07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4631fc7 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Homologo os cálculos de ID nº b20fe3d, que apuraram a executar os seguintes valores: VERBAS VALOR (R$) - créditos líquidos do autor: 77.137,48 - parcela previdenciária: 9.487,63 - VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO: 86.625,11 Intimem-se as partes para ciência da homologação, sendo a ré para efetuar o pagamento espontâneo do débito em 05 dias, sob pena de início imediato da execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A - CONTAX SA
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c03188 proferido nos autos.

Intimem-se as partes para apresentarem, nos termos do art. 879 § 1º e 2º da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, sob pena de preclusão, os cálculos de liquidação com demonstrativo atualizado, individualizado e mensal dos valores que entendem devidos, inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (parte do empregado e do empregador), no prazo de oito dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à contadoria para verificação e, se for o caso, atualização.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A - CONTAX SA
18/02/2025 12:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/01/2025 00:06

Decorrido o prazo de CONTAX SA em 29/01/2025
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd1083d proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s): 1. CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. AMANDA PEREIRA FERREIRA 2. BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Direito Sindical e Questões Análogas / Enquadramento sindical.

Sentença Normativa/Convenção e Acordo Coletivos de Trabalho / Aplicabilidade/Cumprimento Responsabilidade Solidária/Subsidiária.

Duração do Trabalho / Horas Extras.

Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada.

Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada / Intervalo 15 Minutos Mulher.

Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Salário por Equiparação/Isonomia.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331; nº 374 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso I; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso LV; artigo 8º; artigo 170, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 12546/2011, artigo 7º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º; artigo 71, §4º; artigo 461; artigo 611; artigo 613; artigo 818; artigo 840, §1º; Código de Processo Civil, artigo 186; Código Civil, artigo 186; artigo 884; artigo 927. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. sacs/55091 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONTAX SA
10/12/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX SA
10/12/2024 20:08

Não admitido o Recurso de Revista de CONTAX SA
29/08/2024 11:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/08/2024 08:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A em 28/08/2024
29/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de AMANDA PEREIRA FERREIRA em 28/08/2024
27/08/2024 14:07

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A
14/08/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA PEREIRA FERREIRA
14/08/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX SA
08/08/2024 13:24

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A - CNPJ: 15.***.***/0001-05
29/07/2024 09:44

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
15/07/2024 07:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2024 12:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
19/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de AMANDA PEREIRA FERREIRA em 18/06/2024
07/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA PEREIRA FERREIRA
06/06/2024 13:20

Convertido o julgamento em diligência
06/06/2024 12:47

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
06/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de AMANDA PEREIRA FERREIRA em 05/06/2024
04/06/2024 10:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/05/2024 18:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/05/2024 18:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2024
22/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2024
22/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2024
22/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A
21/05/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX SA
21/05/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA PEREIRA FERREIRA
10/05/2024 12:51

Conhecido o recurso de AMANDA PEREIRA FERREIRA - CPF: *17.***.*19-09 e provido em parte
18/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/04/2024
17/04/2024 08:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/04/2024 08:33

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 13:00 Principal 13hs ()
19/01/2024 06:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/01/2024 17:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
30/10/2023 06:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
29/10/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 02:57

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
18/10/2023 15:58

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
18/10/2023 14:19

Proferida decisão
18/10/2023 13:35

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
24/08/2023 15:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/06/2023 11:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2023 09:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
18/05/2023 11:21

Distribuído por dependência
23/07/2021 13:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
17/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A em 16/07/2021
17/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de CONTAX SA em 16/07/2021
17/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de AMANDA PEREIRA FERREIRA em 16/07/2021
01/07/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2021
01/07/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2021
01/07/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2021
01/07/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 12:39

Expedido(a) intimação a(o) BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A
30/06/2021 12:39

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX SA
30/06/2021 12:39

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA PEREIRA FERREIRA
18/06/2021 17:40

Conhecido o recurso de AMANDA PEREIRA FERREIRA - CPF: *17.***.*19-09 e provido em parte
02/06/2021 15:15

Incluído em pauta o processo para 16/06/2021 02:00 Principal Tele14h ()
04/02/2021 18:02

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
11/12/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2020
10/12/2020 08:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2020 08:47

Incluído em pauta o processo para 27/01/2021 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
04/12/2020 16:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/07/2020 11:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
10/07/2020 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo