13/07/2025 13:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/07/2025 12:57

Comprovado o depósito judicial (R$ 5.000,00)
13/07/2025 12:57

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 100,00)
11/07/2025 15:26

Juntada a petição de Contrarrazões
09/07/2025 17:51

Juntada a petição de Contrarrazões
30/06/2025 09:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 09:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/06/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO PAIVA FERNANDES
27/06/2025 08:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RODRIGO PAIVA FERNANDES sem efeito suspensivo
27/06/2025 08:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
23/06/2025 10:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
20/06/2025 15:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/06/2025 17:43

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/06/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO PAIVA FERNANDES
06/06/2025 09:14

Acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/04/2025 18:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
24/04/2025 16:57

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1990ee proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Ao embargado.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 10 de abril de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO PAIVA FERNANDES
10/04/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO PAIVA FERNANDES
10/04/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 21:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/04/2025 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
08/04/2025 12:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/03/2025 09:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 382d3e2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar GRUPO CASAS BAHIA S.A., a pagar ao reclamante RODRIGO PAIVA FERNANDES, as seguintes verbas na forma da fundamentação supra que esse dispositivo integra, com juros e correção monetária, os seguintes títulos: compensação pelo dano moral experimentado pela autora no valor de R$2.000,00. Deverá, ainda, a reclamada proceder à baixa na CTPS do autor com data de dispensa em 18/07/2022 (conforme TRCT de id. 4dc91ba), no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da sentença, podendo a Secretaria proceder à anotação, em caso de ausência da ré, sem menção a esse processo na CTPS, fornecendo certidão em separado. Uma vez que a ação trabalhista foi distribuída a partir da vigência da Lei n. 13.467/17, a fase postulatória já era regida pela nova legislação, tornando plenamente aplicável a sistemática dos honorários advocatícios, inclusive o critério de sucumbência recíproca, previsto no art. 791-A, 3º, CLT.

Assim, considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2º, CLT, arbitro os honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo autor em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST.

Ante a gratuidade de justiça deferida, os honorários devidos pelo autor ficam sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor que justificou a concessão da gratuidade, que, contudo, não poderá decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras, conforme decisão do STF na ADI 5766.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor dos créditos dos pedidos deferidos na sentença, conforme se apurar em liquidação, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST (honorários advocatícios em favor da parte Reclamante).

Juros e correção monetária na forma da lei, observando-se a fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Ante a natureza indenizatória do crédito reconhecido nesta sentença, não há incidência de cota previdenciária e de alíquota fiscal.

Custas de R$100,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$5.000,00, na forma do artigo 789, IV da CLT, pela ré.

Intimem-se as partes.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO PAIVA FERNANDES
28/03/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/03/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO PAIVA FERNANDES
28/03/2025 09:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
28/03/2025 09:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RODRIGO PAIVA FERNANDES
28/03/2025 09:43

Concedida a gratuidade da justiça a RODRIGO PAIVA FERNANDES
30/12/2024 10:56

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 14:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
18/12/2024 14:24

Audiência de instrução realizada (18/12/2024 10:41 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/11/2024 11:57

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de RODRIGO PAIVA FERNANDES em 04/11/2024
04/11/2024 16:48

Audiência de instrução designada (18/12/2024 10:41 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/11/2024 13:42

Audiência de instrução realizada (04/11/2024 09:46 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/10/2024 15:31

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 13:58

Audiência de instrução designada (04/11/2024 09:46 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/10/2024 13:58

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/11/2024 09:46 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/10/2024 13:58

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/11/2024 09:46 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/10/2024 12:35

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/10/2024 10:11 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 20:30

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
22/10/2024 20:30

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO PAIVA FERNANDES
22/10/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 20:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
18/10/2024 00:29

Decorrido o prazo de RODRIGO PAIVA FERNANDES em 17/10/2024
15/10/2024 14:49

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d425c2 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta, redesigno a audiência DE INTRUÇÃO do dia 28/10/2024 10:11 PARA A MODALIDADE TELEPRESENCIAL.

Convolo a audiência para a modalidade UNA.

As testemunhas deverão ser trazidas na forma do Art 455, do CPC, mantidas as demais cominações anteriores.

A audiência virtual, por meio de videoconferência, na plataforma Zoom, observando as instruções que se seguem: Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*71.***.*26-66 ID de Reunião: 871 7982 6066 NÃO É NECESSÁRIO SENHA PARA ACESSO. *OBSERVAÇÃO: LINK EXCLUSIVO PARA A PAUTA DA SALA "5VT/DC - Sala Auxilio". *acesso direto pelo link ou pelo número de ID, dispensada a apresentação de email pelas partes *a sala será aberta na hora da reunião A(s) ausência(s) da(s) partes importará na aplicação de pena de confissão ficta; Os patronos devem encaminhar o link e senha de acesso à audiência virtual para as partes e testemunhas;Patronos, partes e testemunhas devem estar de posse de documento de identificação.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 13 de outubro de 2024.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/10/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/10/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO PAIVA FERNANDES
13/10/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 20:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
12/10/2024 20:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/10/2024 10:11 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/10/2024 20:03

Audiência de instrução cancelada (16/12/2024 10:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/10/2024 13:47

Audiência de instrução designada (16/12/2024 10:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/10/2024 13:47

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (29/10/2024 11:21 Sala 5VT - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/10/2024 13:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/10/2024 11:21 Sala 5VT - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/10/2024 13:00

Audiência de instrução cancelada (16/12/2024 10:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/05/2024 14:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/04/2024 00:26

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 15/04/2024
16/04/2024 00:26

Decorrido o prazo de RODRIGO PAIVA FERNANDES em 15/04/2024
11/04/2024 00:11

Juntada a petição de Manifestação
06/04/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
05/04/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO PAIVA FERNANDES
05/04/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
05/04/2024 14:02

Audiência de instrução designada (16/12/2024 10:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/04/2024 14:01

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/09/2024 10:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/07/2023 15:04

Juntada a petição de Manifestação
29/06/2023 13:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/09/2024 10:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/06/2023 13:27

Audiência inicial por videoconferência realizada (29/06/2023 08:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/06/2023 09:47

Juntada a petição de Contestação
09/02/2023 00:02

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2022 09:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/11/2022 05:16

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2022 16:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/11/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2022
10/11/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 13:42

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO PAIVA FERNANDES
09/11/2022 13:42

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
07/11/2022 17:33

Audiência inicial por videoconferência designada (29/06/2023 08:50 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/11/2022 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo