16/07/2025 07:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 15/07/2025
12/06/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
11/06/2025 17:07

Juntada a petição de Contrarrazões
03/06/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 17:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SANTOS LEITE
02/06/2025 17:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LIGHT ENERGIA S.A sem efeito suspensivo
02/06/2025 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
02/06/2025 11:02

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 5.411,21)
31/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de LIGHT ENERGIA S.A em 30/05/2025
30/05/2025 18:40

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
16/05/2025 16:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELO SANTOS LEITE sem efeito suspensivo
16/05/2025 16:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/05/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
16/05/2025 10:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/05/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9d26012 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por MARCELO SANTOS LEITE em face de LIGHT ENERGIA S.A, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, decido: - Rejeitar as preliminares de impugnação aos documentos, - Rejeitar a prejudicial de prescrição bienal; - Acolher a prescrição quinquenal das pretensões anteriores a 15/03/2019, acrescidas dos 141 dias da suspensão prevista no art. 3º da Lei 14.010/2020, observando-se, para o cálculo, os anos bissextos e as variações no número de dias em cada mês.

Ficam as parcelas prescritas acima mencionadas, por consequência, extintas com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. . - JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a reclamada a pagar ao reclamante as seguintes parcelas no prazo de 08 dias (art. 832, § 1º da CLT): a) compensação por danos morais no importe de R$ 90.000,00; b) pensão mensal a contar da data da data da juntada do laudo pericial de id 806febc, 01/10/2024, até aos 70 anos do reclamante.

Determinar a seguinte obrigação de fazer: - Incluir o reclamante em folha de pagamento para efetivação das parcelas vincendas da pensão mensal, no prazo de 30 dias após a intimação pela secretaria assim que observado o trânsito em julgado.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação.

Deferida a gratuidade judicial ao reclamante.

A reclamada deverá arcar com o pagamento dos honorários periciais em favor do Senhor perito Paulo Jessé Braga Bitencourt, uma vez que sucumbente na pretensão objeto da perícia (artigo 790-B da CLT), no valor arbitrado de R$ 4.000,00 (id 60f2ae7), atualizáveis desde a entrega do laudo aos autos, na forma da OJ 198 da SDI-I do TST, sob pena de execução.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do primeiro dia do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente – Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8.177/91).

A partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do CC), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e Tema de RG 1191.

Em razão da alteração legislativa trazida pela lei 14.905/2024, a partir de 30/08/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do artigo 389, caput e §1º do CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a taxa legal, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do artigo 406, caput e §§ 1º e 3º do CC.

No que refere à indenização por danos morais, deverá ser aplicada a taxa SELIC a partir da data do arbitramento (súmulas 439 do TST e 362 do STJ).

Não há que se falar em recolhimentos previdenciários e fiscais, diante natureza das parcelas deferidas, e em consonância com o artigo 28 da Lei 8.212/91.

Expeça-se ofício à Procuradoria Geral Federal.

Após o transito em julgado, na forma do Ato Conjunto TST.

CSJT.

GP.

CGJT 04/2025, inclua-se a União como terceira interessada na autuação do processo judicial, com o nome Regressivas Previdenciárias (INSS) e o CNPJ 00.***.***/0001-92, nos termos da orientação da Coordenação Executiva do Sistema PJe, constante no Ofício Circular CSJT.SG nº 21/2025..

Proceda-se à intimação da União dando notícia da decisão, na qual constará obrigatoriamente o nome das partes e a informação de que houve o trânsito julgado da decisão que reconheceu a conduta culposa do empregador.

Custas pela reclamada no importe de R$ 5.411,21, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 270.560,32.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se.

Nada mais.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO SANTOS LEITE
05/05/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
05/05/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SANTOS LEITE
05/05/2025 15:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 5.411,21
05/05/2025 15:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELO SANTOS LEITE
05/05/2025 15:58

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO SANTOS LEITE
02/05/2025 12:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
01/05/2025 09:39

Audiência de instrução realizada (30/04/2025 11:00 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
13/02/2025 21:06

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
04/02/2025 13:14

Decorrido o prazo de LIGHT ENERGIA S.A em 03/02/2025
03/02/2025 16:21

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 15:34

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 05:47

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 29/01/2025
23/01/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS RIOS ATOrd 0100217-88.2024.5.01.0541 RECLAMANTE: MARCELO SANTOS LEITE RECLAMADO: LIGHT ENERGIA S.A DESTINATÁRIO(S): MARCELO SANTOS LEITE Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho de Id f7d2972, devendo se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca da petição do Perito de id b052461, bem como tomar ciência que foi designada audiência de instrução em formato presencial referente a este processo para o dia 30/04/2025 , às 11 horas , oportunidade em que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. A audiência será realizada nas dependências da Vara do Trabalho de Três Rios/RJ, Rua Presidente Vargas, 475, Centro, Três Rios, RJ - CEP 25802-200.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje TRES RIOS/RJ, 22 de janeiro de 2025.

JANICE CLEIDE DA CUNHA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO SANTOS LEITE
22/01/2025 00:38

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
22/01/2025 00:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SANTOS LEITE
22/01/2025 00:33

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 00:33

Audiência de instrução designada (30/04/2025 11:00 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
22/01/2025 00:32

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
19/12/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
13/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de LIGHT ENERGIA S.A em 12/12/2024
13/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de MARCELO SANTOS LEITE em 12/12/2024
27/11/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
26/11/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
26/11/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SANTOS LEITE
26/11/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 08:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
20/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 19/11/2024
29/10/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
25/10/2024 13:12

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 07:50

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
21/10/2024 07:49

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
18/10/2024 11:39

Juntada a petição de Impugnação
16/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 15/10/2024
15/10/2024 10:37

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
02/10/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SANTOS LEITE
02/10/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
01/10/2024 03:07

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 30/09/2024
23/09/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
23/09/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
08/07/2024 15:14

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
02/07/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 28/06/2024
27/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2024
21/06/2024 11:47

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 00:26

Decorrido o prazo de LIGHT ENERGIA S.A em 10/06/2024
11/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 10/06/2024
08/06/2024 08:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/06/2024 00:25

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 06/06/2024
03/06/2024 20:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/06/2024 12:41

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2024 12:40

Juntada a petição de Réplica
30/05/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
29/05/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SANTOS LEITE
29/05/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 06:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
27/05/2024 13:26

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
27/05/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
27/05/2024 10:49

Expedido(a) ofício a(o) MARCELO SANTOS LEITE
27/05/2024 08:59

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de LIGHT ENERGIA S.A em 24/05/2024
22/05/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
22/05/2024 00:24

Decorrido o prazo de LIGHT ENERGIA S.A em 21/05/2024
21/05/2024 16:57

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 16:53

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
17/05/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
16/05/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SANTOS LEITE
16/05/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
14/05/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
13/05/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
13/05/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SANTOS LEITE
13/05/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
10/05/2024 11:19

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
09/05/2024 11:54

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/05/2024 09:30 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
09/05/2024 00:37

Juntada a petição de Contestação
29/04/2024 20:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/03/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 13:53

Expedido(a) notificação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
21/03/2024 13:53

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO SANTOS LEITE
20/03/2024 15:28

Audiência inicial por videoconferência designada (09/05/2024 09:30 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
20/03/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
15/03/2024 15:04

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo