02/04/2025 11:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/04/2025 10:53

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
02/04/2025 10:52

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
01/04/2025 18:08

Juntada a petição de Contrarrazões
21/03/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a41b88 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Ré em 11/03/2025, ID nº fec8036, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 24/02/2025 apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº 40157c1.

Depósito recursal ID: db63afd e custas ID: 81be2b6 corretamente recolhidas pela Ré em 11/03/2025.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto pelo(a) Ré. Ao(s) recorrido(s), em contrarrazões, no prazo de 08 dias.

Após, subam os autos ao E.

TRT com nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de março de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON SILVA DE MEDEIROS
20/03/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON SILVA DE MEDEIROS
20/03/2025 12:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GUINDASTAO LOGISTICA LTDA. sem efeito suspensivo
13/03/2025 09:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
13/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de WELLINGTON SILVA DE MEDEIROS em 12/03/2025
11/03/2025 18:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
22/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d2c43b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON SILVA DE MEDEIROS
20/02/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) GUINDASTAO LOGISTICA LTDA.
20/02/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON SILVA DE MEDEIROS
20/02/2025 10:14

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GUINDASTAO LOGISTICA LTDA.
11/02/2025 11:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
10/02/2025 18:38

Juntada a petição de Contestação
08/02/2025 03:04

Decorrido o prazo de WELLINGTON SILVA DE MEDEIROS em 07/02/2025
03/02/2025 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON SILVA DE MEDEIROS
31/01/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 07:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
30/01/2025 17:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/01/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b5b1762 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da ação trabalhista em epígrafe, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para declarar a nulidade da dispensa por justa causa, bem como para condenar GUINDASTAO LOGISTICA LTDA, a pagar ao reclamante, WELLINGTON SILVA DE MEDEIROS , na forma da fundamentação supra que esse dispositivo integra para todos os fins legais, com juros e correção monetária, conforme se apurar em liquidação por cálculos, os seguintes títulos: aviso prévio indenizado, férias proporcionais com 1/3, décimo terceiro salário proporcional, indenização de 40% do FGTS, entrega das guias para saque do FGTS, responsabilizada até pela integralidade dos depósitos, e entrega das guias para habilitação ao seguro-desemprego, sob pena de indenização substitutiva, se indeferido por culpa da reclamada. Uma vez que a ação trabalhista foi distribuída a partir da vigência da Lei n. 13.467/17, a fase postulatória já era regida pela nova legislação, tornando plenamente aplicável a sistemática dos honorários advocatícios, inclusive o critério de sucumbência recíproca, previsto no art. 791-A, 3º, CLT.

Assim, considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2º, CLT, arbitro os honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo autor em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST.

Ante a gratuidade de justiça deferida, os honorários devidos pelo autor ficam sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor que justificou a concessão da gratuidade, que, contudo, não poderá decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras, conforme decisão do STF na ADI 5766.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor dos créditos dos pedidos deferidos na sentença, conforme se apurar em liquidação, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST (honorários advocatícios em favor da parte Reclamante).

Juros e correção monetária na forma da lei, observando-se a fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Ante os termos do art. 832 § 3º da CLT, deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença, e para tanto, defere-se o desconto das contribuições de responsabilidade do empregado de seus créditos apurados.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no artigo 28, parágrafo 9º da Lei n.º 8213/91 e artigo 214, parágrafo 9º do Decreto 3048/91.

Retenham-se as quotas previdenciárias e fiscais, observando-se os termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Custas de R$400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 20.000,00, na forma do artigo 789, IV da CLT, pela ré.

Intimem-se as partes. ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON SILVA DE MEDEIROS
23/01/2025 23:12

Expedido(a) intimação a(o) GUINDASTAO LOGISTICA LTDA.
23/01/2025 23:12

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON SILVA DE MEDEIROS
23/01/2025 23:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
23/01/2025 23:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WELLINGTON SILVA DE MEDEIROS
23/01/2025 23:11

Concedida a gratuidade da justiça a WELLINGTON SILVA DE MEDEIROS
28/11/2024 13:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
28/11/2024 12:56

Audiência una realizada (28/11/2024 09:57 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/11/2024 22:33

Juntada a petição de Contestação
07/11/2024 17:44

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/11/2024 14:15

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 14:13

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
05/11/2024 14:13

Audiência una designada (28/11/2024 09:57 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/11/2024 14:11

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
05/11/2024 12:32

Audiência una por videoconferência realizada (05/11/2024 09:25 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/11/2024 20:28

Juntada a petição de Contestação
31/10/2024 16:58

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2024 16:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2024 05:56

Decorrido o prazo de WELLINGTON SILVA DE MEDEIROS em 23/10/2024
17/10/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) GUINDASTAO LOGISTICA LTDA.
17/10/2024 11:10

Expedido(a) notificação a(o) GUINDASTAO LOGISTICA LTDA.
16/10/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON SILVA DE MEDEIROS
15/10/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
15/10/2024 13:08

Audiência una por videoconferência designada (05/11/2024 09:25 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/10/2024 13:08

Audiência inicial por videoconferência cancelada (05/11/2024 09:25 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/08/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 10:59

Expedido(a) notificação a(o) GUINDASTAO LOGISTICA LTDA.
13/08/2024 10:59

Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON SILVA DE MEDEIROS
12/08/2024 16:58

Audiência inicial por videoconferência designada (05/11/2024 09:25 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/08/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo