TRT1 - 0100364-72.2022.5.01.0028
1ª instância - Rio de Janeiro - 28ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 10:52
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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09/07/2025 00:03
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2025
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27/06/2025 19:38
Juntada a petição de Contrarrazões
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25/06/2025 00:25
Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 24/06/2025
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25/06/2025 00:25
Decorrido o prazo de PORTO PRINCIPE VEICULOS LTDA. em 24/06/2025
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11/06/2025 07:40
Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
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11/06/2025 07:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
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11/06/2025 07:40
Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
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11/06/2025 07:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
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11/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0306fc9 proferida nos autos.
Vistos etc.
Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo réu - id.d700c63, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos – id 902733e.
Preparo: requerimento de gratuidade de justiça Consequentemente, intime-se o recorrido, por 8 dias.
No decurso do prazo, subam os autos ao E.TRT com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.
FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FABIO HENRIQUE SANTANA CANDIDO -
10/06/2025 12:07
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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10/06/2025 12:07
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
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10/06/2025 12:07
Expedido(a) intimação a(o) PORTO PRINCIPE VEICULOS LTDA.
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10/06/2025 12:07
Expedido(a) intimação a(o) FABIO HENRIQUE SANTANA CANDIDO
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10/06/2025 12:06
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO BRASIL SAUDE sem efeito suspensivo
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04/06/2025 21:19
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
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04/06/2025 00:08
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2025
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27/05/2025 00:34
Decorrido o prazo de PORTO PRINCIPE VEICULOS LTDA. em 26/05/2025
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27/05/2025 00:34
Decorrido o prazo de FABIO HENRIQUE SANTANA CANDIDO em 26/05/2025
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21/05/2025 19:05
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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12/05/2025 07:51
Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
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12/05/2025 07:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
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12/05/2025 07:51
Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
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12/05/2025 07:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
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12/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 176808c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III-DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, Rejeito as Preliminares de Inépcia de Petição Inicial, de Ilegitimidade Passiva e no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a Primeira Reclamada a satisfazer em favor da parte autora os títulos deferidos na fundamentação supra que passam a integrar este decisum.
Julgo a ação improcedente em face do Segundo e Terceiro Réus.
Expeça-se ofício para equisição do valor devido ao perito RONILDO RODRIGUES DA SILVA no importe de R$3.500,00 (ID. dc53c58) à Presidência do TRT da 1ª Região.
O índice de correção monetária será definido nos termos do decidido pelo STF, até que sobrevenha decisão legislativa, aplicando-se o IPCA-E acrescido dos juros de mora até o ajuizamento e, a partir daí, a SELIC – a qual englobará os juros e correção monetária, nos termos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021.
Deduzam-se parcelas pagas sob idêntico título.
Nos termos do art. 12, §2º da Instrução Normativa 41 de 2018 do Tribunal Superior do Trabalho, os valores indicados na petição inicial, conforme previsão do art. 840 §1º da CLT, são mera estimativa.
Na liquidação da sentença serão observadas a documentação constante nos autos bem como os pedidos deferidos por este juízo.
Transitada em julgado a decisão deve a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas acima deferidas, tendo em vista sua natureza salarial ou indenizatória, de acordo com o Art. 28, §9º, Lei nº 8212/91, sob pena de execução para fins da Lei nº 10035/00.
Prazo de cumprimento de 08 dias.
O INSS tomará ciência das irregularidades no mesmo momento em que for intimado da conta, na liquidação, na forma do art. 879, par. 3o da CLT.
Custas de R$ 40,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 2.000,00, de acordo com o Art. 789, IV, CLT, pela Reclamada.
Observe-se o disposto no Art. 1.026 do CPC.
INTIMEM-SE.
E, na forma da lei, foi lavrada a presente ata que segue devidamente assinada.
Aline Maria Leporaci Lopes Juíza do Trabalho ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIO HENRIQUE SANTANA CANDIDO -
11/05/2025 19:52
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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11/05/2025 19:52
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
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11/05/2025 19:52
Expedido(a) intimação a(o) PORTO PRINCIPE VEICULOS LTDA.
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11/05/2025 19:52
Expedido(a) intimação a(o) FABIO HENRIQUE SANTANA CANDIDO
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11/05/2025 19:51
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 40,00
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11/05/2025 19:51
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FABIO HENRIQUE SANTANA CANDIDO
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08/04/2025 10:51
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
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19/02/2025 12:10
Recebidos os autos para prosseguir
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27/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100364-72.2022.5.01.0028 2ª Turma Gabinete 32 Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER RECORRENTE: PORTO PRINCIPE VEICULOS LTDA.
RECORRIDO: FABIO HENRIQUE SANTANA CANDIDO, INSTITUTO BRASIL SAUDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Para ciência do acórdão de id. 2712795 . RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de janeiro de 2025.
IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO BRASIL SAUDE -
05/07/2024 10:27
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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05/07/2024 00:06
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2024
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27/06/2024 16:22
Juntada a petição de Contrarrazões
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27/06/2024 00:28
Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 26/06/2024
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27/06/2024 00:28
Decorrido o prazo de FABIO HENRIQUE SANTANA CANDIDO em 26/06/2024
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12/06/2024 03:39
Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
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12/06/2024 03:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
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12/06/2024 03:39
Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
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12/06/2024 03:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
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10/06/2024 22:34
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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10/06/2024 22:34
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
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10/06/2024 22:34
Expedido(a) intimação a(o) FABIO HENRIQUE SANTANA CANDIDO
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10/06/2024 22:33
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PORTO PRINCIPE VEICULOS LTDA. sem efeito suspensivo
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10/06/2024 11:18
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
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08/06/2024 00:45
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/06/2024
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28/05/2024 00:16
Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 27/05/2024
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28/05/2024 00:16
Decorrido o prazo de PORTO PRINCIPE VEICULOS LTDA. em 27/05/2024
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28/05/2024 00:16
Decorrido o prazo de FABIO HENRIQUE SANTANA CANDIDO em 27/05/2024
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15/05/2024 06:15
Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
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15/05/2024 06:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
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15/05/2024 06:15
Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
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15/05/2024 06:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
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13/05/2024 16:50
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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13/05/2024 16:50
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
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13/05/2024 16:50
Expedido(a) intimação a(o) PORTO PRINCIPE VEICULOS LTDA.
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13/05/2024 16:50
Expedido(a) intimação a(o) FABIO HENRIQUE SANTANA CANDIDO
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13/05/2024 16:49
Acolhidos os Embargos de Declaração de PORTO PRINCIPE VEICULOS LTDA.
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12/04/2024 14:51
Juntada a petição de Manifestação
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12/04/2024 10:14
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
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11/04/2024 13:31
Juntada a petição de Manifestação
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06/04/2024 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
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06/04/2024 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
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05/04/2024 14:46
Expedido(a) intimação a(o) FABIO HENRIQUE SANTANA CANDIDO
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05/04/2024 14:45
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2024 13:54
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
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02/04/2024 00:13
Decorrido o prazo de FABIO HENRIQUE SANTANA CANDIDO em 01/04/2024
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21/03/2024 10:25
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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14/03/2024 03:32
Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
-
14/03/2024 03:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
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14/03/2024 03:32
Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
-
14/03/2024 03:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
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13/03/2024 09:09
Expedido(a) intimação a(o) PORTO PRINCIPE VEICULOS LTDA.
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13/03/2024 09:09
Expedido(a) intimação a(o) FABIO HENRIQUE SANTANA CANDIDO
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13/03/2024 09:08
Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PORTO PRINCIPE VEICULOS LTDA.
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19/02/2024 17:39
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
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17/02/2024 00:08
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/02/2024
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02/02/2024 01:10
Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 01/02/2024
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02/02/2024 01:10
Decorrido o prazo de FABIO HENRIQUE SANTANA CANDIDO em 01/02/2024
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30/01/2024 14:43
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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12/01/2024 01:28
Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
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12/01/2024 01:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
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12/01/2024 01:28
Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
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12/01/2024 01:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
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11/01/2024 16:10
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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11/01/2024 16:10
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
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11/01/2024 16:10
Expedido(a) intimação a(o) PORTO PRINCIPE VEICULOS LTDA.
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11/01/2024 16:10
Expedido(a) intimação a(o) FABIO HENRIQUE SANTANA CANDIDO
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11/01/2024 16:09
Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 402,89
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11/01/2024 16:09
Arquivado o processo por ausência do reclamante
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11/01/2024 16:09
Concedida a assistência judiciária gratuita a FABIO HENRIQUE SANTANA CANDIDO
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12/12/2023 08:37
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
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08/12/2023 12:04
Juntada a petição de Razões Finais
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07/12/2023 15:49
Audiência de instrução realizada (07/12/2023 09:15 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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04/12/2023 13:44
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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04/12/2023 13:43
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2023 15:23
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
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27/11/2023 15:37
Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO AUDIÊNCIA HÍBRIDA)
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19/07/2023 12:49
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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18/07/2023 19:38
Audiência de instrução designada (07/12/2023 09:15 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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18/07/2023 19:38
Audiência de instrução realizada (18/07/2023 13:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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17/07/2023 14:10
Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
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15/07/2023 00:14
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2023
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15/07/2023 00:14
Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 14/07/2023
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15/07/2023 00:14
Decorrido o prazo de PORTO PRINCIPE VEICULOS LTDA. em 14/07/2023
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11/07/2023 15:29
Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
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07/07/2023 02:10
Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
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07/07/2023 02:10
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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07/07/2023 02:10
Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
-
07/07/2023 02:10
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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07/07/2023 02:10
Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
-
07/07/2023 02:10
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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06/07/2023 12:06
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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06/07/2023 12:06
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
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06/07/2023 12:06
Expedido(a) intimação a(o) PORTO PRINCIPE VEICULOS LTDA.
-
06/07/2023 12:06
Expedido(a) intimação a(o) FABIO HENRIQUE SANTANA CANDIDO
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05/07/2023 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2023 12:53
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES
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05/07/2023 00:06
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2023
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28/06/2023 00:12
Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 27/06/2023
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27/06/2023 09:38
Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
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27/06/2023 01:31
Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
-
27/06/2023 01:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/06/2023 01:31
Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
-
27/06/2023 01:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/06/2023 01:31
Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
-
27/06/2023 01:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/06/2023 16:38
Expedido(a) notificação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
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26/06/2023 15:52
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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26/06/2023 15:52
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
-
26/06/2023 15:52
Expedido(a) intimação a(o) PORTO PRINCIPE VEICULOS LTDA.
-
26/06/2023 15:52
Expedido(a) intimação a(o) FABIO HENRIQUE SANTANA CANDIDO
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26/06/2023 15:51
Audiência de instrução designada (18/07/2023 13:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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26/06/2023 12:34
Juntada a petição de Impugnação
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19/06/2023 11:05
Juntada a petição de Manifestação
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17/06/2023 02:42
Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
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17/06/2023 02:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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17/06/2023 02:42
Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
-
17/06/2023 02:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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17/06/2023 02:42
Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
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17/06/2023 02:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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16/06/2023 08:31
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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16/06/2023 08:31
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
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16/06/2023 08:31
Expedido(a) intimação a(o) PORTO PRINCIPE VEICULOS LTDA.
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16/06/2023 08:31
Expedido(a) intimação a(o) FABIO HENRIQUE SANTANA CANDIDO
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06/06/2023 00:06
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2023
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30/05/2023 00:14
Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 29/05/2023
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30/05/2023 00:14
Decorrido o prazo de PORTO PRINCIPE VEICULOS LTDA. em 29/05/2023
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30/05/2023 00:14
Decorrido o prazo de FABIO HENRIQUE SANTANA CANDIDO em 29/05/2023
-
20/05/2023 01:54
Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
-
20/05/2023 01:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/05/2023 01:54
Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
-
20/05/2023 01:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/05/2023 00:10
Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 19/05/2023
-
19/05/2023 09:02
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
19/05/2023 09:02
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
-
19/05/2023 09:02
Expedido(a) intimação a(o) PORTO PRINCIPE VEICULOS LTDA.
-
19/05/2023 09:02
Expedido(a) intimação a(o) FABIO HENRIQUE SANTANA CANDIDO
-
19/05/2023 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 18:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
-
12/05/2023 12:57
Expedido(a) notificação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
-
27/04/2023 07:25
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 09:44
Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
-
29/03/2023 00:01
Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 28/03/2023
-
16/02/2023 02:32
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/02/2023
-
07/02/2023 00:49
Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 06/02/2023
-
07/02/2023 00:49
Decorrido o prazo de PORTO PRINCIPE VEICULOS LTDA. em 06/02/2023
-
07/02/2023 00:49
Decorrido o prazo de FABIO HENRIQUE SANTANA CANDIDO em 06/02/2023
-
07/02/2023 00:22
Decorrido o prazo de GABRIELLA FRANCESCA LOQUES DE LIMA em 06/02/2023
-
04/02/2023 00:12
Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 03/02/2023
-
27/01/2023 01:56
Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
-
27/01/2023 01:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/01/2023 01:56
Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
-
27/01/2023 01:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/01/2023 11:44
Expedido(a) intimação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
-
26/01/2023 11:44
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
26/01/2023 11:44
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
-
26/01/2023 11:44
Expedido(a) intimação a(o) PORTO PRINCIPE VEICULOS LTDA.
-
26/01/2023 11:44
Expedido(a) intimação a(o) FABIO HENRIQUE SANTANA CANDIDO
-
26/01/2023 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 08:25
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
-
17/01/2023 17:45
Expedido(a) notificação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
-
17/01/2023 17:41
Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLA FRANCESCA LOQUES DE LIMA
-
17/01/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2023 14:35
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
-
11/01/2023 16:23
Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLA FRANCESCA LOQUES DE LIMA
-
11/01/2023 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2023 12:16
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
-
30/11/2022 00:02
Decorrido o prazo de GABRIELLA FRANCESCA LOQUES DE LIMA em 29/11/2022
-
05/11/2022 00:11
Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 04/11/2022
-
05/11/2022 00:11
Decorrido o prazo de PORTO PRINCIPE VEICULOS LTDA. em 04/11/2022
-
04/11/2022 01:55
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/11/2022
-
27/10/2022 13:28
Juntada a petição de Manifestação
-
26/10/2022 01:32
Decorrido o prazo de GABRIELLA FRANCESCA LOQUES DE LIMA em 25/10/2022
-
25/10/2022 02:31
Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
-
25/10/2022 02:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/10/2022 02:31
Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
-
25/10/2022 02:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/10/2022 17:14
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
21/10/2022 17:14
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
-
21/10/2022 17:14
Expedido(a) intimação a(o) PORTO PRINCIPE VEICULOS LTDA.
-
21/10/2022 17:14
Expedido(a) intimação a(o) FABIO HENRIQUE SANTANA CANDIDO
-
21/10/2022 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2022 17:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
-
17/10/2022 12:31
Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLA FRANCESCA LOQUES DE LIMA
-
17/10/2022 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2022 18:09
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
-
11/10/2022 17:37
Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
-
04/10/2022 02:23
Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
-
04/10/2022 02:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/10/2022 02:23
Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
-
04/10/2022 02:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/09/2022 17:16
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
-
30/09/2022 17:16
Expedido(a) intimação a(o) PORTO PRINCIPE VEICULOS LTDA.
-
30/09/2022 17:16
Expedido(a) intimação a(o) FABIO HENRIQUE SANTANA CANDIDO
-
30/09/2022 17:16
Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLA FRANCESCA LOQUES DE LIMA
-
30/09/2022 17:16
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
30/09/2022 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 17:43
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
-
27/09/2022 00:10
Decorrido o prazo de GABRIELLA FRANCESCA LOQUES DE LIMA em 26/09/2022
-
12/09/2022 12:31
Expedido(a) notificação a(o) GABRIELLA FRANCESCA LOQUES DE LIMA
-
12/09/2022 12:16
Expedido(a) intimação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
-
08/09/2022 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2022 17:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
-
31/08/2022 16:47
Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
-
30/08/2022 14:38
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Quesitos pelo Autor)
-
30/08/2022 00:16
Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 29/08/2022
-
30/08/2022 00:16
Decorrido o prazo de PORTO PRINCIPE VEICULOS LTDA. em 29/08/2022
-
30/08/2022 00:16
Decorrido o prazo de FABIO HENRIQUE SANTANA CANDIDO em 29/08/2022
-
29/08/2022 16:34
Juntada a petição de Manifestação (Quesitos)
-
27/08/2022 00:41
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2022
-
25/08/2022 11:13
Juntada a petição de Manifestação (Quesitos ao Perito)
-
24/08/2022 15:41
Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
-
24/08/2022 15:33
Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
-
20/08/2022 02:07
Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
-
20/08/2022 02:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/08/2022 02:07
Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
-
20/08/2022 02:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/08/2022 00:19
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2022
-
20/08/2022 00:19
Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 19/08/2022
-
20/08/2022 00:19
Decorrido o prazo de PORTO PRINCIPE VEICULOS LTDA. em 19/08/2022
-
20/08/2022 00:19
Decorrido o prazo de FABIO HENRIQUE SANTANA CANDIDO em 19/08/2022
-
18/08/2022 16:44
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
18/08/2022 16:44
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
-
18/08/2022 16:44
Expedido(a) intimação a(o) PORTO PRINCIPE VEICULOS LTDA.
-
18/08/2022 16:44
Expedido(a) intimação a(o) FABIO HENRIQUE SANTANA CANDIDO
-
18/08/2022 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2022 16:24
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
-
17/08/2022 11:03
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Autor Reiterando Provas)
-
15/08/2022 18:55
Juntada a petição de Manifestação (Julgamento antecipado)
-
15/08/2022 17:57
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
-
10/08/2022 10:29
Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
-
10/08/2022 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
-
10/08/2022 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/08/2022 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
-
10/08/2022 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/08/2022 14:50
Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
-
09/08/2022 14:50
Expedido(a) intimação a(o) PORTO PRINCIPE VEICULOS LTDA.
-
09/08/2022 14:50
Expedido(a) intimação a(o) FABIO HENRIQUE SANTANA CANDIDO
-
09/08/2022 14:50
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
09/08/2022 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 07:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
-
04/08/2022 03:08
Decorrido o prazo de FABIO HENRIQUE SANTANA CANDIDO em 03/08/2022
-
02/08/2022 11:39
Juntada a petição de Manifestação (Réplica e Impugnação aos documentos acostados pelas Reclamadas)
-
27/07/2022 01:31
Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2022
-
27/07/2022 01:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/07/2022 16:09
Expedido(a) intimação a(o) FABIO HENRIQUE SANTANA CANDIDO
-
26/07/2022 15:23
Juntada a petição de Contestação (Contestação)
-
26/07/2022 15:22
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
-
26/07/2022 00:05
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2022
-
20/06/2022 16:14
Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
-
15/06/2022 11:26
Juntada a petição de Contestação (Contestação IABAS)
-
10/06/2022 10:00
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (IABAS)
-
01/06/2022 13:33
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
01/06/2022 13:33
Expedido(a) intimação a(o) PORTO PRINCIPE VEICULOS LTDA.
-
01/06/2022 13:33
Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
-
23/05/2022 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2022 20:35
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
-
05/05/2022 13:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2022
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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