21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9650113 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de requerimento da parte autora para tornar nulo o acordo homologado pelo Juízo no #id:1511973, em virtude da alegada má-fé do réu ao não indicar que os valores existentes nos autos não lhe pertenciam, mas sim à embargante do ET nº 0100901-61.2024.5.01.0040.

Entende o Juízo que, de fato, caberia ao réu, CLÁUDIO PACHECO DANTAS, informar que tais valores seriam de terceira pessoa, sendo, portanto, cabível a aplicação de multa prevista no parágrafo único do art.774 do CPC, no valor correspondente à 20% (vinte por cento) do valor da execução.

Dito isto, torno nulo o acordo de #id:1511973, prosseguindo-se a execução, com a inclusão do valor devido a título de multa por litigância de má-fé, acima cominada.

Intimem-se.

Assim, determino a remessa dos autos à contadoria do Juízo para atualização do crédito exequendo, acrescentando o valor da multa cominada ao réu.

Atualizado, deem-se ciência às partes, sendo os réus para comprovarem o pagamento em até 5 (cinco) dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

ANELISE HAASE DE MIRANDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO PACHECO DANTAS - BRAZLIMP SERVICOS LTDA - ME
02/07/2024 13:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de VIVIAN MALVEIRA BONAUD em 26/06/2024
27/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de BRAZLIMP SERVICOS LTDA - ME em 26/06/2024
27/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de CLAUDIO PACHECO DANTAS em 26/06/2024
12/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2024
12/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2024
12/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2024
12/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) VIVIAN MALVEIRA BONAUD
11/06/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) BRAZLIMP SERVICOS LTDA - ME
11/06/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO PACHECO DANTAS
07/06/2024 13:41

Conhecido o recurso de CLAUDIO PACHECO DANTAS - CPF: *15.***.*24-00 e não provido
14/05/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2024
13/05/2024 07:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/05/2024 07:46

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 13:00 Principal 13hs ()
05/04/2024 22:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/03/2024 16:39

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 10:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
28/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO PACHECO DANTAS
27/02/2024 10:50

Convertido o julgamento em diligência
23/02/2024 23:11

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
22/02/2024 11:50

Distribuído por dependência
18/07/2022 15:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de BRAZLIMP SERVICOS LTDA - ME em 13/07/2022
14/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de VIVIAN MALVEIRA BONAUD em 13/07/2022
30/06/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2022
30/06/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2022
30/06/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 08:57

Expedido(a) intimação a(o) VIVIAN MALVEIRA BONAUD
29/06/2022 08:57

Expedido(a) intimação a(o) BRAZLIMP SERVICOS LTDA - ME
24/06/2022 14:34

Conhecido o recurso de VIVIAN MALVEIRA BONAUD - CPF: *13.***.*62-21 e provido em parte
09/06/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2022
08/06/2022 11:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 11:26

Incluído em pauta o processo para 22/06/2022 13:00 Presencial 2 13h ()
18/04/2022 15:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/03/2022 15:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
22/03/2022 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo