23/11/2024 05:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/11/2024 05:13

Comprovado o depósito recursal (R$ 6.566,73)
23/11/2024 05:12

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 500,00)
19/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de VERA LUCIA BERALDO DOS SANTOS SILVA em 18/11/2024
08/11/2024 13:53

Juntada a petição de Contrarrazões
04/11/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
03/11/2024 22:27

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA BERALDO DOS SANTOS SILVA
03/11/2024 22:27

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA PESSANHA
03/11/2024 22:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VERA LUCIA BERALDO DOS SANTOS SILVA sem efeito suspensivo
03/11/2024 15:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
03/11/2024 15:45

Encerrada a conclusão
21/10/2024 14:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
17/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ADRIANA PESSANHA em 16/10/2024
16/10/2024 21:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/10/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA BERALDO DOS SANTOS SILVA
02/10/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA PESSANHA
02/10/2024 15:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VERA LUCIA BERALDO DOS SANTOS SILVA
02/10/2024 15:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BIANCA MEROLA DA SILVA
02/10/2024 15:19

Encerrada a conclusão
15/07/2024 10:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO SUKEYOSI
12/07/2024 11:30

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA PESSANHA
10/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de ADRIANA PESSANHA em 09/07/2024
04/07/2024 16:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 135b74f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOAnte o exposto, nos autos da Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 0101044-56.2022.5.01.0481, da 1ª Vara do Trabalho de MACAÉ, ajuizada por ADRIANA PESSANHA em face de VERA LUCIA BERALDO DOS SANTOS SILVA, julgo os pedidos PROCEDENTES EM PARTE, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra, para reconhecer o vínculo empregatício entre as partes e condenar a reclamada nas seguintes obrigações:- Condenar a ré à assinatura de CTPS da reclamante, na função de cuidadora, remuneração mensal de R$1.960,00, com data de admissão em 01/06/2021 e demissão sem juta causa em 30/07/2022, com projeção do aviso prévio 33 dias.Para tanto, após o trânsito em julgado desta decisão, as partes deverão ser intimadas para comparecimento na sede desta Vara, a fim de que a reclamada proceda à anotação da CTPS do demandante, conforme dados acima, sob pena de multa de R$500,00 a ser revertida em favor do autor (art. 536, §1.º do CPC).- Pagamento das horas extras, considerando aquelas trabalhadas além de 8 horas diárias e 44 horas semanais, com adicional de 50% para os dias normais e 100% para domingos e feriados.

Pela habitualidade, procedentes os reflexos em RSR, aviso prévio, férias + 1/3, 13.º salário e FGTS + 40%.- Pagamento de uma hora extra por dia de trabalho, nos termos do artigo 71, § 4º da CLT e da Súmula nº 437 do TST.

A partir da vigência da Lei nº 13.467/2017, em 11/11/2017, essa parcela passa a ser indenizatória, devendo ser pago apenas o período suprimido de intervalo por dia efetivamente trabalhado, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.- Pagamento com adicional de 50% do período suprimido (OJ 355 da SBDI-I do TST), observada a natureza indenizatória da parcela, observando a jornada supra estabelecida.Honorários advocatícios pela reclamada, nos termos da fundamentação.Improcedentes os demais pedidos. Defiro a gratuidade da justiça ao reclamante, já que preenchidos os requisitos do art. 790, §3.º da CLT.Os valores devidos serão apurados em liquidação por cálculo, na forma do art. 879 da CLT, com a observância dos parâmetros constantes da fundamentação.Juros, correção monetária e deduções fiscais e previdenciárias, nos termos da fundamentação.Para os efeitos do § 3.º do artigo 832 da CLT, a ré deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na presente sentença, na forma do inciso I do artigo 28 da Lei n.º 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9.º do artigo 214 do Decreto n.º 3.048/99.

A contribuição do reclamante será descontada de seus créditos.Observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2.º, do CPC.Custas pela reclamada no importe de R$500,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado de condenação de R$25.000,00.Intimem-se as partes.Nada mais.

FERNANDO SUKEYOSI Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 06:58

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA BERALDO DOS SANTOS SILVA
26/06/2024 06:58

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA PESSANHA
26/06/2024 06:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
26/06/2024 06:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ADRIANA PESSANHA
26/06/2024 06:57

Concedida a assistência judiciária gratuita a ADRIANA PESSANHA
30/03/2024 00:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO SUKEYOSI
22/03/2024 15:36

Juntada a petição de Razões Finais
19/03/2024 21:53

Juntada a petição de Razões Finais
09/03/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA PESSANHA
06/03/2024 16:39

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (06/03/2024 09:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
01/02/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA BERALDO DOS SANTOS SILVA
31/01/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA PESSANHA
31/01/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 07:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
31/01/2024 07:44

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (06/03/2024 09:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
31/01/2024 07:44

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (24/07/2024 15:15 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/10/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA BERALDO DOS SANTOS SILVA
23/10/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA PESSANHA
23/10/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
23/10/2023 13:45

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (24/07/2024 15:15 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/10/2023 13:45

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (28/11/2023 09:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
16/03/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 17:37

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA BERALDO DOS SANTOS SILVA
14/03/2023 17:37

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA PESSANHA
14/03/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 10:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/11/2023 09:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/01/2023 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
06/12/2022 15:57

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2022 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2022 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 16:07

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA BERALDO DOS SANTOS SILVA
22/11/2022 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA PESSANHA
22/11/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 19:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
15/11/2022 19:00

Encerrada a conclusão
14/11/2022 20:09

Juntada a petição de Contestação
14/11/2022 18:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2022 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
10/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de VERA LUCIA BERALDO DOS SANTOS SILVA em 09/11/2022
29/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de ADRIANA PESSANHA em 28/09/2022
21/09/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2022
21/09/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 14:46

Expedido(a) notificação a(o) VERA LUCIA BERALDO DOS SANTOS SILVA
19/09/2022 16:16

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA PESSANHA
19/09/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
16/09/2022 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
03/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo