21/05/2024 15:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/05/2024 14:27

Transitado em julgado em 16/05/2024
27/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2024
27/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE DA SILVA PENHA
26/04/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/04/2024 10:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e não provido
12/03/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
07/03/2024 15:59

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (29/03/2024, 00:00:00, Plenário Virtual)
07/03/2024 15:59

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/03/2024
07/03/2024 15:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 14/02/2024
15/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de LILIANE DA SILVA PENHA em 14/02/2024
16/01/2024 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/01/2024
16/01/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 01:20

Publicado(a) o(a) edital em 16/01/2024
16/01/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 13:45

Expedido(a) edital a(o) LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI
15/01/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE DA SILVA PENHA
19/12/2023 18:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/06/2023
26/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 25/05/2023
26/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de LILIANE DA SILVA PENHA em 25/05/2023
10/05/2023 12:31

Juntada a petição de Manifestação (Agravo MRJ)
04/05/2023 01:20

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 04/05/2023
04/05/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 01:20

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 04/05/2023
04/05/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 16:30

Expedido(a) intimação a(o) LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI
03/05/2023 16:30

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE DA SILVA PENHA
03/05/2023 16:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/04/2023 10:13

Proferida a decisão
06/03/2023 15:08

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
03/03/2023 15:41

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 8686d62) para Recurso Extraordinário
03/03/2023 15:39

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: bbc003b) para Recurso Extraordinário
25/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 24/11/2022
25/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de LILIANE DA SILVA PENHA em 24/11/2022
01/11/2022 14:52

Juntada a petição de Manifestação (RE MRJ)
28/10/2022 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 14:22

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE DA SILVA PENHA
27/10/2022 14:22

Expedido(a) intimação a(o) LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI
26/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/10/2022
29/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 28/09/2022
29/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de LILIANE DA SILVA PENHA em 28/09/2022
14/09/2022 11:44

Juntada a petição de Manifestação (RE MRJ)
06/09/2022 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2022
06/09/2022 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2022
06/09/2022 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 19:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
02/09/2022 19:41

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE DA SILVA PENHA
02/09/2022 19:41

Expedido(a) intimação a(o) LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI
01/09/2022 13:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e não provido
18/08/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/08/2022
17/08/2022 15:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 15:27

Incluído em pauta o processo para 31/08/2022 09:00 Sala de Sessao 8ª Turma - O ()
16/08/2022 16:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2022 09:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES
09/02/2022 16:45

Juntada a petição de Manifestação (Agravo MRJ)
18/12/2021 00:01

Decorrido o prazo de LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 17/12/2021
18/12/2021 00:01

Decorrido o prazo de LILIANE DA SILVA PENHA em 17/12/2021
17/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/12/2021
04/12/2021 01:20

Publicado(a) o(a) edital em 06/12/2021
04/12/2021 01:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2021 01:20

Publicado(a) o(a) edital em 06/12/2021
04/12/2021 01:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 16:07

Expedido(a) edital a(o) LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI
03/12/2021 16:07

Expedido(a) edital a(o) LILIANE DA SILVA PENHA
03/12/2021 15:40

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 63c6f69) para Agravo
25/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 24/11/2021
25/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de LILIANE DA SILVA PENHA em 24/11/2021
24/11/2021 16:58

Juntada a petição de Manifestação (Agravo MRJ)
29/10/2021 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2021
29/10/2021 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2021 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2021
29/10/2021 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 11:46

Expedido(a) intimação a(o) LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI
28/10/2021 11:46

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE DA SILVA PENHA
28/10/2021 11:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
15/10/2021 13:16

Conclusos os autos para decisão Geral a DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES
24/09/2021 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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