03/02/2025 09:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/01/2025 06:23

Decorrido o prazo de ALVIMAR FERNANDES DE SOUZA em 29/01/2025
16/01/2025 17:07

Juntada a petição de Contrarrazões
11/12/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b06f78 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que: A ação inicialmente foi distribuída pelo SINTSAMA, em que pese constar da inicial SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PURIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E EM SERVIÇOS DE ESGOTO DE CAMPOS E REGIÃO NORTE E NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – STAECNON/RJ, substituindo processualmente o trabalhador ALVIMAR FERNANDES DE SOUZA.A inicial veio acompanhada deprocuração outorgada pelo presidente HELIO ANOMAL ALMEIDA datada de abril de 2021 (#id:8b6c219);procuração outorgada por JOÃO MARCOS ANDRADE DA SILVA, presidente de 2016/2020, constando apenas o ano de 2016;substabelecimento sem referência de data e processo com reservas aos advogados (#id:a259647);procuração do trabalhador ALVIMAR FERNANDES DE SOUZA, outorgando poderes ao advogado Marcus Alexandre Garcia Neves, datada de 15/04/2024 (#id:0d4d2bd), acompanhada de declaração de hipossuficiência (#id:8308848), cópia da CNH (#id:458b342), 1ª página do TRCT de #id:48ba65d; CTPS de #id:aa11357, comprovante de residência de #id:9738142;Houve apresentação de emenda substitutiva de #id:d94cd95, quando já contestado o feito, conforme registrado na ata de #id:7d05bf9;Foi proferida decisão de #id:395e594 para retificação da da autuação para constar no polo ativo a parte autora ALVIMAR FERNANDES DE SOUZA, e não o ente sindical.Foi proferida sentença de extinção sem resolução do mérito por ausência dos pressupostos processuais de #id:6f145fc, complementada pela sentença de não acolhimento dos embargos de declaração de #id:a183e5b, publicada em 05/11/2024;Inconformado, o SINDICATO interpôs recurso ordinário de #id:9d7461a em 22/11/2024, acompanhada de comprovante de recolhimento de custas de #id:26cffa5.Autos conclusos. Juliana Martins Fernandes Supervisora Jurídica DECISÃO PJe JT Vistos, etc.

Nos termos do art. 996 do Código de Processo Civil, só pode interpor recurso a parte legitimada e com interesse recursal.

No presente caso, a legitimidade para recorrer está restrita ao titular da relação jurídica processual, que é o trabalhador ALVIMAR FERNANDES DE SOUZA, após a regularização do polo ativo.

O sindicato, que anteriormente atuava como substituto processual, foi excluído da relação processual ativa, conforme determinação contida na decisão de retificação da autuação (ID #395e594).

Assim, não possui legitimidade para interpor o recurso, uma vez que não integra o polo ativo da ação.

Não obstante, considerando a tramitação do processo acima relatada, RECEBO O RECURSO ORDINÁRIO diante da qualidade de terceiro interessado. 2- Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para contrarrazões.

Prazo de 08 dias. 3 - Após as contrarrazões, ou certificação do prazo, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as homenagens de estilo. jmf RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/12/2024 22:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/12/2024 22:10

Expedido(a) intimação a(o) ALVIMAR FERNANDES DE SOUZA
10/12/2024 22:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SIND DOS TRAB NA IND DE PURIFICACAO E DISTR DE AGUA E EM SERVICOS DE ESGOTO DE CAMPOS E REGIAO NORTE E NOROESTE DO EST DO RIO DE JANEIRO - STAECNON-RJ sem efeito suspensivo
22/11/2024 19:02

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 9d7461a) para Recurso Ordinário
22/11/2024 10:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
22/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 21/11/2024
22/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALVIMAR FERNANDES DE SOUZA em 21/11/2024
21/11/2024 15:09

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
31/10/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ALVIMAR FERNANDES DE SOUZA
31/10/2024 11:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALVIMAR FERNANDES DE SOUZA
12/09/2024 18:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
12/09/2024 18:06

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 09/09/2024
10/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de ALVIMAR FERNANDES DE SOUZA em 09/09/2024
06/09/2024 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/09/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) ALVIMAR FERNANDES DE SOUZA
05/09/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
05/09/2024 09:45

Encerrada a conclusão
04/09/2024 21:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
04/09/2024 21:14

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/08/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) ALVIMAR FERNANDES DE SOUZA
26/08/2024 11:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.400,00
26/08/2024 11:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/08/2024 15:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
24/08/2024 15:36

Encerrada a conclusão
23/08/2024 12:37

Audiência una cancelada (03/12/2024 10:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2024 09:28

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 09:20

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 20:00

Audiência una designada (03/12/2024 10:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2024 09:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
08/08/2024 09:16

Encerrada a conclusão
08/08/2024 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
08/08/2024 09:08

Audiência una realizada (07/08/2024 11:35 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2024 10:43

Juntada a petição de Emenda à Inicial
07/08/2024 10:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/08/2024 14:45

Juntada a petição de Contestação
22/07/2024 17:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/05/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/05/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
13/05/2024 14:25

Proferida decisão
11/05/2024 19:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
11/05/2024 19:27

Encerrada a conclusão
10/05/2024 15:40

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
07/05/2024 11:31

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
29/04/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/04/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
29/04/2024 16:15

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
29/04/2024 14:59

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
29/04/2024 14:52

Audiência una designada (07/08/2024 11:35 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo