19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5fb2168 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ALOISIO PINTO RIBEIRO JUNIOR em face de TERNIUM BRASIL LTDA.

Custas processuais, pelo reclamante no importe de R$ 7.692,24, sobre o valor da causa de R$ 384.612,23, dispensado do recolhimento por ser considerado beneficiário da justiça gratuita.

Advirto às partes, que a oposição de embargos de declaração meramente protelatórios poderá ensejar a aplicação da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC.

Intimem-se as partes.

Observar o teor da Portaria 582 de 13/12 /2013 do Ministério da Fazenda para efeitos do artigo 832, § 5º, da CLT.

BIANCA MEROLA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALOISIO PINTO RIBEIRO JUNIOR
30/05/2025 11:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 29/05/2025
21/05/2025 18:04

Juntada a petição de Contrarrazões
16/05/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d053414 proferida nos autos.

Em cumprimento ao disposto no Provimento nº. 01/2023 da E.

Corregedoria do TRT - 1ª Região, verifico que o agravo de petição interposto pelo(a) reclamado(a) LIVIA DA SILVA CEIA SANTOS e RAFAEL PINTO CONSIDERA ID. c2eb0d4, em 14/05/2025, promovida a intimação em 02/05/2025, subscrito por patrono regularmente habilitado nos autos ID. f01003b e ID. c65e99c, encontra-se dentro do prazo legal.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do agravo de petição, dou seguimento ao recurso.

Ao(s) agravado(s).

Decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT.

CABO FRIO/RJ, 15 de maio de 2025.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JEAN CARLOS VIEIRA
15/05/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
15/05/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLOS VIEIRA
15/05/2025 12:09

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LIVIA DA SILVA CEIA SANTOS sem efeito suspensivo
15/05/2025 09:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
15/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de JEAN CARLOS VIEIRA em 14/05/2025
14/05/2025 14:48

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1905c32 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante todo o exposto, declaro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada e determino a inclusão dos sócios LIVIA DA SILVA CEIA SANTOS e RAFAEL PINTO CONSIDERA no polo passivo dos presentes autos, prosseguindo-se a execução, em face de todos os réus.

Notifiquem-se.

Decorrido o prazo legal e silentes, ative-se o SISBAJUD em face de todos os réus, pelo valor histórico executado de R$ 42.004,46.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL PINTO CONSIDERA - LIVIA DA SILVA CEIA SANTOS
29/04/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PINTO CONSIDERA
29/04/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA DA SILVA CEIA SANTOS
29/04/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
29/04/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLOS VIEIRA
29/04/2025 08:28

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JEAN CARLOS VIEIRA
28/04/2025 13:03

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
28/04/2025 11:26

Juntada a petição de Réplica
07/04/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e90dd4 proferido nos autos.

Notifique-se a parte autora para se manifestar em 10 dias.

Decorrido o prazo, conclusos.

CABO FRIO/RJ, 04 de abril de 2025.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JEAN CARLOS VIEIRA
04/04/2025 17:46

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLOS VIEIRA
04/04/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
31/03/2025 13:12

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
22/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL PINTO CONSIDERA em 21/03/2025
22/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de LIVIA DA SILVA CEIA SANTOS em 21/03/2025
21/03/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO 0100259-21.2020.5.01.0431 : JEAN CARLOS VIEIRA : LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA DESTINATÁRIO(S): RAFAEL PINTO CONSIDERA NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para juntar aos autos procuração de LIVIA DA SILVA CEIA SANTOS, ciente de que, não o fazendo, este juízo somente tomará conhecimento da contestação apresentada em id 434d8a7 em relação a RAFAEL PINTO CONSIDERA, sendo a LIVIA considerada revel por falta de representação legal.

Prazo de 10 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CABO FRIO/RJ, 20 de março de 2025.

MAYKON LEANDRO LOBO CUNHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL PINTO CONSIDERA
20/03/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PINTO CONSIDERA
17/03/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
14/03/2025 14:24

Encerrada a conclusão
10/03/2025 09:15

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
10/03/2025 09:14

Encerrada a conclusão
17/02/2025 13:55

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
17/02/2025 13:20

Juntada a petição de Contestação
24/01/2025 03:54

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
24/01/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 03:54

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
24/01/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO ATOrd 0100259-21.2020.5.01.0431 RECLAMANTE: JEAN CARLOS VIEIRA RECLAMADO: LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA O/A MM.

Juiz(a) ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) LIVIA DA SILVA CEIA SANTOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias quanto ao pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica requerido, valendo seu silêncio como concordância Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. CABO FRIO/RJ, 23 de janeiro de 2025.

MAYKON LEANDRO LOBO CUNHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LIVIA DA SILVA CEIA SANTOS
23/01/2025 12:40

Expedido(a) edital a(o) RAFAEL PINTO CONSIDERA
23/01/2025 12:40

Expedido(a) edital a(o) LIVIA DA SILVA CEIA SANTOS
16/01/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
13/01/2025 18:21

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2025 16:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/01/2025 16:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/12/2024 09:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/12/2024 09:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/12/2024 13:52

Expedido(a) mandado a(o) RAFAEL PINTO CONSIDERA
09/12/2024 13:52

Expedido(a) mandado a(o) LIVIA DA SILVA CEIA SANTOS
29/11/2024 22:26

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
28/11/2024 17:41

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
19/11/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLOS VIEIRA
16/11/2024 08:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/10/2024 09:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/10/2024 15:19

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
01/10/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
30/09/2024 19:24

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLOS VIEIRA
12/09/2024 17:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/09/2024 16:04

Expedido(a) alvará a(o) JEAN CARLOS VIEIRA
02/09/2024 20:16

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLOS VIEIRA
30/08/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
30/08/2024 09:45

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 12:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/08/2024 11:07

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
24/06/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
20/06/2024 18:43

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 13:37

Expedido(a) ofício a(o) JEAN CARLOS VIEIRA
14/06/2024 13:37

Expedido(a) alvará a(o) JEAN CARLOS VIEIRA
14/06/2024 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLOS VIEIRA
21/05/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
15/04/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
13/04/2024 00:38

Decorrido o prazo de LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 12/04/2024
04/04/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 00:55

Decorrido o prazo de JEAN CARLOS VIEIRA em 03/04/2024
03/04/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
02/04/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 17:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
01/04/2024 17:24

Encerrada a conclusão
21/03/2024 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
21/03/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 19:28

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLOS VIEIRA
19/03/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
15/03/2024 13:54

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 11/03/2024
08/03/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
07/03/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
06/03/2024 20:59

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
01/03/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLOS VIEIRA
01/03/2024 14:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
01/03/2024 14:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: R$ 35.000,00)
01/03/2024 12:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
01/03/2024 12:38

Encerrada a conclusão
01/03/2024 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
01/03/2024 09:03

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
30/01/2024 10:09

Iniciada a execução
30/01/2024 00:58

Decorrido o prazo de LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 29/01/2024
30/01/2024 00:58

Decorrido o prazo de JEAN CARLOS VIEIRA em 29/01/2024
12/01/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
12/01/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
11/01/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
11/01/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLOS VIEIRA
11/01/2024 16:08

Homologada a liquidação
11/01/2024 10:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
14/12/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
13/12/2023 18:19

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
07/12/2023 20:56

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLOS VIEIRA
07/12/2023 20:55

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
07/12/2023 15:38

Juntada a petição de Impugnação
04/12/2023 19:14

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
29/11/2023 19:00

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/11/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
25/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 24/11/2023
17/11/2023 20:45

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
15/11/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 16:27

Expedido(a) intimação a(o) LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
14/11/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
09/11/2023 14:09

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
26/10/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLOS VIEIRA
26/10/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
26/10/2023 11:20

Iniciada a liquidação
26/10/2023 11:20

Transitado em julgado em 06/10/2023
16/10/2023 15:40

Recebidos os autos para prosseguir
05/06/2023 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/05/2023 12:43

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 14:29

Expedido(a) intimação a(o) LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
18/05/2023 14:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JEAN CARLOS VIEIRA sem efeito suspensivo
18/05/2023 11:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
16/05/2023 00:13

Decorrido o prazo de LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 15/05/2023
15/05/2023 14:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/05/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
02/05/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLOS VIEIRA
02/05/2023 09:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
19/04/2023 08:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
18/04/2023 18:01

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLOS VIEIRA
12/04/2023 15:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/04/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
04/04/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLOS VIEIRA
04/04/2023 16:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 217,73
04/04/2023 16:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JEAN CARLOS VIEIRA
04/04/2023 16:01

Concedida a assistência judiciária gratuita a JEAN CARLOS VIEIRA
01/02/2023 14:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
01/02/2023 14:03

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/02/2023 09:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
31/01/2023 14:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/01/2023 10:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/01/2023 11:41

Expedido(a) mandado a(o) JONATHAS ROCHA MIRANDA
12/01/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
11/01/2023 20:25

Juntada a petição de Manifestação
11/01/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
11/01/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLOS VIEIRA
23/12/2022 11:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/11/2022 15:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/11/2022 10:50

Expedido(a) mandado a(o) JONATHAS ROCHA MIRANDA
26/10/2022 11:51

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAS ROCHA MIRANDA
21/10/2022 20:54

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
19/10/2022 19:09

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
07/10/2022 09:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/02/2023 09:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
06/10/2022 16:02

Audiência de instrução realizada (06/10/2022 11:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
04/10/2022 14:40

Juntada a petição de Manifestação (Comparecimento Pessoal à Audiência)
22/08/2022 15:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/06/2022 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 09:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/06/2022 16:58

Expedido(a) intimação a(o) LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
24/06/2022 16:58

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLOS VIEIRA
24/06/2022 16:58

Expedido(a) mandado a(o) FERNANDO FERNANDES ALMEIDA
24/06/2022 16:58

Expedido(a) intimação a(o) LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
24/06/2022 16:58

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLOS VIEIRA
07/12/2021 10:06

Audiência de instrução designada (06/10/2022 11:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
02/09/2021 17:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
24/08/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
20/08/2021 12:01

Juntada a petição de Manifestação (Renuncia de Mandato)
17/12/2020 14:48

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Rol de Testemunhas)
03/12/2020 00:15

Decorrido o prazo de LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 02/12/2020
03/12/2020 00:15

Decorrido o prazo de JEAN CARLOS VIEIRA em 02/12/2020
24/11/2020 17:20

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) realizada (24/11/2020 15:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
24/11/2020 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2020
24/11/2020 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2020
24/11/2020 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020 23:15

Expedido(a) intimação a(o) LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
18/11/2020 23:15

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLOS VIEIRA
18/11/2020 23:14

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 00:08

Decorrido o prazo de LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 12/11/2020
13/11/2020 00:08

Decorrido o prazo de JEAN CARLOS VIEIRA em 12/11/2020
12/11/2020 17:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
12/11/2020 17:52

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) designada (24/11/2020 15:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
12/11/2020 15:04

Juntada a petição de Manifestação (manisfetação audiência por videoconferência)
11/11/2020 00:02

Decorrido o prazo de JEAN CARLOS VIEIRA em 10/11/2020
09/11/2020 15:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
05/11/2020 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2020
05/11/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2020 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2020
05/11/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020 21:20

Expedido(a) intimação a(o) LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
03/11/2020 21:20

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLOS VIEIRA
03/11/2020 21:19

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
28/10/2020 15:11

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
17/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 16/10/2020
08/10/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2020
08/10/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2020 15:21

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLOS VIEIRA
06/10/2020 15:23

Juntada a petição de Contestação (defesa)
24/09/2020 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2020
24/09/2020 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2020 17:18

Expedido(a) intimação a(o) LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
22/09/2020 17:17

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
21/09/2020 17:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (requerimento habilitação)
21/09/2020 07:39

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2020 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
11/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 10/09/2020
29/07/2020 00:08

Decorrido o prazo de JEAN CARLOS VIEIRA em 28/07/2020
23/07/2020 16:40

Expedido(a) intimação a(o) LACO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
21/07/2020 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2020 16:11

Juntada a petição de Manifestação (Proposta de acordo)
16/07/2020 20:41

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLOS VIEIRA
16/07/2020 20:40

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 19:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
12/05/2020 00:22

Decorrido o prazo de JEAN CARLOS VIEIRA em 11/05/2020
20/04/2020 12:47

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 18:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
17/04/2020 18:13

Juntada a petição de Manifestação (ALVARÁ FGTS)
29/03/2020 01:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
29/03/2020 01:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2020 17:00

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLOS VIEIRA
24/03/2020 16:59

Apreciada a tutela provisória
23/03/2020 12:47

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANITA NATAL
20/03/2020 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2020

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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