28/11/2024 15:34

Baixa Definitiva
28/11/2024 15:34

Transitado em Julgado em 28.11.2024
03/10/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 07:00

Publicado despacho em 20.09.2024.
19/09/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
09/09/2024 18:12

Conclusos para despacho
26/02/2024 20:34

Confirmada a intimação eletrônica
09/02/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 07:00

Publicado despacho em 09.02.2024.
08/02/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 16:35

Conclusos para despacho
14/11/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
29/08/2023 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/06/2023 21:04

Confirmada a intimação eletrônica
15/06/2023 11:22

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
14/06/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 13.06.2023.
07/06/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
22/05/2023 20:47

Confirmada a intimação eletrônica
10/05/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.05.2023.
28/04/2023 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/02/2023 04:05

Conclusos para julgamento
01/02/2023 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2023 14:09

Distribuído por sorteio
14/01/2023 07:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/01/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/01/2023 10:20

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo