26/08/2024 08:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARIO WILSON DE SANTANA em 23/08/2024
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 23/08/2024
12/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) MARIO WILSON DE SANTANA
09/08/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/08/2024 08:03

Conhecido em parte o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
25/07/2024 09:05

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 10:00 07/08/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
25/06/2024 09:49

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
30/05/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/06/2024
29/05/2024 11:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/05/2024 11:56

Incluído em pauta o processo para 17/06/2024 08:00 17/06/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
22/05/2024 13:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/05/2024 18:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
24/04/2024 14:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2024 09:31

Distribuído por sorteio
12/04/2022 10:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de MARIO WILSON DE SANTANA em 01/04/2022
02/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 01/04/2022
22/03/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/03/2022
22/03/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/03/2022
22/03/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 14:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIO WILSON DE SANTANA
21/03/2022 14:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/03/2022 14:48

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
18/02/2022 15:02

Incluído em pauta o processo para 09/03/2022 10:00 09/03/22 - SESSÃO TELEPRESENCIAL ()
15/12/2021 19:07

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
25/11/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/11/2021
24/11/2021 14:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 14:47

Incluído em pauta o processo para 03/12/2021 08:00 03/12/21 - SESSÃO VIRTUAL - DES. FERS 3 ()
18/11/2021 09:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/11/2021 09:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
11/08/2021 00:19

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
11/08/2021 00:18

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 00:02

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
27/07/2021 13:24

Distribuído por dependência
19/03/2018 13:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/03/2018 00:03

Decorrido o prazo de PAULO CESAR VIEIRA DA SILVA em 08/03/2018 23:59:59
09/03/2018 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 08/03/2018 23:59:59
09/03/2018 00:03

Decorrido o prazo de MARIO WILSON DE SANTANA em 08/03/2018 23:59:59
24/02/2018 00:10

Publicado(a) o(a) Acórdão em 26/02/2018
24/02/2018 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2018 13:32

Conhecido o recurso de MARIO WILSON DE SANTANA - CPF: *09.***.*94-72 e não provido
02/02/2018 13:32

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
19/12/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/12/2017
18/12/2017 15:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2017 15:38

Incluído o processo em pauta (31/01/2018, 10:00:00, 31/01/2018 10:00 sala Des. LEONARDO)
27/11/2017 14:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/11/2017 14:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
20/10/2017 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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