22/09/2025 22:56

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/09/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HERBETE COSTA MONTEIRO
15/09/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 17:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
28/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de PRIME LAFEM ENGENHARIA LTDA. em 27/08/2025
14/08/2025 10:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ec496e proferido nos autos.

Considerando-se que a sentença proferida nos autos é ilíquida faz-se necessária a sua prévia liquidação.

Intime-se RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo, sem prejuízo de oportuna impugnação pela parte autora.

Recomendando-se a utilização do PJ-e Calc Cidadão. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem, ou se de outra forma tiver sido determinado na sentença ou acórdão exequendo.

Quanto à aplicação de juros e correção monetária, deverão ser observados os seguintes parâmetros, nos exatos termos da decisão no RR – 713-03.2010.5.04.0029: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (artigo 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.

O cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada) deverá ser apresentado em apartado, desmembrados e totalizados mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PRIME LAFEM ENGENHARIA LTDA.
13/08/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) PRIME LAFEM ENGENHARIA LTDA.
13/08/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
13/08/2025 10:47

Iniciada a liquidação
13/08/2025 10:47

Transitado em julgado em 12/08/2025
13/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de PRIME LAFEM ENGENHARIA LTDA. em 12/08/2025
13/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de JOSE HERBETE COSTA MONTEIRO em 12/08/2025
29/07/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) PRIME LAFEM ENGENHARIA LTDA.
28/07/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HERBETE COSTA MONTEIRO
28/07/2025 16:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.140,00
28/07/2025 16:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE HERBETE COSTA MONTEIRO
28/07/2025 16:01

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE HERBETE COSTA MONTEIRO
28/07/2025 10:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
28/07/2025 10:16

Audiência una realizada (28/07/2025 09:10 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/07/2025 08:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/07/2025 12:42

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 10:55

Juntada a petição de Contestação
12/06/2025 14:05

Juntada a petição de Contestação
12/06/2025 13:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) PRIME LAFEM ENGENHARIA LTDA.
03/06/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HERBETE COSTA MONTEIRO
27/02/2025 15:47

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 17:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100091-40.2025.5.01.0044 distribuído para 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 27/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012800300120000000219173169?instancia=1
28/01/2025 20:16

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 22:06

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 22:06

Audiência una designada (28/07/2025 09:10 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2025 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo