01/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101184-63.2024.5.01.0047 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 03 na data 29/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25063000300587500000124067728?instancia=2
29/06/2025 21:50

Distribuído por sorteio
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 998dbb6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E MAIS O QUE DOS AUTOS DO PROCESSO CONSTA, DECIDE A MM. 47ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ, NA RECLAMATÓRIA AJUIZADA POR ROBSON MIRANDA DE LIMA EM FACE DE SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA.: I - Quanto ao mérito julgar improcedentes os pedidos deduzidos na exordial, conforme fundamentação da presente decisão; II – Deferir ao reclamante os benefícios da gratuidade de justiça; III – Não deferir o pagamento de honorários de advogado sucumbenciais pela reclamada; IV – O reclamante fica isento do pagamento de honorários advocatícios diante da decisão do E.

STF, no julgamento da ADIN 5766, que declarou a inconstitucionalidade do artigo 791-A, §4º da CLT. Custas pelo reclamante no importe de R$-3.742,16, calculadas sobre o valor da alçada, isento diante da concessão do benefício da gratuidade de justiça. Notifiquem-se as partes.

Nada mais. MARLY COSTA DA SILVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo