28/04/2025 18:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MATHUS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA em 04/04/2025
19/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de ADRIANO MANGIA DA SILVA em 18/03/2025
10/03/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) MATHUS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
28/02/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a275eab proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANO MANGIA DA SILVA
24/02/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO MANGIA DA SILVA
24/02/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:12

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/02/2025 18:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 683dd0e proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Recorrido(a)(s): 1. MATHUS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA 2. ADRIANO MANGIA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Empreitada / Dono da Obra Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades Processuais / Multa por ED Protelatórios Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 191. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818. - divergência jurisprudencial . Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
27/01/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
27/01/2025 09:06

Não admitido o Recurso de Revista de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
23/01/2025 15:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/01/2025 13:46

Encerrada a conclusão
19/09/2024 15:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/09/2024 09:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MATHUS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA em 18/09/2024
10/09/2024 20:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de ADRIANO MANGIA DA SILVA em 06/09/2024
06/09/2024 16:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/08/2024 13:53

Expedido(a) mandado a(o) MATHUS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
23/08/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO MANGIA DA SILVA
23/08/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
20/08/2024 11:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - CNPJ: 60.***.***/0001-46
01/08/2024 15:53

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB EM MESA ()
25/06/2024 11:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2024 20:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
02/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de MATHUS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA em 01/12/2023
30/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de ADRIANO MANGIA DA SILVA em 29/11/2023
22/11/2023 17:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/11/2023 16:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/11/2023 10:21

Expedido(a) mandado a(o) MATHUS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
14/11/2023 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO MANGIA DA SILVA
14/11/2023 10:21

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
08/11/2023 13:32

Conhecido o recurso de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - CNPJ: 60.***.***/0001-46 e não provido
12/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/10/2023
11/10/2023 15:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 15:59

Incluído em pauta o processo para 08/11/2023 10:00 Sessão Presencial 08 11 2023 ()
19/09/2023 20:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2023 20:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
19/09/2023 08:21

Retirado de pauta o processo
02/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/09/2023
01/09/2023 13:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 13:04

Incluído em pauta o processo para 13/09/2023 09:00 SV RAMB ()
04/08/2023 12:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2023 16:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
05/06/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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