:18

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2018 17:24

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
10/07/2018 16:01

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração
16/03/2018 00:04

Decorrido o prazo de MARTA CRISTINA NUNES CRUZ FLEMING em 15/03/2018 23:59:59
03/03/2018 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/03/2018
03/03/2018 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2017 15:05

Admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA - CNPJ: 34.***.***/0001-87
07/11/2017 18:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
07/11/2017 18:06

Encerrada a conclusão
07/11/2017 16:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
18/05/2017 00:04

Decorrido o prazo de MARTA CRISTINA NUNES CRUZ FLEMING em 17/05/2017 23:59:59
18/05/2017 00:04

Decorrido o prazo de ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DE EDUCAÇÃO - APME em 17/05/2017 23:59:59
18/05/2017 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA - ICI em 17/05/2017 23:59:59
18/05/2017 00:04

Decorrido o prazo de RONALD GUIMARAES LEVINSOHN em 17/05/2017 23:59:59
18/05/2017 00:04

Decorrido o prazo de GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSO EDUCACIONAL S/A em 17/05/2017 23:59:59
18/05/2017 00:04

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 17/05/2017 23:59:59
09/05/2017 00:05

Publicado(a) o(a) Acórdão em 09/05/2017
09/05/2017 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2017 16:32

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA - CNPJ: 34.***.***/0001-87 e não provido
07/04/2017 16:32

Conhecido o recurso de MARTA CRISTINA NUNES CRUZ FLEMING - CPF: *17.***.*93-68 e não provido
21/03/2017 10:29

Incluído o processo em pauta (05/04/2017, 09:30:00, EM MESA)
12/02/2017 23:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/02/2017 15:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
23/10/2016 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 21/10/2016 23:59:59
23/10/2016 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA - ICI em 21/10/2016 23:59:59
23/10/2016 00:03

Decorrido o prazo de RONALD GUIMARAES LEVINSOHN em 21/10/2016 23:59:59
23/10/2016 00:03

Decorrido o prazo de GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSO EDUCACIONAL S/A em 21/10/2016 23:59:59
23/10/2016 00:03

Decorrido o prazo de MARTA CRISTINA NUNES CRUZ FLEMING em 21/10/2016 23:59:59
23/10/2016 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DE EDUCAÇÃO - APME em 21/10/2016 23:59:59
12/10/2016 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 13/10/2016
12/10/2016 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2016 15:02

Conhecido o recurso de MARTA CRISTINA NUNES CRUZ FLEMING - CPF: *17.***.*93-68 e provido em parte
10/09/2016 00:14

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2016
09/09/2016 12:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2016 12:24

Incluído o processo em pauta (28/09/2016, 09:30:00, set9)
01/09/2016 14:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/09/2016 11:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
22/03/2016 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2016

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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