04/06/2025 11:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/06/2025 16:11

Juntada a petição de Contrarrazões
02/06/2025 18:48

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7c800c proferida nos autos. DECISÃO PJe Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo os recursos ordinários interpostos.

Intimem-se para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as homenagens de estilo. NITEROI/RJ, 21 de maio de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA BRAGANCA FRIZIEIRO
21/05/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
21/05/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA BRAGANCA FRIZIEIRO
21/05/2025 17:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
21/05/2025 17:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALESSANDRA BRAGANCA FRIZIEIRO sem efeito suspensivo
20/05/2025 12:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GISLEINE MARIA PINTO
07/05/2025 19:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/05/2025 18:33

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
18/04/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
18/04/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA BRAGANCA FRIZIEIRO
18/04/2025 10:32

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A.
14/04/2025 10:31

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 17:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
11/04/2025 16:04

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 20:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/04/2025 18:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0ea1e5e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, no bojo da reclamação trabalhista movida por ALESSANDRA BRAGANÇA FRIZIEIRO, em face de ITAU UNIBANCO S.A. , perante a 06ª Vara do Trabalho de NITEROI/RJ, julgo PROCEDENTES EM PARTES os pedidos da reclamante, para: DECLARAR a nulidade da dispensa e determinar a reintegração da reclamante e restabelecimento do plano de saúde, confirmando no mérito a tutela antecipada concedida, confirmando no mérito a tutela antecipada concedida.

FIXO a indenização por danos morais em R$50.000,00.

CONCEDO o benefício da justiça gratuita à reclamante.

CONCEDER os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

FIXAR os honorários de sucumbência, a serem pagos pela primeira ré em benefício dos advogados da autora, no total equivalente a 10% sobre o valor que resultar da liquidação dos pedidos julgados improcedentes.

FIXAR os honorários periciais no valor de R$ 5.648,00, a cargo da reclamada.

AUTORIZAR a dedução, nos termos da fundamentação.

Defiro o prazo de 08 dias para que a reclamada proceda à reintegração da reclamante, com todos os benefícios previstos para seu cargo e vantagens pessoais recebidas, sob pena de multa diária de R$1.000,00 limitada a R$100,000,00, em favor da reclamante. A liquidação da sentença far-se-á por cálculo, inclusive das contribuições previdenciárias devidas (artigo 879, §§ 1º-A e 1º-B, da CLT), observada a dedução das parcelas pagas a mesmo título.

Quanto à correção monetária, tendo em vista a decisão proferida nas ADC´s 58 e 59 e nas ADI’s 5.867 e 6.021(18.12.2020), estabeleço os seguintes parâmetros: aplica-se o IPCA-E durante a fase pré-judicial; a partir do ajuizamento da ação trabalhista até a data do efetivo pagamento, incidirá a SELIC(fase judicial); e não há mais a incidência de juros isolados, pois eles já estão contidos na Selic.

Quanto às contribuições previdenciárias, observe-se o disposto no art. 276, §4º, do Decreto nº 3.048/99 (Súmula nº 368, III, do TST).

O cálculo abrangerá a contribuição previdenciária devida (cota do empregado e do empregador).

Para fins do disposto no art. 832, §3º, da CLT, declaro que têm natureza salarial as parcelas reconhecidas como devidas nesta sentença, com exceção daquelas previstas na legislação como indenizatórias.

A Reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários, por meio de Guia da Previdência Social – GPS (artigo 43 da Lei 8.212/1991), autorizada a dedução das parcelas devidas pelo empregado (OJ nº 363 da SbDI-I do TST), sob pena de execução direta.

Ademais, deverá a Reclamada comprovar a identificação e a vinculação do recolhimento previdenciário à Reclamante, por intermédio de retificação da Guia de Pagamento do FGTS e Informações à Previdência Social, a fim de que os recolhimentos figurem com códigos e competências respectivas, sob pena de imposição de multa.

Nos termos do que dispõe a Súmula nº 368, II, do TST, autorizo a retenção do imposto eventualmente devido sobre os créditos da parte autora (artigo 46 da Lei 8.541/92), à exceção das verbas de natureza indenizatória, a ser calculado mês a mês, nos termos do art. 12-A, §1º, da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, com a redação dada pela Lei nº 13.149/2015 (Súmula nº 368, II, do TST).

Determino que sejam observados os procedimentos previstos na IN/RFB 1500/2014, artigos 36 a 45, com as alterações promovidas pela IN/RFB 1558/2015, para a apuração de eventual imposto de renda devido.

O imposto de renda não incide sobre os juros de mora (art. 404 do CC/2002 e OJ nº 400 da SbDI-I do TST) e o seu recolhimento deverá ser igualmente comprovado nos autos (OJ nº 363 da SbDI-I do TST), sob pena de execução.

Custas pela reclamada, no importe de R$ 4.000,00 calculadas sobre R$ 200.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação (CLT, art. 789).

Intimem-se as partes, ficando a União dispensada, nos termos legais.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
25/03/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/03/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA BRAGANCA FRIZIEIRO
25/03/2025 17:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.000,00
25/03/2025 17:29

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de ALESSANDRA BRAGANCA FRIZIEIRO
25/03/2025 17:29

Concedida a gratuidade da justiça a ALESSANDRA BRAGANCA FRIZIEIRO
10/03/2025 09:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
07/03/2025 16:05

Juntada a petição de Razões Finais
21/02/2025 11:12

Juntada a petição de Razões Finais
12/02/2025 17:02

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 11:47

Audiência de instrução realizada (11/02/2025 10:21 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db2bcf7 proferido nos autos.

Indefiro o requerimento de adiamento, tendo em vista a impossibilidade de pauta breve para esta juíza, ressaltando-se a suspeição da M.

Juíza titular desta Vara e não haver outro magistrado aqui em exercício.

Outrossim, a audiência já está marcada desde 07/11/2024 e o processo está inserido nas Metas 1 e 2 do CNJ.

Int.

NITEROI/RJ, 27 de janeiro de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA BRAGANCA FRIZIEIRO
27/01/2025 07:19

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
27/01/2025 07:19

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA BRAGANCA FRIZIEIRO
27/01/2025 07:18

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
24/01/2025 13:53

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 18:51

Juntada a petição de Manifestação
20/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de ALESSANDRA BRAGANCA FRIZIEIRO em 19/11/2024
14/11/2024 23:12

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 11/11/2024
08/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
07/11/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA BRAGANCA FRIZIEIRO
07/11/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 15:02

Audiência de instrução designada (11/02/2025 10:21 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/11/2024 15:02

Audiência de instrução cancelada (11/02/2025 11:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/11/2024 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
06/11/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
06/11/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA BRAGANCA FRIZIEIRO
06/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/11/2024
06/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de ALESSANDRA BRAGANCA FRIZIEIRO em 05/11/2024
30/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de ALESSANDRA BRAGANCA FRIZIEIRO em 29/10/2024
24/10/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
23/10/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA BRAGANCA FRIZIEIRO
23/10/2024 15:16

Proferida decisão
22/10/2024 09:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
22/10/2024 09:51

Encerrada a conclusão
21/10/2024 16:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
21/10/2024 16:24

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 14:11

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 14:04

Audiência de instrução designada (11/02/2025 11:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/10/2024 13:16

Audiência de instrução realizada (17/10/2024 12:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/10/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 17:49

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 17:45

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA BRAGANCA FRIZIEIRO
16/10/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
15/10/2024 20:42

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 20:41

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
11/10/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:33

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
10/10/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
10/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de ALESSANDRA BRAGANCA FRIZIEIRO em 09/10/2024
08/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de ALESSANDRA BRAGANCA FRIZIEIRO em 07/10/2024
01/10/2024 18:59

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/09/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA BRAGANCA FRIZIEIRO
26/09/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/09/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA BRAGANCA FRIZIEIRO
26/09/2024 14:13

Audiência de instrução designada (17/10/2024 12:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/09/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
23/09/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA BRAGANCA FRIZIEIRO
23/09/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
18/09/2024 11:50

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
18/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALESSANDRA BRAGANCA FRIZIEIRO em 17/09/2024
13/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 12/09/2024
28/06/2024 21:01

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
17/06/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
17/06/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA BRAGANCA FRIZIEIRO
17/06/2024 12:44

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
12/06/2024 00:27

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/06/2024
12/06/2024 00:27

Decorrido o prazo de ALESSANDRA BRAGANCA FRIZIEIRO em 11/06/2024
04/06/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
03/06/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA BRAGANCA FRIZIEIRO
03/06/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
30/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 29/05/2024
28/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 27/05/2024
21/05/2024 19:46

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2024 14:01

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
28/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de ALESSANDRA BRAGANCA FRIZIEIRO em 26/04/2024
23/04/2024 20:54

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2024 12:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/04/2024 18:23

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 17:23

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
16/04/2024 17:23

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
16/04/2024 17:23

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA BRAGANCA FRIZIEIRO
16/04/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
01/04/2024 11:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de ALESSANDRA BRAGANCA FRIZIEIRO em 20/03/2024
17/03/2024 22:01

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 00:34

Decorrido o prazo de ALESSANDRA BRAGANCA FRIZIEIRO em 12/03/2024
11/03/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/03/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA BRAGANCA FRIZIEIRO
11/03/2024 16:22

Expedido(a) mandado a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
08/03/2024 22:08

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/03/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA BRAGANCA FRIZIEIRO
02/03/2024 00:35

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/03/2024
02/03/2024 00:35

Decorrido o prazo de ALESSANDRA BRAGANCA FRIZIEIRO em 01/03/2024
23/02/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 22/02/2024
21/02/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
21/02/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA BRAGANCA FRIZIEIRO
21/02/2024 15:13

Proferida decisão
21/02/2024 13:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
21/02/2024 13:45

Encerrada a conclusão
21/02/2024 13:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
21/02/2024 13:45

Encerrada a conclusão
16/02/2024 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
05/02/2024 18:44

Juntada a petição de Manifestação
12/01/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
12/01/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
18/12/2023 11:15

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 27/11/2023
27/10/2023 15:41

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
26/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES em 25/10/2023
16/10/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
16/10/2023 15:04

Encerrada a conclusão
10/10/2023 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
05/10/2023 13:38

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES
05/10/2023 13:37

Expedido(a) notificação a(o) REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES
05/10/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 18:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
22/09/2023 18:09

Encerrada a conclusão
15/09/2023 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
14/09/2023 19:43

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
14/09/2023 19:43

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 19:41

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 21:09

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 14:18

Audiência inicial realizada (23/08/2023 09:15 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/08/2023 17:29

Juntada a petição de Contestação
22/08/2023 00:16

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2023 14:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/07/2023 14:25

Expedido(a) ofício a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
12/07/2023 12:53

Encerrada a conclusão
12/07/2023 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
04/07/2023 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 14:51

Expedido(a) notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
30/06/2023 14:51

Expedido(a) notificação a(o) ALESSANDRA BRAGANCA FRIZIEIRO
30/06/2023 14:51

Expedido(a) notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
30/06/2023 14:44

Audiência inicial designada (23/08/2023 09:15 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/06/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
29/06/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA BRAGANCA FRIZIEIRO
29/06/2023 13:06

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ALESSANDRA BRAGANCA FRIZIEIRO
29/06/2023 09:50

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
28/06/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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