30/07/2025 11:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/07/2025 10:45

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2025 16:37

Juntada a petição de Contrarrazões
26/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de LE FUMEE COMERCIO E INSTALACAO DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA - ME em 25/07/2025
26/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de EDUARDO SOARES DAUDT em 25/07/2025
17/07/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) LE FUMEE COMERCIO E INSTALACAO DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA - ME
16/07/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO SOARES DAUDT
16/07/2025 16:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LE FUMEE COMERCIO E INSTALACAO DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA - ME sem efeito suspensivo
16/07/2025 16:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDUARDO SOARES DAUDT sem efeito suspensivo
15/07/2025 21:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
15/07/2025 14:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/07/2025 13:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/07/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0be9324 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ___________________ DISPOSITIVO Posto isso, no mérito, acolho a prescrição quinquenal, e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte reclamante EDUARDO SOARES DAUDT para condenar a reclamada LE FUMEE COMERCIO E INSTALACAO DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA - ME pagar em oito dias os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo, tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar a presente decisão.

Restam deferidos: a) 13º salário proporcional de 1/12 referente ao ano de 2025; b) férias proporcionais de 7/12 mais 1/3; c) penalidade do artº 477 § 8º da CLT, no valor de R$ 2.100,00; d) plus salarial de 20% decorrente de acúmulo de funções; e) honorários sucumbenciais.

Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.

Custas de R$1.000,00 Calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$50.000,00 (CLT artº 789, I), pela reclamada.

Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão que não se sujeitam ao recolhimento previdenciário são aqueles que estão previstos dentro do rol estabelecido pelo artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99.

Os demais direitos deferidos na presente decisão que não se encontram elencados no rol do artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99 estão sujeitos à incidência do recolhimento previdenciário. Deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo previsto no artº 276 do Decreto 3.048/99.

Não incide Imposto de Renda sobre juros, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do TST.

Autorizo a dedução do Imposto de Renda, acaso existente, à época do repasse, devendo o mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal.

Autorizo a dedução de parcelas devidas a título de contribuições previdenciárias, tudo conforme Súmula 368 do C.

TST e OJ 363 da SDI – I do C.

TST.

INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LE FUMEE COMERCIO E INSTALACAO DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA - ME
30/06/2025 20:06

Expedido(a) intimação a(o) LE FUMEE COMERCIO E INSTALACAO DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA - ME
30/06/2025 20:06

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO SOARES DAUDT
30/06/2025 20:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
30/06/2025 20:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDUARDO SOARES DAUDT
30/06/2025 20:05

Concedida a gratuidade da justiça a EDUARDO SOARES DAUDT
23/05/2025 10:39

Juntada a petição de Razões Finais
22/05/2025 08:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
21/05/2025 21:39

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 12:50

Audiência una realizada (07/05/2025 10:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2025 22:15

Juntada a petição de Contestação
06/05/2025 22:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 09:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
05/02/2025 13:08

Expedido(a) notificação a(o) EDUARDO SOARES DAUDT
05/02/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) LE FUMEE COMERCIO E INSTALACAO DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA - ME
23/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100033-04.2025.5.01.0055 distribuído para 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 21/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012200300093400000218773016?instancia=1
21/01/2025 18:35

Audiência una designada (07/05/2025 10:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2025 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo