TRT1 - 0100036-08.2025.5.01.0265
1ª instância - Sao Goncalo - 5ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 09:00
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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15/07/2025 11:55
Juntada a petição de Contrarrazões
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14/07/2025 10:42
Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
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14/07/2025 10:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
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11/07/2025 16:38
Expedido(a) intimação a(o) G7 CONFECCOES DE ROUPAS LTDA
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11/07/2025 16:37
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MICHELLE CANUTO DA SILVA sem efeito suspensivo
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11/07/2025 11:53
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
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11/07/2025 00:09
Decorrido o prazo de G7 CONFECCOES DE ROUPAS LTDA em 10/07/2025
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09/07/2025 11:06
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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27/06/2025 06:54
Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
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27/06/2025 06:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
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27/06/2025 06:54
Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
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27/06/2025 06:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8cca1ea proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, DEFIRO a gratuidade de justiça requerida pela reclamante e JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a ré na OBRIGAÇÃO DE PAGAR, em 8 dias a partir do trânsito em julgado, o valor de R$1.479,91 na forma da fundamentação supra e conforme planilha em anexo que são partes integrantes deste dispositivo, sendo a) à reclamante o valor de R$992,56; b) ao advogado da reclamante pelos honorários de sucumbência o valor de R$159,66; c) à Previdência Social o valor de R$327,69; d) à Fazenda Nacional (IRPF ): isento.
Custas de conhecimento de R$29,60 calculadas sobre o valor de R$1.479,91 arbitrado para a condenação, na forma do art. 832 § 2º e 789 § 1º da CLT, bem como custas de liquidação de R$7,40, à base de 0,5% do valor da condenação, pela reclamada.
Juros e correção monetária ex vi legis, nos termos da fundamentação supra.
Em atendimento ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, ressalta-se que possuem natureza indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas que se enquadrem entre aquelas previstas no artigo 214, § 9º, do Decreto 3.048/99, bem como artigo 28 da Lei 8.212/90.
As demais parcelas possuem natureza salarial, incidindo contribuição previdenciária, devendo ser calculada mês a mês, observando-se os limites de isenção fiscal.
Autoriza-se a retenção do imposto de renda na forma do artigo 12-A e §1º, a Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, com redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 2.141, de 22 de maio de 2023, sendo que não há incidência de IR sobre os juros de mora (OJ 400, da SDI-I do Colendo TST e Súmula 17 deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região).
Intimem-se as partes.
CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - G7 CONFECCOES DE ROUPAS LTDA -
26/06/2025 16:11
Expedido(a) intimação a(o) G7 CONFECCOES DE ROUPAS LTDA
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26/06/2025 16:11
Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE CANUTO DA SILVA
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26/06/2025 16:10
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 29,60
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26/06/2025 16:10
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MICHELLE CANUTO DA SILVA
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12/06/2025 08:24
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
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11/06/2025 14:48
Audiência de instrução realizada (11/06/2025 10:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
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13/04/2025 12:40
Juntada a petição de Manifestação
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07/04/2025 14:37
Audiência de instrução designada (11/06/2025 10:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
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07/04/2025 14:37
Audiência una realizada (07/04/2025 09:50 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
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31/03/2025 14:26
Juntada a petição de Contestação
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31/03/2025 14:03
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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05/02/2025 00:09
Decorrido o prazo de MICHELLE CANUTO DA SILVA em 04/02/2025
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29/01/2025 03:53
Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
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29/01/2025 03:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
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28/01/2025 13:48
Expedido(a) intimação a(o) G7 CONFECCOES DE ROUPAS LTDA
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28/01/2025 13:48
Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE CANUTO DA SILVA
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28/01/2025 13:48
Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE CANUTO DA SILVA
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27/01/2025 02:38
Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
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27/01/2025 02:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
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27/01/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 0100036-08.2025.5.01.0265 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo na data 23/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012400300611500000218957270?instancia=1 -
26/01/2025 19:21
Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE CANUTO DA SILVA
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26/01/2025 19:20
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2025 08:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
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24/01/2025 08:57
Audiência una designada (07/04/2025 09:50 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
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23/01/2025 22:26
Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
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23/01/2025 22:26
Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
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23/01/2025 22:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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