15/08/2025 12:57

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de tema nº 02
14/08/2025 00:44

Decorrido o prazo de SIND. TRAB. COM. NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA em 13/08/2025
14/08/2025 00:44

Decorrido o prazo de MARIA EDUARDA CARDOSO BEZERRA em 13/08/2025
04/08/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ATSum 0100062-29.2025.5.01.0225 RECLAMANTE: MARIA EDUARDA CARDOSO BEZERRA RECLAMADO: SIND.

TRAB.

COM.

NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA DESTINATÁRIO(S): MARIA EDUARDA CARDOSO BEZERRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho de Id 987ed5a, abaixo transcrito(a): DESPACHO Visto etc Diante de manifestação de Id c2b3fad, fica excluído o Ministério Público do Trabalho da autuação deste processo.

Sobreste-se o feito até ulterior decisão no IRDR n. 1000154-39.2024.5.00.0000, em trâmite no Tribunal Superior do Trabalho, que trata do modo, momento e local apropriado para o exercício do direito de oposição à contribuição assistencial, conforme decisão de Id 22e29a2.

NOVA IGUACU/RJ, 09 de julho de 2025.

BRUNO PIRES PEIXOTO Juiz do Trabalho Substituto Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NOVA IGUACU/RJ, 01 de agosto de 2025.

ZIANE MENDONCA MELO MONIZ Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA EDUARDA CARDOSO BEZERRA
01/08/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) SIND. TRAB. COM. NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA
01/08/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA CARDOSO BEZERRA
09/07/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PIRES PEIXOTO
02/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de MARIA EDUARDA CARDOSO BEZERRA em 01/07/2025
27/06/2025 10:26

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 10:34

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
23/06/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22e29a2 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Analisando melhor os autos, verifico que se trata de ação declaratória de nulidade de descontos cumulada com repetição de indébito e pedido de tutela de urgência, proposta por Maria Eduarda Cardoso Bezerra em face do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Nova Iguaçu, Nilópolis, Itaguaí, Paracambi, Belford Roxo, Queimados, Japeri, Seropédica e Mesquita.

A controvérsia posta nos autos refere-se à legalidade dos descontos efetuados a título de contribuição assistencial, mesmo após a autora ter enviado manifestação formal de oposição.

O sindicato réu, conforme narrado na inicial, teria desconsiderado a oposição sob o fundamento de tratar-se de “carta padronizada”, em razão do que manteve os descontos mensais no contracheque da autora.

A matéria submetida à apreciação deste Juízo diz respeito, portanto, à validade e eficácia do exercício do direito de oposição ao desconto da contribuição assistencial, especialmente quanto à forma, momento e conteúdo da manifestação de vontade do empregado não sindicalizado.

Ocorre que o Tribunal Superior do Trabalho, nos autos do IRDR n. 1000154-39.2024.5.00.0000, admitido em 22.4.2024, reconheceu a necessidade de uniformização nacional dessa tese, determinando, com fulcro no artigo 982, inciso I, do CPC, a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça do Trabalho que versem sobre a mesma controvérsia jurídica, abrangendo tanto dissídios individuais quanto coletivos.

No presente feito, constata-se inequívoca identidade objetiva com a matéria objeto do IRDR, razão pela qual deve ser determinada a suspensão do curso processual.

Além disso, tendo sido deferida tutela antecipada no Id. ec11d3d, que produz efeitos sobre a obrigação discutida no mérito da causa, impõe-se também a suspensão dos efeitos dessa decisão, em observância ao princípio da segurança jurídica e à autoridade da decisão vinculante proferida pelo TST.

Diante do exposto, converto o feito em diligência e determino a SUSPENSÃO do presente processo, inclusive dos efeitos da tutela antecipada deferida no Id. ec11d3d, até ulterior decisão no IRDR n. 1000154-39.2024.5.00.0000, em trâmite no Tribunal Superior do Trabalho, que trata do modo, momento e local apropriado para o exercício do direito de oposição à contribuição assistencial.

Intimem-se as partes.

NOVA IGUACU/RJ, 22 de junho de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA EDUARDA CARDOSO BEZERRA
22/06/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
22/06/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) SIND. TRAB. COM. NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA
22/06/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA CARDOSO BEZERRA
22/06/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 04:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
17/06/2025 04:44

Convertido o julgamento em diligência
28/05/2025 12:52

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 15:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
17/05/2025 11:51

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1eece3 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Visto etc 1 - Intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 dias. 2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos.

NOVA IGUACU/RJ, 12 de maio de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA EDUARDA CARDOSO BEZERRA
12/05/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA CARDOSO BEZERRA
12/05/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
05/05/2025 11:33

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de SIND. TRAB. COM. NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA em 02/05/2025
30/04/2025 21:03

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) SIND. TRAB. COM. NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA
15/04/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA CARDOSO BEZERRA
15/04/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
15/04/2025 16:26

Ajustado o andamento processual para inclusão em 01/04/2025 19:17 do movimento Não recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de SIND. TRAB. COM. NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E ME
15/04/2025 16:26

Não recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de SIND. TRAB. COM. NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA
15/04/2025 16:26

Excluído de 01/04/2025 19:17 o movimento Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de SIND. TRAB. COM. NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA sem efeito suspensivo
14/04/2025 17:13

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 495f1f6 proferida nos autos.

Visto etc Ao agravado, porquanto é exclusivamente da instância ad quem a competência para apreciação da admissibilidade do agravo de instrumento.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens de estilo. NOVA IGUACU/RJ, 01 de abril de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA EDUARDA CARDOSO BEZERRA
01/04/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA CARDOSO BEZERRA
01/04/2025 12:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
30/03/2025 12:05

Juntada a petição de Razões Finais
29/03/2025 12:08

Juntada a petição de Razões Finais
28/03/2025 18:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
28/03/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) SIND. TRAB. COM. NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA
27/03/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
24/03/2025 13:01

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 423c698 proferido nos autos.

DESPACHO PJE Intimem-se as partes para, querendo, apresentem razões finais, no prazo de 10 dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença, observada a proporcionalidade com o Juiz de auxílio na vara.

NOVA IGUACU/RJ, 20 de março de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA EDUARDA CARDOSO BEZERRA
20/03/2025 21:53

Expedido(a) intimação a(o) SIND. TRAB. COM. NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA
20/03/2025 21:53

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA CARDOSO BEZERRA
20/03/2025 21:52

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 22:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
06/03/2025 12:40

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
19/02/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/02/2025 23:08

Juntada a petição de Contestação
06/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARIA EDUARDA CARDOSO BEZERRA em 05/02/2025
04/02/2025 20:18

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 10:45

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2025 15:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/01/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 20:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA CARDOSO BEZERRA
27/01/2025 20:35

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SIND. TRAB. COM. NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA
27/01/2025 13:51

Audiência una cancelada (05/05/2025 09:20 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/01/2025 13:51

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
27/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100062-29.2025.5.01.0225 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu na data 23/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012400300611500000218957270?instancia=1
23/01/2025 00:17

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 00:17

Audiência una designada (05/05/2025 09:20 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/01/2025 00:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo