06/02/2025 16:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/01/2025 17:58

Juntada a petição de Contrarrazões
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e663c4c proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):BANCO BRADESCO S.A.Recorrido(a)(s):MARCELO ESTEVAM DA SILVA SOUZAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / TAXA SELIC Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 102, inciso I, alínea 'a', da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 406; Código de Processo Civil, artigo 493; artigo 927, inciso I; artigo 927, inciso III. - contrariedade à decisão proferida pelo STF na ADC 58 e 59. - contrariedade à Súmula 121, do STF. Registrou o acórdão recorrido: "Na fase judicial, deve ser aplicada a taxa Selic composta, a título de juros de mora e atualização monetária." Assim, em relação ao tema, o acórdão regional encontra-se em aparente contrariedade com a decisão vinculante do E.

STF, exarada na ADC 58, em 18.12.2020, que deve ser imediatamente observada, a teor do art. 102, §2º, da Constituição Federal, notadamente no que tange à aplicação da "SELIC composta", o que a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /gmo/10687 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO ESTEVAM DA SILVA SOUZA
10/12/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ESTEVAM DA SILVA SOUZA
10/12/2024 20:07

Admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
03/09/2024 16:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/09/2024 15:27

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 1a1ee1e) para Recurso de Revista
03/09/2024 11:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO ESTEVAM DA SILVA SOUZA em 02/09/2024
30/08/2024 14:38

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 19:31

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 11:44

Conhecido o recurso de MARCELO ESTEVAM DA SILVA SOUZA - CPF: *19.***.*04-42 e provido em parte
19/08/2024 08:26

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
19/08/2024 08:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ESTEVAM DA SILVA SOUZA
14/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/06/2024
13/06/2024 07:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/06/2024 07:59

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
08/06/2024 01:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2024 10:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
22/05/2024 13:24

Distribuído por sorteio
31/08/2023 11:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/08/2023 10:06

Recebidos os autos para prosseguir
18/05/2023 15:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/05/2023 15:01

Juntada a petição de Contrarrazões
17/05/2023 15:00

Juntada a petição de Contraminuta
05/05/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 09:17

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
04/05/2023 09:17

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
04/05/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 13:41

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/04/2023 17:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 13:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ESTEVAM DA SILVA SOUZA
12/04/2023 13:43

Não admitido o Recurso de Revista de MARCELO ESTEVAM DA SILVA SOUZA
11/04/2023 11:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/04/2023 10:59

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/04/2023 10:59

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/11/2021 17:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação _ Bradesco)
09/05/2021 18:08

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de desabilitação dos autos)
24/01/2020 07:21

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
24/01/2020 06:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a CESAR MARQUES CARVALHO
10/09/2019 01:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/09/2019
10/09/2019 01:00

Decorrido o prazo de MARCELO ESTEVAM DA SILVA SOUZA em 09/09/2019
09/09/2019 12:27

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA)
29/08/2019 00:00

Publicado(a) o(a) Acórdão em 28/08/2019
29/08/2019 00:00

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2019 16:22

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de MARCELO ESTEVAM DA SILVA SOUZA - CPF: *19.***.*04-42 / null
15/08/2019 11:38

Incluído o processo em pauta (21/08/2019, 09:00:00, ADIADOS QM9h)
25/07/2019 10:32

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
23/07/2019 14:02

Incluído o processo em pauta (24/07/2019, 09:00:00, EM MESA2 Q9H)
23/07/2019 12:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2019 12:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
14/02/2019 14:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2019 08:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES
30/01/2019 08:45

Encerrada a conclusão
30/01/2019 08:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES
01/12/2018 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/11/2018 23:59:59
01/12/2018 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO ESTEVAM DA SILVA SOUZA em 30/11/2018 23:59:59
26/11/2018 17:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/11/2018 00:22

Publicado(a) o(a) Acórdão em 19/11/2018
17/11/2018 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2018 10:20

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARCELO ESTEVAM DA SILVA SOUZA - CPF: *19.***.*04-42
25/10/2018 13:09

Incluído o processo em pauta (07/11/2018, 09:00:00, EM MESA QM9h)
03/09/2018 16:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2018 19:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES
12/06/2018 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/06/2018 23:59:59
12/06/2018 00:05

Decorrido o prazo de MARCELO ESTEVAM DA SILVA SOUZA em 11/06/2018 23:59:59
04/06/2018 16:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/05/2018 00:07

Publicado(a) o(a) Acórdão em 28/05/2018
26/05/2018 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2017 09:48

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A.
18/12/2017 09:48

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MARCELO ESTEVAM DA SILVA SOUZA - CPF: *19.***.*04-42
27/11/2017 14:17

Incluído o processo em pauta (13/12/2017, 09:30:00, EM MESA)
14/08/2017 17:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/08/2017 13:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES
21/02/2017 00:04

Decorrido o prazo de MARCELO ESTEVAM DA SILVA SOUZA em 20/02/2017 23:59:59
21/02/2017 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/02/2017 23:59:59
14/02/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/02/2017
14/02/2017 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2017 12:43

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2016 11:50

Conclusos os autos para despacho a EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES
22/06/2016 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/06/2016 23:59:59
22/06/2016 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO ESTEVAM DA SILVA SOUZA em 21/06/2016 23:59:59
10/06/2016 00:05

Publicado(a) o(a) Acórdão em 10/06/2016
10/06/2016 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2015 22:48

Conhecido o recurso de MARCELO ESTEVAM DA SILVA SOUZA - CPF: *19.***.*04-42 e provido em parte
29/10/2015 22:48

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. e não provido
17/10/2015 00:32

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/10/2015
16/10/2015 09:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2015 09:02

Incluído o processo em pauta (28/10/2015, 13:00:00, out07)
06/10/2015 11:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2015 15:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES
24/10/2013 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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