16/09/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR DA SILVA ALVES
15/09/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 11:05

Conclusos os autos para despacho a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
12/09/2025 11:05

Encerrada a conclusão
24/05/2025 19:40

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUCIMAR DA SILVA ALVES em 25/04/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MAX BRASIL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 24/04/2025
23/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUCIMAR DA SILVA ALVES em 22/04/2025
17/04/2025 14:51

Juntada a petição de Agravo
07/04/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 626af1c proferida nos autos. 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: SANEANTES LAVEBRIL SUPER CLORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME RECORRIDO: LUCIMAR DA SILVA ALVES, MAX BRASIL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Por erro material no lançamento, torno sem efeito a decisão de id. c9788c8, cujo teor será lançado de modo correto nesta oportunidade, conforme se segue: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos nos quais SANEANTES LAVEBRIL SUPER CLORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME opõe embargos de declaração à decisão monocrática proferida neste recurso ordinário em que figura como recorrente, sendo os recorridos LUCIMAR DA SILVA ALVES e MAX BRASIL SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.

A recorrente, ora embargante, alega que há contradição no julgado.

A embargante alega que a decisão de id. b3557b7 é contraditória, visto que não foi observado o disposto no art. 99, § 2º, do CPC.

Pois bem.

No processo do trabalho são cabíveis os embargos apenas quando a decisão for omissa ou contraditória, nos termos da disciplina específica prevista no artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, que também assegura a retificação dos erros materiais e a modificação do julgado quando houver manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

Os vícios que autorizam a oposição de embargos de declaração estão previstos no artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e nos incisos I a III do artigo 1.022 do CPC, sendo que a contradição a que se refere o artigo 1.022, item I, do CPC, é aquela verificada na própria decisão, na qual existam fundamentos antagônicos entre si ou incoerência entre a fundamentação e o dispositivo.

Outrossim, a omissão que habilita à parte a oposição de embargos declaratórios é aquela que se verifica entre os termos do acórdão.

Fundamentado o motivo do convencimento, inexiste omissão.

Da análise dos autos, constato que a embargante se limita a impugnar os fundamentos do acórdão, sem apontar vícios no julgado.

Relembro que o mero inconformismo da parte com o resultado do julgado não dá ensejo à oposição de embargos de declaração, os quais somente podem ser providos quando presentes as hipóteses legais.

Observe-se, por fim, que caso a decisão contenha erro, omissão, contradição ou obscuridade, conforme interpretação que lhe for dada pela instância ad quem, considerar-se-ão como incluídos na decisão os elementos suscitados pela embargante, ainda que inadmitidos ou rejeitados os embargos de declaração, consoante artigo 1.025 do CPC.

Nego provimento.

Por fim, tratando-se de recurso que revela mero inconformismo com a decisão proferida na decisão monocrática, fica evidente seu caráter protelatório, razão pela qual condena-se a embargante/1ª ré ao pagamento de indenização de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º do CPC.

Publique-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIMAR DA SILVA ALVES
04/04/2025 08:16

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR DA SILVA ALVES
04/04/2025 08:16

Expedido(a) intimação a(o) SANEANTES LAVEBRIL SUPER CLORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME
04/04/2025 08:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANEANTES LAVEBRIL SUPER CLORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) edital em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 15:34

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
03/04/2025 09:27

Expedido(a) edital a(o) MAX BRASIL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
03/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 18:09

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR DA SILVA ALVES
02/04/2025 18:09

Expedido(a) intimação a(o) SANEANTES LAVEBRIL SUPER CLORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME
02/04/2025 18:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANEANTES LAVEBRIL SUPER CLORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME
31/03/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
31/03/2025 15:30

Encerrada a conclusão
31/03/2025 15:29

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
31/03/2025 15:29

Encerrada a conclusão
10/03/2025 14:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
20/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUCIMAR DA SILVA ALVES em 19/02/2025
18/02/2025 16:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/02/2025 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
08/02/2025 08:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR DA SILVA ALVES
08/02/2025 08:02

Expedido(a) intimação a(o) SANEANTES LAVEBRIL SUPER CLORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME
08/02/2025 08:01

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SANEANTES LAVEBRIL SUPER CLORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME
07/02/2025 15:13

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
07/02/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo