TRT1 - 0101454-11.2024.5.01.0040

1ª instância - Rio de Janeiro - 15ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ALBA VALERIA DA SILVA MACHADO

OAB: 187131/RJ

CPF *32.***.*08-17

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/07/2025 12:52

Arquivados os autos definitivamente
15/07/2025 12:52

Transitado em julgado em 14/07/2025
15/07/2025 00:29

Decorrido o prazo de FABIANA DOS SANTOS SAMPAIO em 14/07/2025
15/07/2025 00:29

Decorrido o prazo de VIVIANE SAMPAIO DOS SANTOS em 14/07/2025
15/07/2025 00:29

Decorrido o prazo de JOSEFA DOS SANTOS SAMPAIO em 14/07/2025
04/07/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DOS SANTOS SAMPAIO
02/07/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE SAMPAIO DOS SANTOS
02/07/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSEFA DOS SANTOS SAMPAIO
02/07/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:18

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
09/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de FABIANA DOS SANTOS SAMPAIO em 08/05/2025
09/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de VIVIANE SAMPAIO DOS SANTOS em 08/05/2025
09/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de JOSEFA DOS SANTOS SAMPAIO em 08/05/2025
08/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f26086 proferido nos autos.

Vistos etc. Intime-se a parte autora quanto à petição de id 9ceb82c, no prazo de 15 dias. Após, venham conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIVIANE SAMPAIO DOS SANTOS - JOSEFA DOS SANTOS SAMPAIO - FABIANA DOS SANTOS SAMPAIO
07/04/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DOS SANTOS SAMPAIO
07/04/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE SAMPAIO DOS SANTOS
07/04/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSEFA DOS SANTOS SAMPAIO
07/04/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
03/04/2025 01:21

Decorrido o prazo de JOSEFA DOS SANTOS SAMPAIO em 02/04/2025
01/04/2025 14:27

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 10:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101454-11.2024.5.01.0040 : JOSEFA DOS SANTOS SAMPAIO E OUTROS (2) : CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESTINATÁRIO(S): JOSEFA DOS SANTOS SAMPAIO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do(s) ofício(s) de id(s) b2cfbeb.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

SIDNEI FARIA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOSEFA DOS SANTOS SAMPAIO
24/03/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSEFA DOS SANTOS SAMPAIO
21/03/2025 17:15

Expedido(a) ofício a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
19/03/2025 11:07

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 10:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3f4531 proferido nos autos.

Considerando que os autos do processo ATOrd 0204600-67.1992.5.01.0015 foram arquivados, com baixa, em 04.05.1999, conforme telas abaixo colacionadas, certo é que já se encontram incinerados na forma do restando, pois, configurado o elemento da ação interesse necessidade devido a imprescindibilidade de submeter a questão à análise do Poder Judiciário para ver satisfeita a sua pretensão . 2.

Por devidamente observado o art. 1º da Lei 6.858/90 a luz do que dispõe o CC, art. 1.845 c/c CLT, art. 8º, configurado também o elemento da ação interesse adequação tendo em vista a utilização de meio processual apto à solução da lide.

Art. 1º da Lei 6.858/90: Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.

Art. 1.845 do Código Civil: São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge 3.

No que diz respeito à legitimidade das Sras.

JOSEFA DOS SANTOS SAMPAIO, viúva; VIVIANE SAMPAIO DOS SANTOS, filha e FABIANA DOS SANTOS SAMPAIO DA CRUZ, filha, esta resta comprovada nos termos dos documentos de id's 57b6bb2; 074447d e eec1798, nos exatos limites da certidão de óbito inserta sob o id 03a8021. 3.

Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, seus dados bancários, sendo vedada a transferência para a conta de seu patrono, conforme art. 2º, § 1º, do Provimento 05/2016 da D.

Corregedoria deste E.

TRT 1ª Região c/c art. 20, §18, da Lei 8036/90, com vistas a possibilitar o pagamento da verba fundiária, na forma do §6º, do art. 3º, do Ato Conjunto 03/2020 e do art. 3º, § 9º, do Ato Conjunto 02/2020, republicado em 28.04.2020, ambos da D.

Presidência e da C.

Corregedoria, deste E.

Regional. 4.

Vindo aos autos a aludida informação, expeça-se o respectivo ofício transferência à parte autora, a razão de 50% para cada parte autora, para saque do FGTS do empregado falecido, GILSON CARDOZO SAMPAIO, identidade nº 003.255.319-4, CPF nº *16.***.*23-87, PIS 103.10283.20-2, referente ao vínculo trabalhista havido com a empresa, Magnesita S/A, CNPJ: 19.***.***/0001-17, reclamada nos autos do processo ATOrd 0204600-67.1992.5.01.0015, demanda originária do presente feito (CPC, art. 371 c/c CLT, art. 769). 5.

Decorrido in albis o prazo supra, por se tratar de benesse concedida por este C.

Regional, expeça-se alvará nos moldes de praxe determinados pelo Provimento 05/2016 da C.

Corregedoria deste TRT 1ª Região. 6.

Dê-se ciência à parte autora acerca da liberação da verba fundiária. 7.

Inexistindo pendências, dê-se baixa e arquive-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIVIANE SAMPAIO DOS SANTOS - JOSEFA DOS SANTOS SAMPAIO - FABIANA DOS SANTOS SAMPAIO
10/03/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DOS SANTOS SAMPAIO
10/03/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE SAMPAIO DOS SANTOS
10/03/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSEFA DOS SANTOS SAMPAIO
10/03/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
24/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101454-11.2024.5.01.0040 distribuído para 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 22/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012300300692700000218871713?instancia=1
22/01/2025 11:26

Redistribuído por competência exclusiva por recusa de prevenção/dependência
21/01/2025 12:15

Declarada a incompetência
21/01/2025 10:25

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
21/01/2025 10:24

Encerrada a conclusão
17/01/2025 17:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
16/01/2025 20:27

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DOS SANTOS SAMPAIO
17/12/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE SAMPAIO DOS SANTOS
17/12/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSEFA DOS SANTOS SAMPAIO
17/12/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
16/12/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo