30/01/2025 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/01/2025 06:04

Decorrido o prazo de JOICE SANTANA VIEIRA JORGE em 28/01/2025
29/01/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
28/01/2025 13:52

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
17/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOICE SANTANA VIEIRA JORGE em 16/12/2024
10/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOICE SANTANA VIEIRA JORGE em 09/12/2024
09/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) JOICE SANTANA VIEIRA JORGE
06/12/2024 12:20

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOAO RENATO CORTES DE BARROS SILVEIRA sem efeito suspensivo
06/12/2024 12:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOICE SANTANA VIEIRA JORGE em 05/12/2024
04/12/2024 18:22

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/11/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) JOICE SANTANA VIEIRA JORGE
25/11/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) JOAO RENATO CORTES DE BARROS SILVEIRA
25/11/2024 17:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,26
25/11/2024 17:01

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37) / ) de JOAO RENATO CORTES DE BARROS SILVEIRA
12/11/2024 16:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
12/11/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
11/11/2024 20:23

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
07/11/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 10:01

Expedido(a) notificação a(o) JOICE SANTANA VIEIRA JORGE
06/11/2024 10:01

Expedido(a) notificação a(o) JOICE SANTANA VIEIRA JORGE
04/11/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 07:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
30/10/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
24/10/2024 05:41

Decorrido o prazo de JOAO RENATO CORTES DE BARROS SILVEIRA em 23/10/2024
14/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b368813 proferido nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

No caso em tela, falece ao embargante a verossimilhança das alegações, a fim de lhe permitir a tutela de urgência pretendida, com vistas a cessar os atos executórios contra bem de sua propriedade.

Isso porque o C.

STF já sumulou o entendimento de que, “no regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento” (Súmula 377).

O documento de fl. 16 demonstra que o embargante contraiu matrimônio com a executada REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA em 01/08/2013, ao passo que a aquisição do imóvel objeto da constrição se deu através de escritura de compra e venda lavrada em 30/09/2022, como evidencia o documento de fl. 28. Portanto, não há dúvidas de que, apesar do regime de bens mencionado pelo embargante, o referido bem imóvel é comum ao casal, comunicando-se entre o patrimônio de ambos os cônjuges, porque adquirido na constância do matrimônio, na forma da Súmula citada. A concorrência do cônjuge para a sua aquisição é presumida, na medida em que a vida conjugal comum implica a reunião da renda individual de cada cônjuge em proveito da economia da entidade familiar, sendo certo que os deveres e obrigações inerentes ao matrimônio convergem no interesse do casal, do que se extrai que ambos, por serem capazes e economicamente ativos, contribuem para o aumento do patrimônio que ocorre durante a constância do casamento.

Isso posto, por entender que não há fundamentos jurídicos que permitam a imediata suspensão dos atos executórios praticados no processo principal, indefiro a liminar, sem prejuízo de garantir ao embargante a reserva oportuna de sua meação.

Cite-se a embargada para contestar a presente ação. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de outubro de 2024.

FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOAO RENATO CORTES DE BARROS SILVEIRA
13/10/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) JOAO RENATO CORTES DE BARROS SILVEIRA
13/10/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2024 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
11/10/2024 16:46

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
03/10/2024 13:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
01/10/2024 17:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo