04/10/2024 15:19

Baixa Definitiva
04/10/2024 15:19

Transitado em Julgado em 04.10.2024
11/09/2024 07:00

Publicado acórdão em 11.09.2024.
02/09/2024 13:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
05/08/2024 00:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.08.2024.
07/05/2024 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/02/2024 14:51

Conclusos para decisão
26/01/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 15:03

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo
19/01/2024 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/01/2024 14:26

Conclusos para decisão
03/01/2024 17:52

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
27/11/2023 07:00

Publicado despacho em 27.11.2023.
24/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
25/05/2023 10:36

Conclusos para despacho
13/04/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2023 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/10/2022 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/09/2022 18:56

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
16/08/2022 07:00

Publicado acórdão em 16.08.2022.
10/08/2022 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
22/07/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.07.2022.
27/06/2022 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/05/2022 17:15

Conclusos para julgamento
12/05/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 16:44

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
29/04/2022 13:29

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
01/04/2022 07:00

Publicado despacho em 01.04.2022.
31/03/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
30/03/2022 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/05/2020 23:06

Conclusos para julgamento
19/05/2020 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/05/2020 16:08

Distribuído por sorteio
18/05/2020 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2020 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/02/2020 13:24

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2020

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo